A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( ALESC ) aprovou nas comissões de Constituição e Justiça ( CCJ ), Finanças e Educação ( CFE ) a primeira das três propostas que criam o Programa Universidade Gratuita ( PUG ) — iniciativa do governo de SC que busca oferecer bolsas de estudo para ensino superior. A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira ( Cinco de julho de dois mil e vinte e três ). Em seguida, o texto foi apreciado pelo plenário durante a tarde deste do mesmo dia.
Segundo o colunista do Portal NSC, Anderson Silva, os deputados estaduais decidiram inserir uma mudança no texto da PEC antes de levá-la a votação nesta quarta-feira ( Cinco de julho de Dois mil e vinte e três ). A alteração seria impedir que o governo utilize no pagamento das bolsas do programa mais do que Cinco por cento dos Vinte e cinco por cento da arrecadação reservados pela Constituição Estadual para a educação. O texto final deve prever que o uso dos Cinco por cento seja obrigatório.
— Temos de fazer a alteração constitucional, caso não ocorra a alteração, esse Um vírgula quatro bilhão de reais, previsto no quarto ano, será retirado da educação básica, portanto dos Vinte e cinco por cento dos recursos destinados para educação. Tenho certeza que nenhum deputado concordaria que os recursos da educação básica sejam perdidos para o ensino superior, que não é uma obrigatoriedade do Estado — pontua a presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto ( CEC ), deputada Luciane Carminatti ( do Partido dos Trabalhadores - PT ).
A PEC foi aprovada nas três comissões por unanimidade. Agora, o texto foi incluído na pauta da sessão que ocorreu a partir das Dezesseis horas na ALESC para a avaliação dos demais deputados.
Os outros dois projetos que compõem o pacote enviado pelo governo do Estado à ALESC para criar o Programa Universidade Gratuita ( PUG ) devem ser votados nas comissões na segunda-feira ( Dez de julho de Dois mil e vinte e três ) e em plenário, na terça-feira ( Onze de julho de dois mil e vinte e três ).
Os outros dois projetos de lei criam as regras para estudantes e universidades comunitárias que pretendam aderir ao PUG e aumentam recursos para o fundo estadual destinado a pagar bolsas de estudo nas chamadas universidades particulares, que não fazem parte do Sistema ACAFE e não serão incluídas no PUG, mas devem ter acréscimo nas bolsas pagas pelo Estado.
Na sessão desta quarta-feira ( Seis de julho de Dois mil e vinte e três ), as três comissões que analisam os projetos apresentaram os relatórios finais aos deputados estaduais. Após a leitura, houve um pedido de vista coletivo para que os parlamentares tomem conhecimento dos pareceres. Na segunda-feira ( Dez de julho de Dois mil e vinte três ), as comissões voltam a se reunir, desta vez para votar os relatórios sobre os projetos. Com isso, será possível votar as propostas em plenário no dia seguinte, terça-feira ( Onze de julho de Dois mil e vinte e três ).
As regras desses dois projetos e principalmente a divisão dos recursos entre universidades comunitárias e particulares têm sido o principal entrave para o avanço dos projetos na ALESC. O governo tem pressa porque pretende começar a implantar o PUG já a partir do segundo semestre deste ano de Dois mil e vinte e três, conforme prometido desde a campanha eleitoral.
Com informações de:
Luana Amorim ( luana.amorim@nsc.com.br ) .
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