O ministro da Justiça e Segurança Pública ( MJ ), Flávio Dino, afirmou, nesta quinta-feira ( Treze de abril de Dois mil e vinte e três ), que o Estado de Santa Catarina ( SC ) poderá levantar recursos junto ao governo federal para viabilizar a presença de agentes armados nas escolas — na segunda-feira ( Dez de abril de Dois mil e vinte e três ), o governador de SC, Jorginho Mello ( do Partido Liberal - PL ) havia anunciado que colocará, em até Sessenta dias, um militar da reserva em cada unidade estadual de ensino.
Flávio Dino ( ao centro ) esteve acompanhado da deputada federal Ana Paula Lima ( PT/SC ) e líder do governo na Câmara dos Deputados ( à direita ), do deputado estadual Fabiano da Luz e membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de SC ( terceiro ) , da vice-governadora de SC Mirilisa ( à esquerda ) e autoridades catarinenses no evento em Florianópolis ( Foto : Paulo Batistella / NSC Total )
Dino tratou do tema em visita a Florianópolis ( Capital do Estado de SC ), a primeira a SC de uma autoridade do primeiro escalão do governo Lula ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) desde o massacre dos primogênitos na creche Cantinho Bom Pastor (CBP ), em Blumenau ( na Região do Alto Vale do Rio Itajaí ), para a entrega de viaturas às forças de segurança catarinenses.
Nos últimos dois dias, a pasta de Dino havia anunciado a abertura de dois editais de Duzentos e cinquenta milhões de reais somados para que estados e municípios viabilizem projetos de segurança nas escolas e reforcem guardas municipais. Dino afirmou que, por atendimento à Constituição Federal de Mil novecentos e oitenta e oito ( CF - 88 ), respeitará como cada gestor quiser gastar os recursos.
— No nosso edital, nós não estamos definindo um padrão, um modelo mandatório. Nós vamos receber propostas de acordo com a opção de cada gestor. Muito provavelmente haverá gestores que vão nos pedir armas letais, nós vamos entregar recursos para que esse gestor compre armas letais. Porque a responsabilidade é dele ou dela. Haverá gestores que vão optar apenas por armas não letais, então vamos entregar armas não letais, viaturas, e assim sucessivamente.
Dino também lembrou que SC tem cerca de Oitenta milhões de reais passíveis de serem executados através do Fundo Nacional de Segurança Pública ( FNSP ), abastecido por recursos federais, desde que o Estado apresente projetos para que isso seja viabilizado.
Policiamento ostensivo e inteligência
Dino afirmou que, por ocasião do ataque a Blumenau, o governo federal atua para reforçar o policiamento ostensivo e os serviços de inteligência contra eventuais novos episódios.
Ele afirmou ter sugerido aos Estados, o que inclui SC, a criação de comitês locais de segurança ( CLS ), para descentralizar a promoção de políticas públicas, e ter ampliado de Dez para Cento e vinte o número de profissionais em um núcleo em Brasília de monitoramento de ameaças na internet ( NMAI ).
— Venho aqui também para dizer que nós compartilhamos autenticamente do sentimento de dor e de perplexidade. Nós estamos enfrentando já há alguns anos uma ideia que seduziu uma pequena parte da nossa sociedade de exacerbação da violência. Isso emerge de vários modos, e agora tivemos esse paradigma de violência nos ataques contra as escolas — afirmou, em coletiva de imprensa.
Crítica ao Twitter
Dino também falou na ocasião sobre a Portaria editada por sua pasta na quarta-feira ( Doze de abril de Dois mil e vinte e três ) para que as redes sociais ampliem a transparência e a moderação de conteúdos que façam apologia a ataques a escolas.
Dino afirmou que a Portaria não havia sido editada antes devido ao tema já ser discutido no Congresso Nacional ( CN ), que trata de uma eventual regulação das plataformas a partir do Projeto de Lei ( PL ) das Fake News, mas que acabou sendo adotada emergencialmente.
Conforme revelou reportagem do Portal G1, em reunião do governo federal com as principais redes sociais do mundo na segunda-feira, o Twitter havia se negado a derrubar imagem de crianças que sofreram violências, entre outros conteúdos que faziam apologia aos ataques, por entender que não feriam os termos de uso da plataforma.
— Não há termos de uso que se sobreponham à vida das crianças e dos adolescentes, e, claro, às leis brasileiras. A partir desse episódio, surgiu a Portaria que editamos ontem. [...] As plataformas se comprometeram conosco e, em um gesto positivo, aquela empresa que, há cinco dias, ainda estava absolutamente resistente, hoje, inclusive, já cumpriu várias decisões de retirada de conteúdos.
Manutenção da UniPRF em Florianópolis
Dino participou na Capital catarinense da entrega de Vinte e seis viaturas do governo federal para as forças de segurança do Estado, no início da tarde. O evento foi sediado na Universidade Corporativa ( UC ) do Departamento de Polícia Rodoviária Federal ( DPRF ), na Zona Norte de Florianópolis.
A escolha do local teve peso simbólico para o DPRF, uma vez que o governo Lula estuda a transferência da UniPRF de Florianópolis para o Distrito Federal ( DF ). Servidores da corporação presentes no local durante a visita de Dino aguardavam com ansiedade por algum anúncio referente à manutenção da sede, mas Dino não bateu o martelo sobre o tema.
— A existência dessas estruturas [ academias de polícia nos Estados ] é vista por nós como positiva, tanto que eu decidi prorrogar o aluguel quando eu tomei posse, exatamente para que haja o deslinde dessas controvérsias. Nossa decisão é sempre no sentido da prudência, porque decisões sérias não são tomadas de modo abrupto. Prorrogamos exatamente para conversar com as autoridades locais e o própria DPRF, e encontrarmos, ao longo desse ano, a decisão definitiva sobre o tema — disse.
Ausência de Jorginho
Dino chegou à UniPRF acompanhado da deputada federal Ana Paula Lima ( do Partido dos Trabalhadores - PT / SC), vice-líder do governo da Câmara dos Deputados ( CD ) e esposa de Décio Lima ( PT ), que rivalizou com o governador Jorginho Mello ( PL ) no segundo turno das últimas eleições.
A vice-governadora Marilisa Boehm ( PL ) e o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto ( PSD ), que faz lobby pela manutenção da UniPRF na Capital catarinense, aguardavam o ministro no local. Mello não esteve presente, por, segundo o próprio Dino, estar doente.
A assessoria de Mello afirmou, ao Portal NSC Total, no entanto, que ele passou por uma segunda cirurgia de correção de grau no olho durante a tarde e que isso teria sido informado ao ministro.
Disse que, além de Marilisa, Jorginho esteve representado na visita pelo Procurador-Geral do Estado ( PGE ) e o Secretário de Estado de Administração Prisional ( SAP ). Acrescentou ainda que Mello poderá retomar a agenda nesta sexta-feira ( Quatorze de abril de Dois mil e vinte e três ), com cuidados de exposição à luz excessiva.
Durante a manhã, Mello cumpriu agenda pública na Casa d'Agronômica ( residência oficial do governo de SC ): ele anunciou um programa de ensino profissionalizante, deu posse ao campeão olímpico Paulão do Vôlei como novo presidente da Fundação Catarinense de Esporte ( FESPORTE ) e participou do lançamento da Vigésima-primeira edição do Ironman Brasil, que será em Florianópolis, acompanhado do prefeito Topázio.
— Desejo, senhora vice-governadora, que a senhora possa transmitir ao governador votos de pronto e rápido restabelecimento — afirmou Dino, logo no início de sua fala.
Mais tarde, na mesma região, Dino participaria de um evento de inteligência promovido pelo Poder Judiciário ( PJ ) de SC, que, além de autoridades da segurança pública, teria representantes de algumas das principais redes sociais, como Facebook, Instagram, WhatsApp e TikTok.
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