Impeachment: Tribunal adia julgamento sobre tema que pode inocentar o governador Silva em processo

Com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( TJSC ) de adiar o julgamento do mérito da equiparação salarial entre procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ), o governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) e a vice-governadora, Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ), poderão ser afastados temporariamente de seus cargos por um ato que poderá ser considerado legal. Silva precisa ser citado e há conflito de interesses em um procurador do Estado defender o Poder Executivo Estadual ( PEE ) em uma causa em que os próprios procuradores são parte interessada, segundo informou o jornalista Ânderson Silva do jornal Diário Catarinense ( DC ) .​

TJSC decide por adiar decisão sobre equiparação salarial ( Foto : Michael Gonçalves / TJSC )

Como fato concreto, há o seguinte: Silva e Daniela, eleitos com mais de setenta por cento dos votos, poderão ser apeados do poder por um ato que a justiça ainda não decidiu se é legal ou não.

A demanda é grande porque, mesmo que houvesse uma decisão nesta quarta-feira ( quatorze de outubro de dois mil e vinte ), ela não terminaria logo e iria certamente para grau de recurso chegando ao Supremo Tribunal Federal ( STF ).

A decisão desta quarta-feira ( quatorze de outubro de dois mil e vinte ) foi considerada surpreendente nos bastidores jurídicos. O prudente seria adiar a sessão do Tribunal de Julgamento do próximo dia vinte e três até que se decida sobre o mérito da legalidade da equiparação salarial, objeto do crime de responsabilidade do impeachment ( * vide nota de rodapé ), mesmo que se reconheça que são instâncias distintas, no caso, o Tribunal de Julgamento e o TJSC.

Já se imaginou o cenário de um governador afastado por um ato considerado legal no futuro ?

Bem, em caso de a Justiça decidir pela ilegalidade do ato, o quadro muda totalmente. Na dúvida, e para não cometer injustiça, melhorar esperar.

Com informações de:

Renato Igor, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .

P.S.:

* Mais sobre o processo de impeachment contra Silva em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/10/impeachment-relatorio-de-nunes-e.html .