O ataque à creche Cantinho Bom Pastor ( CBP ), em Blumenau ( na Região do alto Vale do Rio Itajaí, no Estado de Santa Catarina - SC ), protagonizou os trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) ao menos até esta quarta-feira ( Doze de abril de Dois mil e vinte e três ), quando o episódio que deixou quatro vítimas completou uma semana. Ao longo do período, todos os sete projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais trataram de medidas em resposta à tragédia na unidade de ensino.
— A ALESC vai estudar um projeto estruturante e permanente de enfrentamento a situações dessa natureza em todos os educandários de SC. E que isso também sirva como um modelo e um exemplo para que as prefeituras possam implementar em seus municípios — afirmou Nadal, conforme divulgado pela assessoria de imprensa do Poder Legislativo Estadual ( PLE ).
Militares reformados armados
Ainda no dia do ataque, a deputada Ana Paula Silva ( Paulinha ) ( do partido Podemos ) protocolou projeto de lei para estabelecer critérios para que agentes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública ( CTISP ) possam ser acionados por meio de convênios para atuar na segurança de unidades escolares.
No mesmo dia, o deputado Oscar Gutz ( do Partido Liberal - PL ) levou à ALESC um projeto que prevê a obrigatoriedade de haver segurança armada nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino.
As propostas foram, em parte, ao encontro da promessa anunciada pelo Governador do Estado de SC Jorginho Mello ( do Partido Liberal - PL ) nesta segunda-feira ( Dez de abril de Dois mil e vinte e três ) em ter ao menos um militar reformado em cada escola escola estadual em até Sessenta dias. Na ocasião, em resposta ao Portal NSC Total, Mello afirmou, no entanto, que a medida não seria exigida de escolas privadas ou viabilizada nas unidades municipais com recursos do Estado.
Muros altos e selo "Escola Segura"
Também na quarta-feira ( Cinco de abril de Dois mil e vinte e três ), dia da tragédia em Blumenau, o deputado Sérgio Guimarães ( do partido União Brasil ) protocolou projeto para que os muros de todas as unidades de ensino em SC tenham ao menos dois metros de altura e recebam ofendículos ( como cacos de vidro e arame farpado ).
Já o deputado Antídio Lunelli ( MDB ) propôs a criação do que chamou de Programa Estadual de Prevenção Contra Atentados Violentos Praticados nas Dependências das Escolas Estaduais de Ensino ( PEPCAVPDEEE ).
Na segunda-feira ( Dez de abril de Dois mil e vinte e três ), a Paulinha protocolou projeto de lei para criar um grupo de trabalho ( GT ) com representantes de diversos segmentos da educação e da segurança pública que, após ampla discussão, estabeleceria o que já nomeou como Programa Escola mais Segura ( PEMS ).
Também nos últimos dias, o deputado Marcos da Rosa ( União Brasil ) propôs criar a semana estadual de prevenção contra a violência e promoção de segurança nas unidades de ensino ( SEPCVPSUE ), enquanto o parlamentar Jessé Lopes ( PL ) protocolou projeto para criar o Selo Escola Segura ( SEE ), a ser concedido às unidades de ensino que tiveram, no mínimo, um segurança armado, entre outros requisitos.
Após o ataque em Blumenau, oito deputados ainda manifestaram apoio a um projeto protocolado pela deputada Ana Campagnolo ( PL ) dois dias antes da tragédia, que criaria o que chamou de Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino ( PEVMREE ). A proposta de Ana também estabelecia a presença de ao menos um agente com arma de fogo em cada colégio.
Botão de pânico e programa de saúde mental
Além de projetos de lei, os deputados estaduais se mobilizaram em resposta à tragédia com indicações, um instrumento formal da ALESC para sugerir medidas aos outros Poderes.
O deputado Matheus Cadorin ( do partido Novo ) sugeriu, por exemplo, o que o governo do estado crie um botão do pânico para estabelecer comunicação entre escolas e a Polícia Militar do Estado de SC ( PMSC ) para eventuais ocorrências.
Lunelli e Lopes reforçaram, por meio de indicações, o apelo a Mello por agentes armados nas escolas, sugestão replicada pelos deputados Delegado Egidio ( do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB ) e Carlos Humberto ( PL ).
O deputado Marquito ( do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL ) sugeriu ao Poder Executivo Estadual ( PEE ) a criação de um programa de prevenção de violências e promoção da saúde mental em unidades escolares ( PPVPSMUE ), o que hoje já existe a nível estadual com o Núcleo de Prevenção às Violências Escolares ( NEPRE ), e pediu mais informações sobre o tema.
Já o deputado Pepê Collaço ( do Partido Progressista - PP ) solicitou esclarecimentos, às secretarias de Educação ( SED ) e da Segurança Pública ( SSP ), sobre medidas de segurança adotadas em escolas catarinenses desde Dois mil e vinte e um.
O deputado Sérgio Guimarães ainda requisitou a criação do que nomeou como Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Instituições de Ensino Catarinenses ( FPDSIEC ), para discutir propostas sobre o tema.
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