O Complexo Penitenciário de Chapecó ( CPC ) foi o local de encerramento da visita técnica realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional ( DEPEN ) e pelas autoridades de quinze Estados e do Distrito Federal ao sistema de atividade laboral ( SAL ) em funcionamento no Estado de Santa Catarina ( SC ). A vice-governadora de SC, Daniela Cristina Reinehr, acompanhou a comitiva e conheceu a produção agrícola e industrial do CPC. Lá são produzidos lençóis com acabamento em bordado, edredons, roupa infantil e vestidos de festa, entre outros itens. Na área agrícola, a produção de itens de holericultura e fruticultura ( hortifruti ), além de abastecer o complexo, também é comercializada no mercado.
Daniela conheceu ainda a oficina onde os presos bordam os detalhes dos vestidos para festas e noivas. Ela elogiou o programa de atividade laboral ( PAL ) da Secretaria de Justiça de Cidadania ( SJC ), que além de capacitar mão de obra do sistema prisional, permite que o detento receba um salário, recurso que garante o sustento da família. Do salário que o preso recebe da empresa, vinte e cinco por cento são repassados para o Fundo Rotativo ( FR ). Todo o recurso arrecadado no FR é usado na unidade prisional ( UP ). Ou seja, o preso que trabalha também contribui para custear a despesa que o Estado tem com a sua custódia. Os setenta e cinco por cento restantes vão para o pecúlio em nome do detento. “A sociedade não quer mais ser pagadora do sistema prisional mas sim ver o preso trabalhando e voltando melhor para o convívio social”, observou Daniela.
No balanço da visita que fez à Penitenciária da Região de Curitibanos ( PRC ) e no CPC, o diretor do DEPEN, Fabiano Bordignon, disse que ficou surpreso com os ganhos que o modelo de trabalho desenvolvido em SC traz para a sociedade. “O DEPEN veio aqui conhecer esta excelente prática. Vamos percorrer o Brasil em busca de bons exemplos a serem replicados. E este, com certeza, é um modelo a ser seguido”, concluiu Bordignon. O diretor destacou que os Estados precisam trocar experiências para construir um sistema sólido. “Aqui estou vendo uma grande evolução. A solução do sistema prisional vem de dentro do sistema. Temos que libertar o preso da influência das facções. Espalhar esta semente de ressocialização pelo trabalho e o DEPEN tem que ser um arremessador de sementes. Mãos à obra porque temos muita coisa para fazer”.
Para o Secretário da SJC, Leandro Lima, este momento é emblemático para SC. “A vinda e a avaliação do DEPEN mostra que estamos no caminho certo. A atividade laboral tem se mostrado uma eficiente estratégia de segurança prisional e a possibilidade de reabilitação social e econômica”, avaliou.
O juiz da Vara de Execuções Penais ( VEP ), Gustavo Emelau Marchiori, assinalou que o sistema está mudando. “Algo que me incomodava bastante era o trabalho não produtivo. Quando o preso ganhava a liberdade não tinha nenhuma oportunidade de trabalho.” O juiz destacou que na VEP existem quatro vírgula seis mil processos e que detentos que trabalham facilitam o cumprimento da sentença. “O preso que trabalha não desrespeita o agente, valoriza a família, não tem incidente disciplinar.”.
Com informações da SECOM.
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