A Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão ( MPOG ) Simone Tebet ( do Movimento Democrático Brasileiro do Estado do Mato Grosso - MDB - MT ), e o Ministro - Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República ( SGPR ), Marcio Macêdo, apresentaram na Comissão Mista de Orçamento do ( CMO ) do Congresso nacional ( CN ) o Plano Plurianual Participativo ( PPA ) Dois mil e vinte e quatro / Dois mil e vinte sete, nesta quarta - feira ( Quatro de outubro de Dois mil e vinte e três ) . O documento detalha o planejamento orçamentário da União para os próximos Quatro anos com um conjunto de prioridades a serem seguidas .
O Projeto de Lei do CN ( PLN número Vinte e oito / Dois mil e vinte e três ), que institui o Plano Plurianual ( PPA ) da União para o período de Dois mil e vinte e quatro / Dois mil e vinte e sete, está em tramitação na CMO. Segundo o relator do PLN, deputado Bohn Gass ( do Partido dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul - PT - RS ), serão promovidas audiências públicas para analisar e debater o PPA como um todo. Ele pretende entregar o parecer até o início de dezembro de Dois mil e vinte e três. “ Nosso desejo é chegar ao fim de novembro de Dois mil e vinte e três, início de dezembro de Dois mil e vinte e três, com esse processo pronto, com debate realizado, com análise das Emendas, para oferecermos para a CMO votar em dezembro de Dois mil e vinte e três” .
O PPA apresentado pelo governo do Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) foi elaborado de forma integrada com todos os Trinta e sete ministérios e com intensa participação popular. Ele prevê Oitenta e oito programas que se resumem em três eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental e climática; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.
Participação da sociedade
Também ouve a coleta de contribuições por meio da plataforma Brasil Participativo, onde a sociedade pode expor suas opiniões acerca dos Programas do PPA, votar em quais deveriam ser priorizados e apresentar novas propostas. Ao todo foram registrados Quatro milhões oitenta e sete mil e quinhentos e quarenta acessos na plataforma, Um milhão quatrocentos e dezenove mil e setecentos e vinte e nove participantes, Um milhão quinhentos e vinte e nove mil oitocentos e vinte e seis votos e Oito mil duzentos e cinquenta e quatro propostas. Também foram realizadas plenárias presenciais em todos os Estados do país, com a participação de mais de Trinta e quatro mil pessoas, e três Fóruns Interconselhos, com a presença de mais de Trezentas lideranças sociais. Os recursos estimados para financiar o PPA são de Treze vírgula três trilhões.
“ Esse PPA é uma ferramenta de trabalho para os nobres deputados e deputadas, senadores e senadoras, que buscam da melhor forma possível atender aos interesses da sociedade brasileira ” , afirmou Simone.
Segundo Macêdo, o governo incorporou Setenta e seis vírgula cinco por cento das propostas que estão no escopo do PPA e foram enviadas aos Ministérios. “ Das propostas que foram indicadas pelo povo, dos Programas que foram votados pelo povo, que estão dentro do escopo do que é o planejamento foram incorporados Setenta e seis vírgula cinco por cento das propostas do povo. Então, realmente o planejamento dos próximos quatro anos do Brasil é um planejamento participativo que teve a participação e a influência do conjunto da população nas definições das políticas ” .
Visão de Futuro
O plano apresenta a visão do futuro para o país em Dois mil e vinte e sete. “ O Brasil que o Brasil quer é um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades ” , diz o documento.
Simone acredita que esse país é possível com a colaboração de todos. “ Ele não vai se tornar pleno em quatro anos, mas nós temos condições de entregar neste mandato de Lula um Brasil muito diferente. Com base no planejamento, o CN e nós, temos condições de elaborarmos leis justas, que atendam esses objetivos e depois os ministérios executam as políticas públicas ” .
Para o deputado Odair Cunha ( do PT do Estado de Minas Gerais - PT - MG ) o planejamento é central para inspirar credibilidade e trazer investimentos. “ Se o Brasil quer se efetivar como grande país, com desenvolvimento econômico e com inclusão social, precisa atrair investimentos. Para atrair investimentos, nós precisamos ter previsibilidade. O regime fiscal que votamos aqui, enviado pelo governo Lula para o CN, debatido exaustivamente pela Câmara dos Deputados ( CD ) e pelo Senado Federal ( SF ), é o exemplo de um governo que quer planejar, quer fazer um pacto com a sociedade em torno daquilo que nós precisamos arrecadar, e aqui está, neste plano, o que nós precisamos entregar para a sociedade como política pública ” .
Prioridades
O governo definiu, com base no processo de Participação Social, como prioridade o combate à Fome e Redução das Desigualdades; a Educação Básica; Saúde: Atenção Primária e Atenção Especializada; Novo PAC; Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda; e o combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergências Climáticas.
Metas
A proposta traz ainda diversas metas atreladas a indicadores - chave. Uma das metas, por exemplo, é a diminuição da extrema pobreza. Em Dois mil e vinte e dois, Seis por cento dos brasileiros estavam na extrema pobreza, a meta do governo é chegar ao patamar de Dois vírgula setenta e dois por cento. Outra meta apresentada é a diminuição do desemprego. Em Dois mil e vinte e dois, Nove vírgula vinte e cinco por cento dos brasileiros estavam fora do mercado de trabalho, e a meta do governo Lula é atingir Seis vírgula sessenta e três por cento.
Empréstimo à Argentina
Simone aproveitou para desmentir a fake news do jornal O Estado de São Paulo ( OESP ) o empréstimo à Argentina. Segundo reportagem mentirosa do jornal, Lula teria atuado diretamente para emprestar Um bilhão de dólares ao país vizinho com o objetivo de ajudar o Ministro da Economia ( ME ) e candidato do Partido Justicialista ( Peronista ) à Presidência da República ( PR ), Sergio Massa, e impedir a vitória do extremista de direita Javier Milei .
“ Eu não consultei Lula. Lula não me ligou, não entrou em contato comigo, porque é natural, eu sou coordenadora desses bancos e eu simplesmente voto em um banco que não é brasileiro, cujo o dinheiro não é do Brasil. Nós temos Oito por cento de participação, mas não é dinheiro. O Banco de Desenvolvimento da América Latina ( CAF ) se reuniu exatamente como um banco para ajudar países da América Latina ” .
Simone também disse que o CAF ajuda o Brasil, os Estados e os Municípios em demandas. Ela também destacou que a Argentina já quitou o débito em Dez dias. “ Houve uma seguinte demanda : precisamos emprestar por Dez dias, e Dez dias apenas, Um bilhão de reais para a Argentina. Vinte e um países vão votar. Minha secretária, por minha determinação, foi autorizada a votar favoravelmente como os Vinte dos Vinte e um que países votaram favoravelmente ” , esclareceu.
“ Não tem dinheiro federal lá. Não estamos tirando dinheiro do Brasil para colocar lá temporariamente. Portanto, nós aprovamos. Tanto é verdade que a Argentina já pagou o banco e, portanto, não deve nada ” , afirmou.
Os deputados Zé Neto ( do PT do Estado da Bahia - PT - BA ) e Leonardo Monteiro ( do PT do Estado de Minas Gerais - PT - MG ) parabenizaram os Ministros pela construção do PPA com a participação da sociedade brasileira e pediram mais investimentos na educação com a criação de mais universidades.
Com informações da:
Agência PT de Notícias / PT na Câmara
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