Convênios: parceria entre SC e municípios resulta em núcleos de gestão

Uma parceria firmada na tarde desta terça-feira, dezenove de março de dois mil e dezenove, entre o Governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) e a Federação Catarinense de Municípios ( FECAM ), permitirá a criação de Núcleos de Gestão de Convênios ( NGCs ) em todas as regiões de SC. Com a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional ( ADRs ), estas estruturas farão o gerenciamento de convênios novos e antigos celebrados entre Estado e Prefeituras. O governador do Estado de SC,  Carlos Moisés da Silva, também anunciou o pagamento de cento e oito convênios de obras finalizadas, em andamento ou paralisadas, somando aproximadamente sessenta e cinco milhões de reais.

A proposta de criação dos NGCs foi feita pela Secretaria de Estado da Casa Civil ( SCC ) durante o primeiro Encontro de Articulação entre Estado e Municípios ( EAEM1 ), na sede da Secretaria de Estado da Defesa Civil ( SDC ), na Capital. Silva abriu o evento, que reuniu os presidentes das vinte e uma associações de municípios de SC.  “Acredito que é um momento muito importante para criar e fortalecer este elo entre os prefeitos e a gestão estadual, a fim de atender os municípios da melhor forma possível”, disse Silva.

Os NCGs, vinculados à SCC, contarão com servidores efetivos estaduais e funcionarão dentro das associações. O secretário da SCC Douglas Borba ressaltou que esta é uma etapa importante para reforçar o perfil de governo municipalista implantado por Moisés, além de adotar uma solução econômica e eficaz para a administração pública. “Nós fizemos a visita às ADRs para montar um diagnóstico de todos os convênios ativos e pendentes e elencar as particularidades das regiões para que os serviços não sofram prejuízos com a desativação total das ADRs”, afirmou.

Modelo aplicado na Granfpolis

Os servidores que trabalharão dentro das associações já realizam o trabalho atualmente nas ADRs e conhecem as demandas das regiões. O modelo de NCGs existe desde dois mil e dezesseis dentro da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis ( GRANFPOLIS ) e foi criado após a extinção da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional ( SDR ). Agora, o formato será replicado para as demais regiões.

Para o presidente da FECAM, o fechamento das ADRs não deve prejudicar o relacionamento com as prefeituras. “Temos grande interesse em participar deste novo modelo de relação entre Governo e município. É uma oportunidade de cada município assumir um protagonismo mais forte”, salientou.

Uma das funções dos núcleos, além do gerenciamento dos convênios e prestação de contas, é dar os encaminhamentos necessários para que ocorram repasses estaduais a entes públicos, organizações da sociedade civil e pessoas físicas.

A presidente da Associação dos Municípios do Alto Irani ( AMAI ), Eliéze Comachio, parabenizou o Governo pela iniciativa de ter chamado todos para a mesa de negociação e estreitar os laços com os municípios. “As demandas dos cidadãos batem na nossa porta e é muito importante o Estado ter este olhar sensível e comprometido”, afirmou.

Pagamento de convênios

O Governo do Estado também se comprometeu a quitar cento e oito convênios pendentes com os municípios que somam cerca de sessenta e cinco milhões de reais. “Estamos anunciando o pagamento dos convênios que estão esperando desde dois mil e quatorze para serem honrados. Determinamos que novos convênios não serão assinados enquanto não quitarmos este compromisso, mesmo que ele tenha sido feito por governos anteriores”, afirmou Silva.    

A previsão é que todos os convênios sejam honrados até julho deste ano de dois mil e dezenove. Também participaram do evento na SDC os secretários executivos das associações, o secretário adjunto da SCC, Matheus Hoffmann, e o coordenador da Central de Atendimento aos Municípios ( CAM ), Silvestre Manoel Ferreira Neto.

Com informações da SCC.

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