As prefeituras municipais ( PMs ) do Estado de Santa Catarina ( SC ) interessadas em adquirir financiamento com recursos do Programa BADESC Cidades têm até o dia trinta de abril de dois mil e dezenove para inscrever seus projetos. O Protocolo de Intenções ( PI ) para financiamento no primeiro semestre de dois mil e dezenove, da Agência de Fomento do Estado de SC ( BADESC ), lançado no dia primeiro de abril de dois mil e dezenove, apresenta novos critérios técnicos de seleção.
De acordo com o presidente do BADESC, Eduardo Machado, o objetivo é aprimorar a eficiência da aplicação de recursos pelo Programa. “Queremos que todos os municípios, sejam eles de pequeno, médio ou grande porte, tenham condições de adquirir financiamento. Para isso, reeditamos as regras considerando alguns indicadores importantes para a concessão do crédito”, explica.
Serão considerados para seleção dos projetos os índices de Desenvolvimento Humano ( IDH ); de Participação dos Municípios no imposto sobre a circulação de mercadorias, sobre serviços de telecomunicações estaduais e sobre serviços de transportes interestaduais ( ICMS ); o objeto financiável; contrato ativo ou inativo com o BADESC nos últimos cinco anos; variação populacional entre dois mil e dez e dois mil e dezoito e fator regional ( FR ), ou seja, os municípios das regiões de intervenção prioritária classificados no Mapa de Elegibilidade ( ME ) do Programa Crescendo Juntos ( PCJ ). Cada item irá contabilizar pontos para o ranqueamento dos projetos cadastrados pelas PMs, em caso de empate serão considerados para desempate o menor IDH e o menor IPM, respectivamente.
Cada prefeitura poderá cadastrar uma solicitação de adesão para cada objeto. São aceitos projetos de habitação, sistema viário, saúde e saneamento básico, empreendimentos comunitários, transporte, apoio ao turismo, aquisição de bens imóveis e eficiência energética. O cadastramento dos projetos deve ser feito pelo site www.badesc.gov.br.
A divulgação dos classificados será no dia três maio de dois mil e dezenove. A partir desta data, o município terá trinta dias corridos para apresentação da documentação financeira.
Outra novidade é a liberação antecipada da primeira parcela do financiamento. Agora, ao assinar o contrato as prefeituras receberão o valor conforme cronograma de desembolso. Anteriormente, esta liberação ocorria depois de feita a primeira medição da obra.
Financiamento
O Programa BADESC Cidades apoia obras de infraestrutura e melhoria dos serviços, de responsabilidade dos municípios de SC, priorizando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda ao cidadão catarinense. O financiamento poderá ser de até cem por cento do valor do investimento. O prazo de carência varia de acordo com cada projeto, sendo o máximo de vinte e quatro meses, e amortização em até quarenta e oito meses.
Com informações do BADESC.
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