Uma tragédia como a que ocorreu na creche Cantinho Bom Pastor ( CBP ) em Blumenau ( na Região do Alto Vale do Rio Itajaí, no Estado de Santa Catarina - SC ), em que quatro crianças foram vítimas fatais de um ataque covarde, exige respostas. A comoção e o medo cobram, de forma absolutamente compreensível, medidas urgentes dos gestores públicos. Foi nesse clima que os deputados aprovaram, a toque de caixa, o projeto Escola Mais Segura ( EMS ) do governo do Estado de SC, que vai pagar adicional de Quatro mil reais a policiais aposentados para que façam segurança armada nas escolas de SC. Os parlamentares cederam ao apelo público por mais segurança, mas deixaram de exercer seu papel: o de analisar as propostas que vêm do Poder Executivo Estadual ( PEE ).
SC abriu mão de debater pontos fundamentais à execução de uma política pública que é mais complexa do que aparenta. Por exemplo, qual será o limite de atuação dos policiais, que foram treinados para combater a criminalidade, e não para apartar brigas de adolescentes na hora do recreio? E mais: a medida, que terá um custo de Sessenta milhões de reais ao ano, é efetiva para evitar novos ataques?
Na semana passada, o Congresso Nacional ( CN ) promoveu pelo menos três audiências públicas para discutir o tema violência nas escolas, com especialistas das mais diversas áreas. Em uma delas, que ocorreu na Câmara dos Deputados ( CD ) , proposta pela deputada Ana Paula Lima ( do Partido dos Trabalhadores - PT ), o diagnóstico foi de que policiamento na escola não apenas não ajuda, mas pode incentivar novos ataques.
Há exemplos da utilização desse tipo de política pública pelo mundo, com resultados já avaliados, que poderiam ter sido usados como parâmetro para o debate em SC. Nos Estados Unidos da América ( EUA ), o policiamento nas escolas passou a ser usado como medida de segurança a partir do massacre de Columbine, em Mil novecentos e noventa e nove. Recentemente, o Instituto Nacional de Justiça ( INJ ), agência de pesquisa do Departamento de Justiça 9 DJ ) norte-americano, recomendou a descontinuidade do programa por avaliar que a presença de policiais nas escolas não aumentou a segurança e não preveniu ataques violentos.
Havia policiais nas escolas, por exemplo, nos tiroteios que registraram o maior número de vítimas nos EUA, em Parkland e Santa Fé, que ocorreram em Dois mil e dezoito e deixaram Dezessete e Dez mortos, respectivamente. De acordo com o documento publicado pelo instituto de pesquisa, que analisou dados de policiamento e ataques planejados às escolas entre Dois mil e Dois mil e vinte, os relatos de policiais que teriam impedido ataques são “anedóticos”, ou seja, não se sustentam na realidade.
É natural que, diante do horror ocorrido em Blumenau, os pais cobrem dos gestores públicos medidas imediatas de contenção. E é dever das autoridades apresentar essas respostas. Mas também é dever dos nossos legisladores colocar as questões em perspectiva, e discutir as medidas para que os investimentos públicos sejam efetivos, tenham resultado. Em São Paulo ( SP ), que registrou um ataque poucos dias antes de SC, optou-se pela contratação de seguranças desarmados e pelo reforço no número de psicólogos na rede pública. Cada Estado encontrará uma maneira de responder à pressão.
Na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ), os deputados prometem seguir com as discussões a partir de agora e legislar para que SC tenha outros programas de prevenção, como a implantação de uma cultura de não-violência nas escolas. Mas esse debate não poderia estar dissociado da implantação de um programa que coloca policiais armados para circular entre os estudantes na hora do recreio, e de forma permanente.
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