Embora a abolição da aposentadoria com idade fixa ( compulsória - conhecida no Brasil como expulsória ) seja, ao mesmo tempo, inevitável e desejável, cria problemas sérios. Ela confronta os empregadores, sindicatos trabalhistas e autoridades governamentais com desafios inteiramente novos, para os quais nenhum deles está minimamente preparado.
1) O primeiro destes desafios, e de muitas maneiras o mais espinhoso, é o estabelecimento de critérios para aposentar pessoas que ficaram física ou mentalmente incapacitadas de continuar a trabalhar. Se, conforme a lei do Estado da Califórnia ( Estados Unidos da América - EUA ) claramente estabelece, não for mais permitido aposentar as pessoas por idade, então serão necessários outros critérios objetivos que não a idade ( ou seja, incapacidade física ou mental ). Quem estabelece estes critérios? Quem os administra? A lei da Califórnia fala em competência para realizar o trabalho. O que isto significa? Como isto é definido ? Quem define isto?
Sabe-se de setores de atividade que possuem critérios de aposentadoria diferentes da idade ( por exemplo, pilotos da aviação ou maquinistas de trem ), e estes critérios precisam ser estabelecidos antecipadamente. Sabe-se que são mais bem estabelecidos por acordo mútuo entre representantes de empregadores e de empregados. De fato, sabe-se que nada cria tão rapidamente um sindicato atuante do que a tentativa pelo empregador de estabelecer unilateral e arbitrariamente estes critérios. Além disto, sabe-se que os critérios precisam ser administrados de forma imparcial ( isto é, por profissionais externos com ou sem representação dos empregadores e empregados ). Acima de tudo, sabe-se que os mesmos critérios devem ser aplicados independentemente da idade. Se as pessoas mais velhas estão sendo aposentadas enquanto se permite que as pessoas mais jovens continuem a trabalhar, no mesmo nível e com as mesmas habilidades ou deficiências, existe, à primeira vista, um caso de discriminação. E, se não existirem critérios de competência para as pessoas mais jovens e nenhuma avaliação periódica de seu desempenho, provavelmente não será possível manter alguma alegação de incompetência contra as pessoas com mais idade, além de paralisia total ou coma. De fato, alguns sindicatos ( por exemplo, alguns sindicatos locais de motoristas de caminhão ) já estão dizendo que, mesmo um paraplégico, ao menos os suficientemente velhos, têm de ser mantidos na folha de pagamento ( "sempre há algo que possam fazer" ).
Para os empregos que exigem capacidade física que pode ser definida ( tempo de resposta para os pilotos de avião, por exemplo, acuidade visual ), estes padrões não chegam a ser um grande problema, embora passem anos antes que tenham sido elaborados. Mas o que dizer sobre empregos em que as exigências sejam: capacidade de julgamento, habilidade de cooperar com as pessoas, capacidade e disposição para ouvir novas ideias, desempenho em salas de aula, e assim por diante? Em outras palavras, o que dizer de empregos de trabalhadores do conhecimento que cada vez mais se tornarão o centro da economia e do mercado de trabalho? Ninguém discutiu ainda padrões para eles.
Nas universidades, onde alguns poucos ilustres membros do corpo docente têm sido mantidos sob contrato anual para além da idade tradicional de aposentadoria, sujeito à sua capacidade física e mental de realizar o trabalho, a decisão normalmente é deixada a cargo do funcionamento administrativo, com ou sem a opinião do corpo docente. Raramente há a decisão de se encerrar o contrato; em vez disto, sugere-se ao colega que ficou senil que talvez seja melhor parar de trabalhar. Isto não mais deverá ser suficiente. Será necessário com urgência do devido processo que permita às organizações removerem pessoas que já não são mais iguais no trabalho, independentemente de contratos ou cargo acadêmico.
O problema que há agora, nos EUA por exemplo, diz respeito aos juízes federais. Quando os fundadores dos EUA declararam que os juízes não poderiam ser removidos ( inamovibilidade ) exceto por impedimento, não esperavam que eles vivessem o suficiente para ficar senis ( e agora vivem ). Sabe-se que o poder judiciário federal precisará desenvolver alguma espécie de autocontrole. Precisará haver um órgão ( presumivelmente, um comitê do poder judiciários dos EUA, sob a presidência do Chefe de Justiça da Suprema Corte ) ( aos moldes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - no Brasil ) que possa remover um juiz que tenha de deixado de ser competente ( o que o CNJ ainda não faz ). Mas como seria possível fazer isto com quantidades muito grandes de pessoas: engenheiros, contadores, pesquisadores, gerentes de vendas, professores, e assim por diante? Sem estas cláusulas, somente os advogados é que se beneficiarão com o prolongamento da vida ativa no trabalho.
Provavelmente, devem ser mantida a aposentadoria compulsória para pessoas que ocupam altos cargos, embora não aposentadoria compulsória do trabalho e do cargo aos mesmo tempo. Peter Ferdinand Drucker, já naquela época, sustentava que era mais indesejável para as pessoas em altos cargos ( seja em empresas, na academia ou no governo ) continuarem indefinidamente. Um vice-presidente de marketing que esteja com cinquenta anos pode ser removido, embora isto possa significar a compra das compra das cotas de seu contrato. Não faz sentido permitir que ele se torne inamovível quando completar sessenta e cinco anos, defendia Drucker.
Um motivo para não se permitir que as pessoas permaneçam em cargos elevados em idade avançada é que os pacientes não se dão conta da própria senilidade. se for deixar para as pessoas com mais idade decidirem, por si, quando sair dos cargos, haverá um risco de se ter a senilidade nos postos mais graduados. Já existem muitos exemplos de CEOs que resistem à aposentadoria e permanecem tempo demais. Certamente, o caso de Sewell Avery, da Montgomery Ward, de setetenta anos atrás, é o exemplo usual. Ao mesmo tempo, não há motivo para a pessoa com mais idade e ativa precisar parar de trabalhar. Não há motivo para o VP de marketing, em plena posse de suas faculdades mentais, não continuar a trabalhar como colaborador individual sênior ( encarregado da pesquisa de mercado ou de relações com clientes ou desenvolvimento de produto, por exemplo ). O necessário é tirar esta pessoa da linha de comando ou autoridade. Caso contrário, as mesmas regras devem ser aplicadas para manter os associados que não ocupam cargos de nível elevado. É preciso o desenvolvimento de abordagem semelhante para pessoas que trabalham no governo ou em universidades e escolas. É preciso conseguir mover pessoas para fora dos cargos elevados porque sua permanência é muito arriscada e por haver necessidade de abrir oportunidades para pessoas mais jovens. Também é necessário conseguir manter estes homens e mulheres em trabalhos úteis e produtivos se estiverem mental e fisicamente bem para continuar a trabalhar, e se quiserem fazê-lo.
2) Igualmente importante e talvez mais urgente é a questão dos direitos e benefícios das pessoas que permanecem além da idade pela qual poderiam aposentar-se com uma pensão decente. Tanto as empresas americanas quanto o governo não têm percebido o problema envolvido em casos deste tipo. Sob as leis e os contratos sindicais atuais, estas pessoas conservam todos os direitos pelo tempo de serviço, incluindo os direitos de promoção, remuneração e aumento salarial. Elas conservam plenos direitos pelo tempo de serviço em aso de demissão, embora possuam uma ampla pensão que lhes está disponível. Se for mantido este quadro, haverá o resultado ridículo e desigual de se manter o pleno emprego de cidadãos com mais idade cujos filhos já cresceram, que já não possuem pais idosos dependentes e que têm à sua disposição um valor de aposentadoria igual a seu salário ( por conta da diminuição da carga fiscal e do Medicare disponível para eles ), enquanto se demitirem adultos jovens, pais de família com filhos e pais dependentes. Portanto, ´nisto que os sindicatos trabalhistas terão de insistir, a menos que os empregadores atuais ( nos setores público e privado ) eleborem um sistema mais justo.
Sob as leis e os contratos sindicais atuais, estas pessoas mais velhas que permanecem trabalhando após terem alcançado a idade em que têm à disposição o pleno benefício de pensões e aposentadorias ainda continuará recebendo toda a gama de benefícios e assumindo todos os encargos dos benefícios. O homem ou mulher que permanece no emprego após a idade de sessenta e cinco anos, por exemplo, paga a contribuição total de Previdência social, assim como o empregador. A contribuição total parar o fundo de pensão continua sendo paga, apesar de o pagamento do benefício do empregado, nesta época, já ter sido plenamente integralizado. Sob muitos planos de saúde, o empregado que continue trabalhando após a idade de sessenta e cinco anos ainda precisa pagar as cotas totais da Blue Cross e da Blue Shild ( ou os prêmios de seguro correspondentes ), embora o Medicare forneça reembolso da maior parte de suas despesas médicas ( na verdade, um reembolso bem maior do que o de muitos planos de seguro-saúde ). Isto é claramente injusto. Trata-se de um custo desnecessariamente elevado sem o benefício correspondente, além de ser uma tolice. No entanto, este se tornará um encargo rotineiro sobre o empregador e o empregado, a menos que os empregadores e os sindicatos trabalhistas comecem a trabalhar agora no ajuste de seus planos á nova realidade, ou seja, a idade flexível para aposentadoria.
Os japoneses, inadvertidamente, resolveram o problema há muito tempo. A idade oficial de aposentadoria no Japão é de cinquenta e cinco anos. Ela foi estabelecida neste nível etário há cem anos, quando a expectativa de vida dos japoneses girava em torno de quarenta e três anos de idade. Hoje, o Japão tem a mesma expectativa devida que o Ocidente; assim, a idade de aposentadoria de cinquenta e cinco anos se tornou um anacronismo. Na verdade, o que os japoneses realmente possuem não é uma política de aposentadoria, e sim uma política de não se aposentar. a maioria dos empregados japoneses continua a trabalhar depois da idade de cinquenta e cinco anos, e muitos deles no no mesmo emprego e com o mesmo empregador, como antes. Entretanto, não são mais empregados permanentes, mas empregados temporários; isto significa que podem ser demitidos se os negócios enfraquecerem. Eles deixam de ter segurança no emprego. Não contam mais o tempo de serviço. Não esperam mais promoções, nem têm direito a elas. E seus rendimentos diminuem em trinta a quarenta por cento. Ao mesmo tempo, em muitas companhias, estes empregados têm o direito preferencial de ser readmitidos caso queiram reverter a aposentadoria e estejam aptos física e mentalmente, mas somente como empregados temporários. A lógica disto, de acordo com os japoneses, é que, em geral, as pessoas com idade acima de cinquenta e cinco anos não têm mais filhos ou pais idosos dependentes. Seus gastos são menores. Como em muitos países, o governo paga suas contas de assistência á saúde. No entanto, eles representam um recurso valioso do qual poucos empregadores podem se dar o luxo de abrir mão.
3) Em geral, a abolição da aposentadoria em idade fixa ( ou o adiamento em idade fixa ) forçará cada vez mais os empregadores a criarem empregos permanentes de tempo integral ocupados por pessoas em tempo parcial. Um bom número de pessoas com mais idade não quer emprego em tempo integral e, à medida que estas pessoas forem entrando na terceira idade, o mais provável é que queiram trabalhos em tempo parcial. Isto vale também com relação a outra fonte importante de novos empregados no mercado de trabalho americano: a mulher com mais idade casada. Cada vez mais, os empregadores precisarão aprender a contratar pessoas para trabalhar em tempo parcial.
De muitas maneiras, é preferível estas pessoas trabalhando em tempo parcial. Em geral, elas não ficam trocando muito de emprego. Quando conseguem algo assim, procuram manter. Seu histórico em termos de faltas e de doenças é relativamente bom. Em geral, elas preferem ir para o trabalho, onde estão seus amigos, a ficar sozinhas em casa, sem ter com quem conversar a não ser os aparelhos domésticos. Porém, suas atitudes no trabalho são diferentes. Elas não reagem bem, por exemplo, à supervisão tradicional. Afinal, elas já têm tempo de trabalho suficiente, seja no antigo emprego ou na condução de um lar, para saber do que se trata o trabalho e para ter autodisciplina.
O empregado em tempo parcial precisa de benefícios diferentes. O empregado com mais idade, por exemplo, precisa de seguro-saúde complementar que cubra aquilo que não é coberto pelo Medicare. Ele não precisa de seguro-desemprego; ele possui Previdência Social ou a pensão de uma companhia. A mulher com mais idade casada que trabalha em tempo parcial não precisa de algum seguro-saúde próprio se estiver coberta pelo plano do cônjuge. Em outras palavras, os benefícios precisarão ser bem mais flexíveis para ter sentido. de acordo com o sistema atual, as pessoas em tempo parcial ou não possuem benefício algum ( embora os benefícios para elas provavelmente venham a se tornar uma grande demanda dos sindicatos trabalhistas ), ou desfrutam de benefícios que, na verdade, não fornecem qualquer benefício a elas. O grande desafio que os empregadores e os sindicatos trabalhistas ainda não enfrentaram é como dar ao empregado em tempo parcial ( seja a pessoa com mais idade que já passou da idade tradicional de aposentadoria ou a mulher com mais idade casada ) o máximo por seus dólares gastos em benefícios.
Cerca de quarenta por cento do mercado de trabalho americano do futuro provavelmente corresponderá a trabalhadores em tempo parcial: pessoas com mais idade que passaram da idade tradicional de aposentadoria, mulheres casadas e pessoas mais jovens ainda na escola ou na faculdade. Há um total despreparo para isto ( na verdade, totalmente inconscientes a este respeito ). Para quase todas as pessoas, o mercado de trabalho ainda significa adultos do gênero masculino trabalhando em tempo integral. na verdade, estes representam não muito mais do que um terço do mercado de trabalho ( com aproximadamente vinte e cinco por cento de mulheres adultas trabalhando em tempo integral ).
Não são apenas os empregadores e os sindicatos que estão aprisionados na realidade de cem anos atrás. Os números de emprego e desemprego são igualmente obsoletos, na medida em que não refletem a grande mudança do mercado de trabalho em que um grupo muito grane ( talvez proporcionalmente o maior grupo ) será de pessoas em tempo parcial, muitos tendo à sua disposição um apoio econômico além da renda de seu próprio trabalho, seja vindo d Previdência Social, da aposentadoria, do salário ou rendimento do cônjuge ou do apoio dos pais. Nem mesmo é sabido o tamanho do mercado de trabalho; há uma contagem de pessoas, mas nenhuma maneira de traduzir estes números em postos de trabalho em tempo integral que possam ser preenchidos. De forma semelhante, há um número total para pessoas potencialmente disponíveis para algum trabalho ( o chamado número de desempregados ), mas não há a menor ideia de quantos postos de trabalho os desempregados poderiam ocupar, pois não é sabido quantos poderiam trabalhar em tempo integral e quantos em tempo parcial. Não foi conseguido nem mesmo imaginar hoje a quantidade de produção adicional que está sendo perdida por conta do desemprego; todos os números amplamente divulgados sobre perda sofrida pela falta de pleno emprego se baseiam na suposição insustentável de que todos os apontados coo disponíveis para trabalhar e, portanto, como desempregados , estão disponíveis para quarenta e quatro horas semanais. Além disto, não é possível nem mesmo imaginar hoje a dificuldade econômica causada pelo desemprego porque não estão disponíveis informações em relação a outras fontes de renda á disposição de pessoas que poderiam ter empregos em tempo parcial se disponíveis, como, por exemplo, o pagamento de aposentadoria, o salario do cônjuge, o apoio dos pais ou os benefícios da Previdência Social e do seguro-desemprego.
Esta recusa em aceitar que o trabalhador em tempo parcial, especialmente o com mais idade, se tornou um elemento importante no mercado de trabalho americano já distorce grosseiramente a percepção e a política econômica. isto explica, por exemplo, por que os sindicatos trabalhistas e os economistas liberais falam de recorde de desemprego, muito embora o verdadeiro registro dos últimos anos seja o do número e proporção de adultos trabalhando, em tempo integral e em tempo parcial. Isto também explica por que, apesar da maioria liberal no Congresso Nacional ( CN ) dos EUA, não foram promulgadas políticas importantes destinadas a aumentar o nível de atividade econômica; com uma percentagem muito elevada ( embora desconhecida ) de desempregados disponíveis apenas para trabalhos em tempo parcial, há pouca pressão para se colocarem em prática políticas contra a depressão.
A recusa de encarar o contínuo aumento dos empregados em tempo parcial, portanto, já prejudica a formulação de políticas. Isto se tornará uma fonte de erros importantes se as pessoas com mais idade continuarem trabalhando em grande quantidade, como são obrigadas a fazer agora que a aposentadoria em idade fixa está rapidamente desaparecendo. Os empregadores e os sindicatos trabalhistas, em especial, não podem se dar ao luxo de persistir, acreditando que empregado necessariamente signifique trabalhador em tempo integral ( embora ambos, em geral, estejam convencidos disto ).
4) Atualmente, os trabalhadores são incentivados a permanecer no emprego ou a se aposentar. No futuro, haverá cada vez mais a facilidade de a entrada e a saída das pessoas do mercado de trabalho. As mulheres, por exemplo, costumam ter um emprego em tempo integral até a chegada do primeiro filho. Depois, normalmente saem do trabalho ( exceto em caso de divórcio ) até seu filho mais jovem atingir a idade de oito a nove anos. Em seguida, a maioria volta a trabalhar, só que em tempo parcial. No entanto, as pessoas que passam da idade tradicional de se aposentar estarão dispostas a ser trabalhadores que entram e saem do mercado. Elas, efetivamente, têm uma pensão à sua disposição. Ao mesmo tempo, muitas delas ( quase a maioria, talvez ) estarão dispostas a trabalhar. Atualmente, o empregado que se aposenta ( por exemplo, muito cedo ) encontra muita dificuldade para retornar ao mercado de trabalho. Os empregadores , em geral, não os querem; eles custam demais em contribuições. Pois, sob o atual sistema, os empregadores não podem distinguir empregados dependentes do plano de pensão e precisam, no máximo, de um direito de pensão complementar. A Previdência social desestimula as pessoas a trabalharem em qualquer idade quando passam a ter direito, inclusive , a benefícios reduzidos da Previdência Social. Esta é uma área que precisa de um novo pensamento, sob pena de a economia ficar sobrecarregada com os altos custos de benefícios que não beneficiam ninguém.
Especificamente, há de se pensar na Previdência Social. O sistema atual de Previdência Social foi estabelecido durante a Grande Depressão de mil novecentos e trinta e cinco, com o objetivo expresso de tirar o máximo possível de pessoas do mercado de trabalho. Cada vez mais, nos próximos anos, será preciso uma política oposta ( uma que incentive as pessoas a permaneceram trabalhando ). No momento, qualquer pessoa que ganhe menos do que a renda média ( isto é, menos de quatorze mil dólares por família ) tem forte incentivo para parar de trabalhar quando alcança a idade em que tem direito ao pagamento integral da aposentadoria pela Previdência Social, ou seja sessenta e cinco anos. O rendimento pela Previdência Social é isento de impostos. O Medicare praticamente não tem custos ( nem impostos, é claro ), e os indivíduos cada vez mais têm á sua disposição alguma pensão paga pelo empregador - e boa parte dela também isenta de tributação. Se o empregados mais com mais idade, com baixa renda, recebe o valor bruto de cinquenta a sessenta por cento de seu salário atual na forma de Previdência Social e pensão ( e a Previdência Social normalmente lhe dá cinquenta por cento para começar ), atualmente está sendo penalizado se trabalhar e, na verdade, acaba perdendo renda.
É preciso uma política que incentive as pessoas a permanecer no emprego e a permanecer economicamente ativas ( o que também significa gerar menor arrecadação de impostos para o governo ). Esta política não pode penalizar a aposentadoria - no mínimo, por não ser politicamente aceitável. Na verdade, já se está a meio caminho desta política; e bem avançados. As pessoas com direito à Previdência Social obtêm agora cheques mais polpudos quando adiam a solicitação de pensão por aposentadoria. Entretanto, ainda é aplicada uma penalidade pesada para o trabalho entre as idades de sessenta e cinco e setenta e dois anos. todos que se encontram nesta faixa etária e ganham renda além de um pequeno valor perdem todos, ou quase todos, os benefícios da Previdência Social, embora tenham pago integralmente por eles. E ainda, claro, desconta imposto sobre a renda de qualquer natureza ( IR ) sobre o rendimento recebido. De fato, a menos que esta pensão seja bastante elevada ( mais de vinte mil dólares por ano ), seus ganhos pelo trabalho são, na verdade, tributados a uma taxa de cem por cento. Previsivelmente, esta situação não durará. A expectativa de Peter Ferdinand Drucker, na época, era que isto viesse a mudar antes da década de oitenta.
5) Os mais difíceis, mas também os mais importantes, problemas por que passa a aposentadoria em idade fixa se encontram no setor público. Os planos de pensão do setor privado têm problemas porque as pessoas vivem muito mais que o esperado ( mesmo há cinquenta anos ) e por causa da inflação. Entretanto, os planos de pensão do setor público, especialmente os estaduais e municipais, são ma bagunça e estão falidos. É razoavelmente certo que os empregados do setor público enfrentarão cortes acentuados naquilo que povo percebe cada vez mais como pensões exorbitantes. Drucker esperava, já naquela época, por exemplo, leis restringindo os funcionários do governo de receberem após a aposentadoria o rendimento ( ajustado pelos tributos ) da ativa. Atualmente, uma parcela substancial dos funcionários públicos aposentados ( ou inativos ) recebe rendimentos ( após o pagamento de tributos ) superiores aos salários recebidos quanto trabalhavam. Isto será considerado cada vez mais injusto e também cada vez mais incompatível com a sobrevivência dos Estados e Municípios e com sua viabilidade financeira.
Ao mesmo tempo, são impostas penalidades severas e injustas ao funcionário do serviço público. Os empregados do setor privado têm suas pensões garantidas legalmente após um máximo de dez anos de serviço, ou seja, após este período, possuem uma conta em seu nome com direitos de pensão definidos e assegurados após alcançarem a idade mínima para resgate. Os funcionários do setor público, principalmente os estaduais e municipais, não contam com esta garantia legal. Em geral, eles não possuem direito de pensão algum, a meso que tenham trabalhado para um empregador específico ( um Município ou um Estado ) por vinte anos. Depois deste período, têm direito a uma pensão muito grande sobre a aposentadoria antecipada. As pensões muito grandes para as aposentadorias antecipadas correspondem, com grande medida, a uma forma de distribuição de renda invertida. Elas tiram dinheiro dos pobres e dão para os ricos. Tipicamente, o capitão de polícia em uma grande cidade pede aposentadoria antecipada após vinte anos de serviço e consegue um emprego como chefe de polícia em um dos subúrbios afluentes por uma fração do salário que um subúrbio teria de pagar se ele não tivesse a substancial pensão por aposentadoria antecipada de seu primeiro empregador. Com os governos das grandes cidades e Estados se tornando cada vez mais insolventes sob a pressão do pagamento de pensões inadequadamente financiadas ou sem fundos, a pensão por aposentadoria antecipada ficará sob crescente ataque e não poderá ser defendida.
Ao mesmo tempo, será necessário um aprendizado acerca de garantia de pensões do serviço público da mesma maneira que agora há garantia de pensões do setor privado. Além disto, haverá de ser fazer um enfrentamento no setor público dos mesmos problemas enfrentados no setor privado de pensar em critérios para a aposentadoria, em direitos e benefícios das pessoas que continuam trabalhando após a idade tradicional de aposentadoria, no emprego em tempo parcial, no trabalhador com mais idade que sai e entra no mercado de trabalho e assim por diante. Outras informações podem ser obtidas no livro Rumo à nova economia, de autoria de Peter F. Drucker.
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