Em mais uma semana de tempo instável na política catarinense, o movimento do Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça, que empurrou a análise sobre a legalidade do do reajuste dos procuradores estaduais para depois da votação do afastamento do governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) e da vice-governadora, Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ), será decisivo para o futuro do Governo do Estado de SC.
Ao longo da semana, muito se especulou o quanto o resultado desta ação que tramita no TJSC poderia interferir da decisão dos desembargadores que integram o Tribunal de Julgamento do Impeachment ( * vide nota de rodapé ). Especialmente, se este resultado fosse favorável aos procuradores. Nos bastidores, especula-se que havia chances do reajuste ser considerado legal – ou então de uma decisão com placar apertado, o que abriria a chance de estender a discussão judicial por meio de novos recursos.
Ainda que um impeachment ( * vide nota de rodapé ) não dependa de um crime de fato, no sentido comum do termo - mas de uma quebra de confiança do governante, que é um conceito bem mais subjetivo – o selo jurídico, contra ou a favor da equiparação salarial dos procuradores, teria potencial para fazer pender a parte que cabe à balança da Justiça na decisão sobre o impedimento ( * vide nota de rodapé ).
Com o adiamento, os desembargadores que analisariam o reajuste no TJSC entregaram aos colegas do Tribunal de Julgamento do Impeachment ( * vide nota e rodapé ) a liberdade e a responsabilidade de decidirem sozinhos sobre o afastamento. Deram assim, ao episódio, um toque de “teoria do caos” - a chamada ciência do imprevisível, pela qual uma pequena mudança de rumo é capaz de desencadear grandes e surpreendentes acontecimentos.
Há diferentes interpretações sobre o resultado que esta mudança de direção pode trazer ao impeachment ( * vide nota de rodapé ). Há quem diga, por exemplo, que ela pode ser vantajosa a Silva e a vice por colocar um ponto de interrogação sobre a viabilidade jurídica do reajuste. A mais provável, no entanto, é que ela ressalte o caráter político que tem a decisão do Tribunal de Julgamento – e, neste caso, há poucas chances para Silva e Daniela.
Com informações de:
Dagmara Spautz, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .
P.S.:
Notas de rodapé:
* Mais sobre o primeiro processo contra Silva em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/10/impeachment-processo-contra-o.html .
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