Segundo o MPSC, uma força tarefa urbanística-ambiental conduzida pelo órgão “ vem desde Dois mil e dezenove apurando o envolvimento de agentes públicos em uma série de crimes contra o meio ambiente e a ordem urbanística em Florianópolis ” . Os dois promotores dizem que “ a situação é muito grave e sistêmica ”, de acordo com material divulgado pelo MPSC.
Eles ainda relatam que os crimes “ investigados são aqueles executados às sombras, com sofisticação e que envolvem pessoas que já conhecem os caminhos para ocultar a prática da corrupção, agindo assim, sorrateiramente, o que reforça a necessidade e a urgência da medida ( da prisão preventiva ) ” . Segundo a apuração dos investigadores, era cobrado cerca de Cento e sessenta mil reais de propina para a regularização de uma obra.
As apurações seguem, conforme o MPSC, “ abrangendo novas diligências e o exame das condutas de outros servidores municipais suspeitos de participação no esquema criminoso de obras irregulares ” . Em posicionamentos recentes, a Prefeitura Municipal de Florianópolis ( PMF ) diz que alterou o quadro interno e separou os setores de fiscalização e emissão de alvarás para dificultar eventuais pagamentos de propina.
Deflagrada na última sexta - feira ( Quinze de setembro de Dois mil e vinte e três ) , a nova fase das investigações contra a suspeita de liberação de obras irregulares sob pagamento de propina na PMF foi autorizado pelo juiz Elleston Lissandro Canali, da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital. O despacho, ao qual a coluna do jornalista Ânderson Silva ( do jornal Diário Catarinense - DC ) teve acesso, é de Cinco de setembro, Dez dias antes do cumprimento das medidas autorizadas. No documento, ele deterMina a prisão do servidor Felipe Pereira, que atuava na Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis ( FLORAM ) e chegou a ser gerente de fiscalização do órgão até o final de Dois mil e vinte e dois, além de buscas e apreensões contra a esposa dele e outro servidor e também em órgãos da PMF.
O despacho descreve, em ordem cronológica, os fatos que estão sendo investigados. No pedido dos mandados, a DEIC, através da Delegacia de Combate à Corrupção ( DECORR ), detalha as provas juntadas até agora. De acordo com a decisão, o inquérito foi aberto para apurar denúncias “ dando conta de que servidores da PMF, em especial vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ( SMDU ) e à FLORAM, estariam exigindo de particulares valores indevidos, em razão de suas funções públicas, relacionadas aos trabalhos de fiscalização de obras ” .
O esquema criminoso, de acordo com Canalli, foi delatado por um engenheiro do ramo da construção civil, ligado à prestação de serviços de consultoria para viabilizar, administrativamente, a regularização de obras de engenharia no município de Florianópolis. O engenheiro revelou o suposto esquema criminoso e forneceu o nome de dois servidores públicos que cobrariam a propina, bem como o nome de três empreiteiros que estariam realizando esse pagamento periodicamente.
Os dois agentes públicos destinatários da propina paga pelos empresários e empreiteiros da cidade seriam Felipe Pereira, que ocupava o cargo de Chefe de Fiscalização na FLORAM, e Nei João da Silva, que ocupava o cargo de Diretor de Fiscalização na SMDU. Nos depoimentos, um empresário investigado disse que o modus operandi utilizado pelos investigados aconteceria assim: eles esperavam as obras atingirem avançado estado de construção para, só então, cobrar a vantagem em dinheiro dos responsáveis pelos imóveis, sob pena de demolição.
No final de novembro de Dois mil e vinte e dois, a DEIC fez os primeiros pedidos de mandados de busca, que foram cumpridos no começo de dezembro de Dois mil e vinte e dois, na primeira fase. Logo em seguida, no dia Doze de dezembro de Dois mil e vinte e dois, os investigadores pediram outros mandados, sendo três de prisão e Onze de busca e apreensão. De acordo com o pedido, “ foram identificados três núcleos distintos no esquema criminoso investigado: agentes públicos, construtores, e agentes políticos, sendo que em referidos autos se cuidaria apenas das investigações do núcleo dos agentes públicos ” . Logo após a primeira fase da operação, dois construtores passaram a ajudar a PCSC com informações, o que baseou o segundo pedido.
No entanto, eles não chegaram a ser cumpridos por que em Vinte e seis de janeiro de Dois mil e vinte e três, a DEIC pediu a suspensão do pedido que havia sido protocolado para as três prisões e Onze mandados de buscas para “ progredir nos atos de investigação e angariar mais elementos informativos aptos a individualizar as condutas dos investigados ” .
Assim, as investigações continuaram até que fosse feito o novo pedido que a autorização concedida em Cinco de setembro de Dois mil e vinte e três. Neste despacho, Canalli descreve que Pereira “ também recebia pagamentos por meio da conta bancária de sua esposa ” . Em depoimentos, um dos construtores que pagava propina e passou a colaborar com as investigações, afirmou que “ a presença semanal de construtores na sede da SMDU não está atrelada a busca de informações, mas ao pagamento de propinas ” .
Ele descreveu: “ Em regra, o acertos eram realizados nas sextas - feiras – na sede do órgão municipal. Relata que posteriormente o modus operandi atrelado ao pagamento de valores foi alterado, sendo Pereira o responsável pelo recolhimento dos valores ” . Após a primeira demolição, o construtor que colabora com as investigações e seu sócio foram ao escritório de Silva, na PMF. Os investigadores descrevem o que disse o empresário: “ Relata que antes de adentrar no escritório foi necessário deixar os telefones celulares guardados em uma gaveta no corredor. Na ocasião o depoente teria sido apresentado ao engenheiro da PMF ( não recorda o nome ) e ao advogado da PMF Fernando ” .
O despacho segue: “ Em diálogo com os servidores supramencionados estes alegavam ‘ que ali estariam os três poderes: quem aprovava, quem assinava e quem demolia ’ . No caso, o Engenheiro aprovava a demolição, o Assistente Jurídico assinava a autorizava a demolição e o Chefe de Fiscalização demolia. Tratam - se, respectivamente, de Rodrigo Djarma Assunção ( engenheiro ) , Fernando Berthier da Silva ( assistente jurídico ) e Silva ( chefe de fiscalização ) . Portanto, face o contexto apresentado, se houvesse ‘ entendimento ’ ( pagamento de propina ), enquanto o Alvará estivesse em trânsito o depoente estaria protegido – não haveria fiscalização / demolição . ” .
Nos depoimentos levantados pela DEIC, há apontamentos de diferentes construtores sobre pagamentos de propinas. Um deles fala em valores entre Quinze mil e Vinte mil reais para a construção de cada apartamento na zona Sul da Ilha de SC. Em outro caso, os agentes descrevem que “ após a primeira demolição, Pereira entrou em contato ” com um construtor “ para informar que seria possível proceder regularização da obra caso realizasse o pagamento de Cento e sessenta mil reais – propina ” . E segue: “ Ao ser questionado ” pelo empresário “ sobre quanto já teria sido pago ( valores ) a Pereira, menciona que aproximadamente Quatrocentos e cinquenta mil reais em dinheiro ” .
Também pesou na decisão o vídeo levado por um dos construtores em que aparece Pereira recebendo propina deste próprio empresário. Os valores são entregues dentro de uma casa.
Motivos
Para Canalli, “ a prisão cautelar de um dos principais envolvidos no esquema criminoso tem o condão de preservar a futura e provável instrução criminal contra indevida influência no ânimo de depor de testemunhas que já prestaram esclarecimentos no curso da investigação e também de outras que porventura sejam identificadas e chamadas a colaborar com a busca da verdade real ” .
Exonerados
Na última sexta - feira, o Prefeito da PMF, Topazio Neto exonerou dois cargos de confiança da Secretaria de Desenvolvimento Urbano citados nas investigações. Um deles é Assunção, Secretário-Adjunto da pasta, que é o cargo número Dois da Secretaria. O outro é o Consultor Jurídico Berthier. As demissões ocorreram por conta das investigações, conforme apurado pelo jornalista Ânderson Silva ( do jornal Diário Catarinense - DC ) . Ânderson procurou por ambos na manhã deste domingo ( Dezessete de setembro de Dois mil e vinte e três ), e somente Berthier respondeu.
Em nota, ele se manifestou:
“ Firmo que fiquei surpreso com a citação de meu nome em fatos inverídicos, os quais por consequência refuto em sua integralidade. Afirmo com tranquilidade que no desempenho da função de Assessor Jurídico na PMF, sempre emiti pareceres opinativos, destituído da autonomia de decidir, e, sobretudo, firmados nos moldes da legislação pertinente. Destaco que me coloco à disposição para contribuir com rigor para a investigação no que me for cabível. Por fim, serão tomadas as medidas legais cabíveis contra quem falsamente e baseado em interesses escusos imputou - me tal fato sem qualquer prova ” .
Contrapontos
Ânderson não localizou a defesa de Silva, servidor também investigado. Já a PMF diz que no começo de Dois mil e vinte e três fez mudanças na estrutura de fiscalização com a reforma administrativa. Assim, separou - se a estrutura de fiscalização da estrutura que emite os alvarás para construção. A ideia é, conforme a PMF, dificultar eventuais cobranças e pagamentos de propina.
A defesa de Pereira emitiu nota através de Eduardo Herculano, advogado de Silva. O defensor afirma que “ o próprio magistrado do caso advertiu que a decisão prolatada não antecipa a formação da culpa e tampouco denota responsabilidade dos envolvidos ” . Ele conclui o texto: “ O Escritório Herculano Advogados acredita nas instituições e será através delas que se provará a verdade, com o respeito ao contraditório, ampla defesa e, mais, em respeito ao devido processo legal ” .
Um servidor da PMF foi alvo de um mandado de prisão preventiva cumprido nesta sexta - feira ( Quinze de setembro de Dois mil e vinte e três ) em investigação da DEIC. A ação foi a segunda fase de uma operação deflagrada no final de Dois mil e vinte e dois. À época, o mesmo servidor já havia sido alvo de busca e apreensão. Na primeira fase, Pereira, preso nesta sexta - feira ( Quinze de setembro de Dois mil e vinte e três ), era chefe de fiscalização da FLORAM, o órgão ambiental da PMF. Depois disso, teria perdido a função e atuava como servidor da PMF, conforme a PMF. Ele é empregado efetivo desde Dois mil e quinze.
Ânderson apurou que os investigadores consideram as provas “ muito fortes ” . Há, por exemplo, imagens do recebimento de propinas e até ameaças que teriam sido feitas a construtores. Os detalhes das investigações devem ser divulgados pela PCSC nos próximos dias.
Além da prisão de Pereira, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão durante a sexta - feira ( Quinze de setembro de Dois mil e vinte e três ).
O que diz a PMF
A PMF diz que, em dezembro de Dois mil e vinte e dois, após a primeira operação da PCSC, a PCSC foi procurada para buscar mais informações e colaborar: “ ( a PMF ) não recebeu alguma informação sobre servidor praticando irregularidades . ” .
Com informações de:
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