Durante a sua campanha eleitoral, em mil novecentos e setenta e seis, Jimmy Carter prometeu repetidamente enxugar o governo federal, amalgamar seus órgãos integrantes e criar novos super-órgãos, como o Departamento Federal de Energia. Nisto, ele seguiu os precedentes estabelecidos por todos os seus antecessores, desde Franklin D. Roosevelt em sua campanha eleitoral de mil novecentos e trinta e seis.
Há, de fato, a necessidade de rever o crescimento burocrático desordenado em Washington. Mas as propostas de Carter provavelmente não teriam maior impacto no desempenho do governo de que as propostas de seus antecessores. Remanejar o organograma não levará um único órgão do governo a ser mais eficaz ou ter um desempenho melhor. Até o orçamento zero e o planejamento de receita zero, as novas e muito mais radicais medidas propostas para controlar os gastos e os impostos do governo terão um impacto apenas limitado, embora ambas as abordagens sejam desejáveis e necessárias.
Porém, se o novo presidente pretende realmente tornar o governo mais eficaz, é sabido o que fazer. Sabe-se ao menos quais são os três primeiros os três primeiros passos.
1) Exigir objetivos claros e específicos para cada órgão governamental e para cada programa e projeto de cada um dos órgãos. O que se precisa não é de meras declarações de políticas amplas - estas são apenas boas intenções - , mas de cronogramas específicos e atribuições de responsabilidade claras. O orçamento, é claro, diz quanto dinheiro um órgão pretende gastar e onde. Mas o orçamento raramente diz quais são os resultados esperados. Em outras palavras, orçamentos são planos de gastos que fazem vagas promessas mas que omitem a menção das mudanças sociais e econômicas que resultam da ação do governo.
Portanto, o primeiro passo rumo ao desempenho governamental melhor é estabelecer metas claras, metas que especifiquem os resultados esperados e o tempo necessário para atingi-las. Depois, o que se precisa é de um estudo sistemático e de um relatório a cada ano descrevendo o grau de consecução destas metas, isto é, quão bem elas foram atingidas.
2) Cada órgão precisa estabelecer prioridades entre seus objetivos-alvo para que possa concentrar seus esforços. Praticamente sem exceção, os órgãos governamentais não têm prioridades e se recusam terminantemente a estabelecê-las.
Todo departamento de polícia dos Estados Unidos da América ( EUA ) sabe que a criminalidade nas ruas é a prioridade número um, que exige concentrar policiais uniformizados na atividade de patrulhamento. Porém, poucos departamentos de polícia ousam dizer "não" `avelha senhora que telefona para reclamar que tem um gato preso no alto de uma árvore do jardim da sua casa. Ao contrário, os departamentos de polícia são os que provavelmente têm os mais claros objetivos e o mais aguçado senso de prioridade de todos os órgãos públicos norte-americanos.
Em contraste, as enormes burocracias em departamentos ministeriais como o de saúde, educação e bem-estar social ou de habitação e desenvolvimento urbano são tão mal subdivididos entre tantos programas desprovidos de objetivos específicos que, apesar dos batalhões de funcionários, poucos programas dispõem de pessoal em número adequado para poder obter resultados.
Na política, é difícil estabelecer prioridades porque todo programa tem seu próprio grupo de interessados. De modo que o ato de estabelecer prioridades exige muita coragem, mas, afinal, é para isto que um executivo-chefe - no governo federal ou numa empresa privada - é pago.
3) Finalmente, o mais difícil, o mais novo, mas também o mais importante pré-requisito da eficácia organizacional é o abandono organizado.
A filosofia política sustenta que as tarefas do governo são perenes e jamais podem ser abandonadas. isto podia fazer sentido quando o governo se restringia a suas funções básicas, tais como defesa, administração de justiça e ordem interna. Mas estes dias já acabaram há muito tempo, é claro, e, no entanto, persiste a continuidade da administração do governo deste mesmo modo. A premissa básica deveria ser que tudo o que o governo faz, como qualquer outra atividade humana, tende a se tornar improdutivo ou obsoleto em curto período. Manter estas atividades funcionando exige infinitamente mais esforço do que meramente tocar aquelas que são produtivas e bem-sucedidas.
A filosofia política sempre sustentou também, embora não tão firmemente, que resultados e desempenho não são medidores adequados para se avaliar programas governamentais. Tais medidas são da seara da economia, que pressupõe que estão sendo feitos esforços no sentido de obter resultados. Mas, quando os esforços governamentais resultam em desempenho e resultados desapontadores, sempre é consenso que isto só indica que são necessários mais esforços e dinheiro, pois as forças do mal são muito poderosas.
Os que combatem os trustes, por exemplo, claramente acreditam que quanto menores os resultados trazidos por seus esforços, mais esforço é necessário; para eles, a ausência de resultados não é prova da inadequação da postura antitruste, mas da opressiva presença da conspiração e do mal. A experiência de países que - praticamente sem algum esforço antitruste - têm estruturas industriais não muito diferentes das dos EUA não impressiona o dedicado combatente antitruste mais que as estatísticas de sexo de outras partes do mundo impressionariam o puritano trovejando do alto do púlpito contra o pecado da carne.
Mas até o mais convicto dos moralistas, hoje, na categoria da economia, na qual os resultados são o medidor adequado de uma atividade e a preocupação apropriada da administração.
Assim sendo, dever-se-ia exigir que os órgãos governamentais abandonem dado programa ou dada atividade antes de iniciar um novo programa ou uma nova atividade. é provável que a falta de uma política deste tipo explique por que os novos esforços produziram, nos últimos sessenta anos, resultados cada vez menores. Os novos programas podem ter sido necessários e até bem planejados, mas sua execução teve de ser confiada a quem estivesse à mão, em vez de a pessoas experientes empacadas em trabalhos improdutivos e obsoletos.
Boa parte do que acontece nos departamentos de saúde, educação e bem-estar social ou na Food and Drug Administration ( FDA ), agência norte-americana que regula produtos alimentícios e farmacológicos, precisa nitidamente ser abolido depois de os programas terem atingido seus objetivos. A atual bagunça assistencial é, em grande medida, resultado de termos mantido vivos os programas assistenciais que tiveram êxito na Grande Depressão. Quando um novo problema assistencial surgiu na década de sessenta, rapidamente lançou-se mão de velhos programas projetados para propósitos completamente diferentes.
A maioria dos programas agrícolas do New Deal ( um programa de medias políticas e econômicas promulgado pelo presidente norte-americanos Franklin D. Roosevelt a partir de mil novecentos e trinta e três, visando a combater os efeitos devastadores da Grande Depressão. ) deveria ser abandonada. A Previdência social, conforme projetada em mil novecentos e trinta e cinco, também entra aqui, por suposição. A Previdência Social passou por profundas mudanças demográficas nos EUA - pelos salto das expectativas de vida e pelo aumento dos planos de pensão financiados pelos empregadores. O programa de cupons de desconto em alimentos ( oferecido pelo governo dos EUA a pessoas de baixa renda ) rapidamente se tornou o tipo errado de programa assistencial, arregimentando aos gastos dos pobres em vez de lhes dar mais poder de compra. A maioria dos subsídios americanos na área de habitação provavelmente se enquadra na mesma categoria.
Estes são passos iniciais para a melhoria do desempenho governamental, e não são em absoluto suficientes. Mas, até mesmo para eles, os obstáculos políticos erigidos pelas burocracias e interesses reconhecidos serão imensos. No entanto, existe agora apoio tanto popular como legislativo para leis de caducidade automática, as quais preveem a extinção automática de órgãos e programas governamentais. E, como Carter corretamente ressaltou durante a sua campanha, a primeira e mais importante necessidade do governo moderno é tornar o governo mais eficaz. Esta pode ser a condição necessária par a sobrevivência do governo moderno. Outras informações podem ser obtidas no livro Os novos desafios dos executivos, de autoria de Peter F. Drucker.
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