O Secretário de Estado da Justiça e Cidadania ( SJC ) de Santa Catarina ( SC ), Leandro Lima, disse nesta quinta-feira, vinte e cinco de abril de dois mil e dezenove, durante o primeiro Encontro de Diretores de Unidade Prisionais ( EDUP ), na sede da Agência Brasileira de Inteligência ( ABIN ), em Brasília-DF, que o agente precisa ressignificar o seu papel e atuar como operador do sistema.
“Temos de integrar todas as pessoas que estão fazendo a roda girar. Na medida em que o servidor passa a ter uma visão ampla do seu trabalho, começa a visualizar o seu espaço de atuação.
O EDUP é um evento promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional ( DEPEN ) e busca estimular a troca de saberes entre os gestores das unidades prisionais ( UP ). Até sexta-feira, vinte e seis de abril de dois mil e dezenove, trezentos diretores de penitenciárias e presídios estarão debatendo assuntos relativos ao sistema como enfrentamento ao crime organizado ( ECO ), Inteligência no sistema prisional ( ISP ), atividade laboral ( AL ) e estratégias conjuntas de segurança pública ( ECSP ) envolvendo DEPEN e Secretarias de Estado de Justiça ( SEJ ) das unidades da federação ( UFs ).
Durante sua palestra nesta quinta-feira, vinte e cinco de abril de dois mil e dezenove, Lima apresentou o sistema prisional ( SP ) de SC que conta com cerca de vinte e dois mil presos, sendo que, destes, trinta e um por cento estão trabalhando nas UPs e recebendo um salário da empresa que o contrata.
“Do salário recebido pelo preso, vinte e cinco por cento são destinados ao Fundo Rotativo ( FR ) da UP e os outros setenta e cinco por cento vão para uma conta do detento.”. Para se ter uma ideia do que o FR representa, no ano de dois mil e dezoito, somados os valores arrecadados em todas as UPs, vinte e quatro milhões de reais retornaram para o sistema e os recurso são usados para melhorias nas UPs.
Além do trabalho, o ensino também tem ganhado destaque no sistema catarinense. Atualmente existem quatro vírgula três mil presos estudando no ensino formal e profissionalizante e, no ano de dois mil e dezoito, novecentos e oitenta presos realizaram cursos profissionalizantes pelo Programa Nacional de Ensino Técnico Profissionalizante ( PRONATEC ).
Outro desafio é o aumento no número de vagas, já que hoje o déficit é de quatro vírgula dois mil vagas. O crescimento da população carcerária também é um problema a ser enfrentado visto que em média nove vírgula quatro presos por dia ingressam no sistema. “Não podemos nos apequenar frente aos desafios que o sistema no impõe. Temos déficit de vagas, dificuldades para abrir novas vagas, mas seguimos ampliando o número de presos trabalhando e estudando. Além de qualificar o preso e abrir uma possibilidade para sua reabilitação social e econômica”, observou.
O diretor do DEPEN, Fabiano Bordignon, reiterou a importância da troca de experiências entre os dirigentes prisionais. “Este encontro de diretores tem o objetivo de aprimorar e retomar o controle daquelas UPs onde o crime organizado assumiu um protagonismo”, afirmou.
Segundo ele, o protagonismo e a liderança dos diretores de penitenciárias são fundamentais para que o ambiente prisional seja de disciplina e ordem.
“Hoje, o problema de novas vagas não se resolve apenas construindo presídios, mas também como operacionalizar as UPs. Para isto, precisamos automatizar os presídios. Também a gestão prisional e a retomada do controle das UPs passam por ações de inteligência”, destacou Bordignon.
Uma das iniciativas do DEPEN é o incentivo às boas práticas como, por exemplo, a ampliação da oferta de trabalho para os internos.
Dados preliminares do Sistema de Informação do DEPEN ( INFODEPEN ) mostram que, em dois mil e dezessete, dezessetee vírgula cinquenta e nove por cento dos presos do país exerciam alguma atividade laboral. Os maiores índices estavam nos Estados de Rondônia ( RO ), com trinta e cinco vírgula quarenta e sete por cento e SC ( trinta e um vírgula vinte e dois por cento ).
O Diretor do Departamento de Administração Prisional ( DEAP ) do Estado de SC, Deiveison Querino, explica que, desde dois mil e onze, o SP do Estado de SC passou a focar na ressocialização do apenado por meio de atividades laborais, educacionais e disciplina.
“As principais UPs na região serrana estão adequadas nestas premissas. A Penitenciária de Curitibanos é um exemplo, com cem por cento dos presos trabalhando”, comentou Querino.
Outras informações adicionais para a imprensa podem ser obtidas com Jacqueline Iensen na Assessoria de Imprensa da SJC pelo e-mail jacqueline.iensen@gmail.com
pelos telefones números ( 48 ) 3664-5810 e 9 9668-9634 e site www.sjc.sc.gov.br/ .
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