Com a finalidade de simplificar a legislação tributária, fortalecendo a cadeia produtiva do Estado de Santa Catarina ( SC ), nesta terça-feira, nove de abril de dois mil e dezenove, foram realizadas mais duas reuniões sobre a nova política industrial de SC. O Secretário de Estado da Fazenda ( SEF ), Paulo Eli, recebeu representantes do Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem do Café de SC ( SINDCAFÉ ) e, na sequência, o Sindicato da Indústria de Informática de SC ( SIESC ). “Estamos conversando individualmente com cada segmento para discutir as principais demandas e, assim, simplificar o processo. Hoje há mais exceções do que regras na legislação tributária”, salientou Eli.
Organizados com participação da Federação das Indústrias do Estado de SC ( FIESC ), os encontros foram acompanhados pela Procuradora-Geral do Estado ( PGE ), Célia Iraci Cunha, pela chefe da Procuradoria Fiscal ( PF ), Jocélia Aparecida Lulek, e pelo Promotor de Justiça ( PJ ) do Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ), Giovanni Andrei Franzoni Gil. Ele destacou que há preocupação, por parte do MPSC, com os excessos na concessão dos benefícios fiscais e com a preservação de concorrência e do livre mercado. “Nossa ideia é fazer um trabalho de articulação de forma preventiva, sendo parceiro do Estado no fomento ao desenvolvimento econômico, bem como de toda a sociedade”, disse.
A principal preocupação do SINDCAFÉ é em relação à competitividade. “Temos poucas indústrias em comparação a outros Estados, mas são empresas tradicionais, com mais de sessenta anos de história e que têm seus nomes consolidados no mercado catarinense e nacional”, argumentou a empresária Michele Poli Silva. Já na reunião com o SIESC, o principal entrave apresentado foi sobre a revisão dos itens na tabela da Lei de Informática ( LI ). “Alguns deles são de dez e até quinze anos atrás e, com a celeridade da tecnologia, é necessário que a atualização seja constante”, afirmou o presidente do SIESC, Alexandre da Cunha.
A advogada e futura Secretária Executiva de Integridade e Governança ( SIG ), Naiara Augusto, reforçou o comprometimento do Poder Executivo Estadual ( PEE ) em dar transparência ao processo. “Nosso papel é ouvir e entender a realidade do mercado. Estamos construindo um modelo de forma participativa, entre Estado e setor produtivo, para que a nova política não tenha apenas a visão unilateral”, esclareceu. A fala foi endossada pelo professor Luiz Felipe Ferreira, que assumirá a Controlador-Geral do Estado ( CGE ) após a aprovação e a sanção da Reforma Administrativa ( RA ), que completou “estamos discutindo com cada setor a fim de encontrarmos um ponto de equilíbrio. No momento, temos de revisar o passado e atualizar a legislação para o presente”.
Com informações da SEF.
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