O Departamento da Polícia Federal ( DPF ) concluiu a apuração sobre o suposto envolvimento do governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal ( PSL ) na compra fraudulenta dos duzentos ventiladores mecânicos com pagamento antecipado sem exigência de garantias sem entrega dos produtos ( * vide nota de rodapé ). O documento assinado nesta segunda-feira ( vinte e seis de outubro de dois mil e vinte ) pelo delegado José Fernando Moraes Chuy concluiu pela "inexistência de indícios de crime" de Silva na aquisição dos equipamentos. Os possíveis indícios de envolvimento de Silva e que e que fizeram o processo sair de SC para tramitar em Brasília. A informação foi publicada pelo repórter Humberto Trezzi, da Rádio Gaúcha ZH ( 600 kHz - AM de Porto Alegre - RS ). O jornalista Raphael Faraco do telejornal Bom Dia SC ( BDSC ) da NSC TV ( afiliada da Rede Globo de Televisão - RGTV no Estado ) teve acesso ao documento com trecho da conclusão do relatório.
Nele, Chuy destaca que os fatos apurados "constituem ilícito penal grave". O delegado pontua, então, que a força-tarefa do Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ), Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ) e Tribunal de Contas do Estado de SC ( TCE - SC ) já apontou autoria, inclusive com a prisão dos envolvidos e no afastamento dos ex-secretários de Estado da Saúde ( SES ), Helton Zeferino, e da Casa Civil ( CC ), o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ): "As conclusões da força-tarefa apresentam-se muito bem fundamentadas e são irretocáveis".
Em relação à análise do envolvimento de Silva, Chuy diz que "no entendimento deste signatário, não permite concluir acerca do envolvimento de Silva na operacionalização do procedimento ilícito de aquisição de equipamentos ora investigado".
Por fim, conclui que diante da inexistência de indícios de autoria de crime por Silva, "dever-se-ia, no respeitoso entendimento deste signatário, avaliar a efetiva competência do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) para processar e julgar o presente feito".
O relatório agora será analisado pelo Ministério Público Federal ( MPF ), que emitirá um posicionamento para a decisão do STJ sobre o andamento da investigação.
Com informações de:
Ânderson Silva, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .
P.S.:
Nota de rodapé:
* Mais sobre o segundo processo contra Silva em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/11/epidemia-escolhidos-deputados-que-vao.html .
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