A Procuradoria Geral do Estado ( PGE ) de Santa Catarina ( SC ) firmou acordo com a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas ( FEPESE ) da Universidade Federal de SC ( UFSC ) que prevê o pagamento, em favor do Estado, de cento e vinte e dois mil reais. O valor é referente à sanção em razão de inexecução parcial de contrato celebrado, em dois mil e quatorze, entre a FEPESE e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ( MPTC ) para a realização de concurso público para o cargo de procurador do MPTC.
“Para evitar o ajuizamento de uma nova demanda e cobrar os valores devidos ao Estado, a PGE optou por firmar o acordo e garantir o pagamento da multa. É importante valorizar que a própria instituição reconheceu a responsabilidade pela inexecução parcial”, ressaltou a procuradora-geral da PGE, Célia Iraci da Cunha, que representou o Estado de SC no ato de assinatura, realizado nesta quarta-feira, três de abril de dois mil e dezenove. A FEPESE foi representada pelo presidente Mauro Fiuza.
A procuradora-geral do MPTC, Cibelly Farias, que atuou como anuente do acordo entre Estado e FEPESE, agradeceu o apoio jurídico da PGE desde o início do processo. “Com este acordo, finalizamos esta pendência e conseguimos encontrar a melhor forma de composição para garantir que não houvesse prejuízo ao Estado”, reforçou Cibelly.
Com informações da PGE.
Outras informações adicionais para a imprensa podem ser obtidas com Maiara Gonçalves na Assessoria de Comunicação ( ASCOM ) da PGE pelo e-mail comunicacao@pge.sc.gov.br e pelos telefones números ( 48 ) 3664-7650 , 9 9131-5941 e 9 8843-2430 .
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