O Estado de Santa Catarina ( SC ) começou a compensar as perdas que teve na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de telecomunicações Interestaduais e sobre Transportes Interestaduais ( ICMS ) desde que passou a valer a mudança nas alíquotas dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes – de Vinte e cinco por cento para Dezessete por cento. Imposta por lei federal no ano de Dois mil e vinte e dois, a alteração fez o Estado de SC em média Trezentos milhões de reais por mês em impostos.
Prevista em Um vírgula dois bilhão de reais para SC, a compensação reduz a dívida que o Estado tem com a União. Significa que o recurso não entrará nos cofres estaduais, mas deixará de sair. Mensalmente, o Estado paga parcelas de Cinquenta milhões de reais, em média, ao governo federal.
A compensação foi discutida entre os Estados e o Ministério da Fazenda ( MF ), e o acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ). O retorno começou em Trinta de junho de Dois mil e vinte e três, quando o Governo do Estado amortizou Cinquenta e seis vírgula quatro milhões de reais que deveria desembolsar neste mês para pagamento da dívida pública. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda ( SEF ), até novembro de Dois mil e vinte e três outros Duzentos e quarenta e dois vírgula quatro milhões de reais serão abatidos da dívida pública catarinense, totalizando Duzentos e noventa e oito vírgula oito milhões de reais em Dois mil e vinte e três.
O restante do valor será compensado pelo governo federal entre Dois mil e vinte e quatro ( Quinhentos e noventa e sete vírgula cinco milhões de reais – Cinquenta por cento do valor total ) e Dois mil e vinte e cinco ( Duzentos e noventa e oito milhões de reais – Vinte e cinco por cento do valor total ). A regulamentação destas operações está em projeto de lei enviado recentemente pela Presidência da República ( PR ) ao Congresso Nacional ( CN ).
O Governo do Estado de SC deve usar o recurso disponível para complementar o caixa e fechar as contas em Dois mil e vinte e três. No início do ano, a SEF demonstrou que SC precisaria de Dois vírgula oito bilhões de reais extras para honrar compromissos assumidos em anos anteriores e encerrar o ano de Dois mil e vinte e três com as contas em dia.
Apesar da compensação, o valor de Um vírgula dois bilhão de reais não será suficiente para cobrir a perda total de SC com a mudança de alíquota. Só no ano de Dois mil e vinte e dois, o Estado de SC deixou de arrecadar quase Dois bilhões de reais.
Com informações de:
Nenhum comentário:
Postar um comentário