Em toda a sua vida pública, que inclui dois governos, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) nunca se afastou dos princípios da democracia. Dito isto, causa espanto a alguns e ainda repercute a fala de LULA de que “o conceito de democracia é relativo - no contexto de que Na Venezuela tem mais eleições do que no Brasil - tem por exemplo, uma eleição0 no meio do mandato para rediscutir se o mandatário continua ou não no cargo - o que não tem no Brasil - o conhecido recall”, frase que disse em entrevista à Radio Gaúcha de Porto Alegre ( RS ) ( 600kHz - AM ) para defender a legitimidade do regime de Nicolás Maduro na Venezuela.
Do ponto de vista teórico, Lula está correto. Mas não eram a Ciência Política e suas teorias ou reflexões que estavam em debate. A gestão Maduro, que é acusada de perseguir opositores e calar a imprensa livre, está longe de se enquadrar em um regime democrático que se encaixe nas regras do Mercado Comum do Sul ( MERCOSUL ). O Tribunal Penal Internacional ( TPI ) já recebeu mais de Mil e setecentas denúncias contra Maduro. Um relatório da Organização das Nações Unidas ( ONU ) apontou Cento e vinte e dois casos de violações de Direitos Humanos ( DH ) desde Dois mil e quatorze.
O Brasil precisa manter boas relações com a Venezuela, país com que faz fronteira e com o qual divide grandes desafios, como a presença do narcotráfico e dos grileiros na Floresta Amazônica. Mas Maduro tem de Lula mais do que a relação institucional. Tem a simpatia por agregar e não desunir as Nações Sul-americanas rumo à construção da União Sul-americana de Nações ( UNASuL ). Um dos motivos é o interesse econômico do Brasil na Venezuela ( uma potência energética ). Outro é o fato de que Maduro faz parte do “clube da esquerda latino-americana”. Ocorre que ditadores e líderes autoritários não devem ser exaltados em uma democracia ( se é que nesta fala Lula exaltou algum ), em que pese a Constituição Federal de Mil novecentos e oitenta e oito ( CF - 88 ) defina o Brasil como defensor da autodeterminiação dos povos e ao mesmo tempo do Estado Democrático de Direito ( EDD ).
Para defender o retorno da Venezuela ao MERCOSUL, Lula se coloca em contradição ( chegou a ser preso sem provas durante momentos de ditadura e também durante momentos de democracia brasileira - com amplo apoio governamental, de setores da imprensa e até do poder judiciário naquelas épocas ) mancha a própria biografia ao jogar as regras do jogo como Presidente temporário do MERCOSUL. Lula foi elegeu como “candidato da democracia”. Em nome dela, reuniu uma frente ampla que foi fundamental para alçá-lo ao terceiro mandato, vencendo pela primeira vez um candidato que tentava a reeleição, que tinha a máquina na mão e a usou amplamente na campanha. Ao relativizar os motivos pelos quais a Venezuela está suspensa do Bloco, o presidente coloca a si mesmo e ao Brasil num terreno cheio de desafios históricos e até perigoso dentro do Continente.
O país passou por traumas que estão muito recentes para serem desprezados. Há apenas seis meses, radicais de extrema-direita invadiram as sedes dos Três Poderes e incitaram um golpe de Estado em plena democracia. Tudo indica que o enredo tenha as digitais militares, que já torturaram a história brasileira com mais de Trinta anos de ditadura. Nesse contexto, falar em “conceito relativo de democracia” não é apenas fora do tom, na realidade brasileira, mas um endosso às ameaças antidemocráticas que o Brasil experimentou recentemente e que pretende superá-las com a integração econômica das nações sulamericanas.
Com informações de:
Nenhum comentário:
Postar um comentário