Salário mínimo: governo propõe reajuste médio de 4,29% em SC

O Governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) enviará na semana que inicia em vinte e quatro de março de dois mil e dezenove à Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ), em regime de urgência, um projeto de lei ( PL ) para reajustar as quatro faixas do salário mínimo regional. A decisão foi tomada pelo governador Carlos Moisés da Silva após uma reunião com representantes tanto da classe empresarial, quanto dos trabalhadores na tarde desta sexta-feira, vinte e dois de março de dois mil e dezenove, na Casa d’Agronômica  - residência oficial..

“SC é uma das poucas unidades da federação ( UFs ) que tem esta modalidade do piso regional. Nós nos comprometemos com as categorias representadas aqui nesta reunião para encaminhar o PL até a próxima semana”, disse Silva.

Na mensagem à ALESC, o governador pedirá que, conforme acordado entre as categorias, não haja emendas ao PL e que ele tenha caráter retroativo a primeiro de janeiro de dois mil e dezenove. Haverá também o pedido de tramitação conjunta nas comissões da ALESC, de modo a acelerar o processo. “As categorias já discutiram incessantemente para chegar a um acordo”, frisou Silva.

O acordo entre entidades laborais e patronais ocorreu em fevereiro de dois mil e dezenove. Com o acordo, os novos mínimos regionais para as quatro faixas foram de mil cento e cinquenta e oito reais, mil duzentos e um reais, mil duzentos e sessenta e sete reais e mil trezentos e vinte e cinco reais. O índice médio de reajuste foi de quatro vírgula vinte nove por cento.

Veja abaixo as faixas que compõem o salário mínimo regional:

-Piso Atual

-Piso Proposto para dois mil e dezenove

Primeira Faixa

de mil cento e dez reais

para mil cento e cinquenta e oito reais

Segunda Faixa

de mil cento e cinquenta e dois reais

para mil duzentos e um reais

Terceira Faixa

de mil duzentos e quatorze reais

para mil duzentos e sessenta e sete reais

Quarta Faixa

de mil duzentos e setenta e um reais

para mil trezentos e vinte e cinco reais

Primeira faixa:

a) na agricultura e na pecuária;

b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;

c) em empresas de pesca e aquicultura;

d) empregados domésticos;

e) em turismo e hospitalidade; ( Redação da alínea revogada pela LPC 551/11 ).

f) nas indústrias da construção civil;

g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;

h) em estabelecimentos hípicos; e

i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa:

a) nas indústrias do vestuário e calçado;

b) nas indústrias de fiação e tecelagem;

c) nas indústrias de artefatos de couro;

d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;

e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e

h) nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa:

a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;

b) nas indústrias cinematográficas;

c) nas indústrias da alimentação;

d) empregados no comércio em geral; e

e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa:

a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

b) nas indústrias gráficas;

c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

d) nas indústrias de artefatos de borracha;

e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; 

g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

h) auxiliares em administração escolar ( empregados de estabelecimentos de ensino );

i) empregados em estabelecimento de cultura;

j) empregados em processamento de dados; e

k) empregados motoristas do transporte em geral.

I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

Com informações da SECOM.

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