quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Previdência social: governo de SC pretende transferir sede para fundos imobiliários; avaliado em R$150 mi

Avaliado em Cento e cinquenta milhões de reais, o Centro Administrativo Governador Cassildo João Maldaner ( CACJM ) do Governo do Estado de Santa Catarina ( SC ), a sede do governo, poderá entrar na primeira leva de imóveis do Estado a constituírem fundos imobiliários para serem oferecidos ao mercado. É uma das propostas para levantar a arrecadação e sanear a Previdência. A ideia é que uma parte dos recursos seja usada para investimentos e outra fique com o Instituto de Previdência do Estado de SC ( IPREV ), que administra os vencimentos dos servidores públicos estaduais inativos.

Centro Administrativo Governador Cassildo João Maldaner ( CACJM ) do Governo de SC, na rodovia estadual número Quatrocentos e um ( SC - 401 ), em Florianópolis ( foto : Divulgação )

Com o fundo imobiliário, os imóveis são ofertados a cotistas e o Estado passa a ser o administrador do bem. Não abre mão do imóvel, mas passa a pagar aos demais cotistas pela utilização dos espaços.

A expectativa é que o primeiro fundo, de Um vírgula cinco bilhão de reais a Dois bilhões de reais, seja lançado até meados do ano de Dois mil e vinte e quatro. A Secretaria de Estado da Administração ( SEA ), em parceria com o IPREV, mapeou mais de três mil matrículas de imóveis que pertencem ao governo do Estado de SC e que estão disponíveis para possível inclusão em fundo imobiliário. Juntas, elas somam Quinze bilhões de reais em ativos.

Os fundos imobiliários integram o projeto de lei que será enviado pelo Poder Executivo Estadual ( PEE ) à Assembleia legislativa do estado de SC ( ALESC ) até o mês de outubro de Dois mil e vinte e três com um pacote de soluções para o déficit do IPREV, mais a proposta para redução escalonada da alíquota de Quatorze por cento de contribuição dos servidores estaduais inativos para o IPREV.

Atualmente, o Estado cobre o déficit do IPREV com recursos da Fonte Cem, que são a fatia da arrecadação sem destinação prévia. Para Dois mil e vinte e três, a estimativa é que o débito seja de Seis bilhões de reais. 

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