O governo do Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) bateu recorde de liberação de emendas parlamentares para o Estado de Santa Catarina ( SC ) nos dias que marcaram a discussão sobre a reforma tributária. Em apenas nove dias do mês de julho de Dois mil e vinte e três, a gestão federal liberou quase Quatrocentos milhões de reais para pedidos de deputados e senadores catarinenses.
O valor é o maior registrado em um único mês para SC desde janeiro de Dois mil e dezessete. O levantamento é da reportagem do Portal NSC Total com base em dados de emendas do Painel Siga Brasil, do Senado Federal ( SF ). Os números considerados são os de empenho — fase orçamentária anterior ao pagamento, em que o governo reserva no orçamento o dinheiro a ser pago quando o produto for entregue ou o serviço for concluído.
O maior valor até então havia sido registrado em abril de Dois mil e vinte e dois, com empenho de Trezentos e três milhões de reais. Naquele mês, o governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) articulou para aprovar no Congresso Nacional ( CN ) propostas como a Medida Provisória ( MP ) que criou o piso de Quatrocentos reais para o Auxílio Brasil — tema de interesse da gestão da época.
O volume expressivo de emendas liberadas foi registrado também no país. Em todo o Brasil, os primeiros nove dias de julho de Dois mil e vinte e três registraram Oito vírgula cinco bilhões de reais em emendas parlamentares empenhadas, somando individuais e de bancada. O valor foi o terceiro maior desde Dois mil e dezessete, ficando abaixo apenas dos meses de dezembro de Dois mil e vinte ( Onze vírgula três bilhões de reais) e de Dois mil e vinte e um ( Dez vírgula dois bilhões de reais ).
Recursos para saúde
Cerca de Oitenta por cento do valor empenhado para SC tem o Estado como destinatário, com Trezentos e dezessete vírgula nove milhões de reais. Entre as cidades com maiores valores destinados aparecem São José - na Região Metropolitana de Florianópolis - Capital do Estado ( Quatorze vírgula quatro milhões de reais ), Joinville - a maior cidade do Estado ( Treze vírgula um milhões de reais ) e Campo Alegre - interior do Estado ( Cinco vírgula oito milhões de reais ).
Mais da metade do valor repassado a SC foi por meio de transferências especiais, as chamadas “emendas PIX” ( Emenda Constitucional - EC de autoria da deputada federal Gleisi Hoffmann - do Partido dos Trabalhadores - PT e também presidenta nacional da sigla ). Esse mecanismo permite que os valores sejam repassados diretamente às prefeituras ou Estados beneficiados, que decidem onde aplicar os recursos. Segundo especialistas, a modalidade dificultaria o rastreio sobre onde serão aplicados os valores em cada ente beneficiado. Entretanto, caber aos Tribunais de Contas dos Estados ( TCE ) a fiscalização do uso do referido repasse.
O valor destinado a pedidos de SC por essa classificação foi de Duzentos e trinta e nove milhões de reais, ou Sessenta por cento do total. As transferências especiais são legais e foram aprovadas por meio de EC em Dois mil e dezenove, à época sob o argumento de dar mais agilidade às liberações de recursos do governo federal.
Além das transferências especiais, praticamente todo o resto dos recursos empenhados para SC foi destinado à saúde, área para a qual precisam ser repassados Cinquenta por cento do total de emendas parlamentares individuais.
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