Durante a participação na segunda reunião do Consórcio de Integração das Regiões Sul e Sudeste ( COSUD ) neste sábado, vinte e sete de abril de dois mil e dezenove, em São Paulo ( SP ), o governador do Estado de Santa Catarina ( SC ), Carlos Moisés da Silva, defendeu que projetos de lei de socorro aos Estados brasileiros tramitem no Congresso ao mesmo tempo em que o Poder Legislativo Federal ( PLF ) delibera sobre a Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) da Reforma da Previdência Social ( RPS ). Embora reconheça a importância do ajuste no sistema previdenciário, Silva frisou que as unidades da federação ( UFs ) precisam de medidas urgentes para recuperarem a capacidade de investir.
“Apesar de ( a PEC da RPS ) ser fundamental para recuperar a credibilidade do país e atrair investimentos, as ações de socorro aos Estados precisam tramitar em conjunto. Os Estados precisam de dinheiro novo para poder fazer investimentos, inclusive em infraestrutura, algo que precisamos resolver para tornar nosso país mais atrativo. As ações de socorro são fundamentais”, afirmou, em entrevista coletiva concedida no início da tarde.
Além de Silva, o COSUD reúne, na sede do Governo do Estado de SP, os governadores João Doria ( SP ), Romeu Zema ( MG ), Renato Casagrande ( ES ) e Eduardo Leite ( RS ). Os governadores do Rio de Janeiro ( RJ ) e do Paraná ( PR ) não puderam comparecer ao evento e foram representados pelos vices Cláudio Bomfim de Castro Silva e Darci Piana, respectivamente.
As próximas reuniões do COSUD já foram agendadas. Elas serão nos dias vinte e cinco de maio de dois mil e dezenove, em Gramado ( RS ), e treze de julho de dois mil e dezenove, em Vitória ( ES ).
Carta de apoio à PEC da RPS
Pela manhã, os governadores assinaram uma carta de apoio à PEC da RPS. De acordo com Doria, o COSUD defende que a inclusão de Estados e Municípios seja mantida no texto, já que as UFs sofrem com déficits em seus sistemas. Em SC, por exemplo, o Estado desembolsa três vírgula oito bilhões de reais por ano para arcar com o rombo gerado nos últimos anos.
Os governadores definiram uma pauta de cinco itens como temas prioritários para serem defendidos pelo COSUD. O primeiro deles é a PEC da RPS. A lista também inclui a securitização da dívida ( possibilidade de os Estados “venderem” para o setor privado, com deságio, os direitos de receber uma dívida, antecipando as receitas ), precatórios ( os Estados querem regras e prazos mais flexíveis para os pagamentos ), Lei Kandir ( governadores reivindicam a adoção de instrumentos compensatórios para mitigar os efeitos da desoneração do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços ) e a Reforma Tributária ( defendida pelos Estados para a organização tributária da União e demais entes da Federação, com racionalização e simplificação, para facilitar o pagamento por parte das empresas e a fiscalização ).
O evento também contou com reuniões entre Secretários de Estado para a discussão de propostas conjuntas para segurança pública, educação, saúde e infraestrutura.
A reunião do COSUD vai se estender até o fim da tarde deste sábado e prevê uma visita dos governadores ao Centro de Operações da Polícia Militar ( COPM ), no centro da capital paulista.
*Com informações do Governo do Estado de SP
Outras informações adicionais para a imprensa podem ser obtidas na Assessoria de Comunicação Social ( ASCOM ) da Secretaria de Estado da Comunicação ( SECOM ) do Governo de SC pelo telefone número ( 48 ) 3665-3022 e pelo site www.sc.gov.br .
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