O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( MPSC ) denunciou à Justiça, nesta segunda - feira ( Dois de outubro de Dois mil e vinte e três ), um ex - Secretário - Adjunto de Habitação e Desenvolvimento Urbano ( SMDU ) do Município de Florianópolis ( Capital do Estado ) e mais quatro ex - servidores então ocupantes de Cargo em Comissão ( CC ) em cargos de chefia ( CF ) na SMDU e na Fundação Municipal do Meio Ambiente ( FLORAM ) pelo suposto esquema de cobrança de propina para a liberação de obras na cidade. Se a denúncia for aceita pelo Poder Judiciário ( PJ ), eles serão réus em ação penal e vão responder por ao menos quatro crimes.
A Vigésima - oitava Promotoria de Justiça da Comarca da Capital denunciou o quinteto pelos crimes de organização criminosa, concussão ( a exigência de vantagem em razão do cargo público ), lavagem ou ocultação de bens e valores, e omissão do dever legal de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.
A denúncia foi levada ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, que, ao menos até esta terça - feira ( três de outubro de Dois mil de vinte e três ), não se manifestou sobre o recebimento ou não da ação, segundo o MPSC.
Quem são os denunciados pelo MPSC
O MPSC divulgou que, além de um ex - Secretário - Adjunto, o quinteto inclui denunciados que, à época dos fatos, ocupavam os cargos de diretor de fiscalização da SMDU, assessor jurídico da SMDU, gerente de fiscalização da FLORAM e chefe de fiscalização deste mesmo órgão, sem divulgar os nomes deles.
O Portal NSC Total confirmou, no entanto, que se tratam, respectivamente, de Rodrigo Djarma Assunção, Nei João da Silva, Fernando Berthier da Silva, Carlos Augusto de Jesus e Felipe Pereira.
Pereira cumpre atualmente prisão preventivamente, desde Quinze de setembro de Dois mil e vinte e três, depois de ter sido flagrado em vídeo recebendo Cinquenta mil reais em dinheiro vivo de um construtor .
Em reportagem anterior, NSC Total mostrou que o quinteto era investigado por suposta participação no caso. Assunção, Silva e Berthier da Silva teriam, inclusive, se apresentado a um construtor durante uma reunião na Prefeitura Municipal de Florianópolis ( PMF ) como os "três poderes" do esquema de propina, conforme relato dado à Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ).
Assunção e Berthier da Silva foram exonerados pela gestão do prefeito Topázio Neto ( do Partido Social Democrático - PSD ) no dia da prisão de Pereira, que é auxiliar operacional de carreira na PMF e ainda pode ser demitido a partir de um Processo Administrativo Disciplinar ( PAD ) em andamento na PMF .
Silva havia deixado a PMF para ser, em maio de Dois mil e vinte e três, diretor de tecnologia e inovação ( DTI ) do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de SC ( DETRAN / SC ), cargo em comissão ( CC ) do qual foi exonerado pelo governo do Estado de SC Jorginho dos Santos Mello ( do Partido Liberal - PL ) em Dezoito de setembro de Dois mil e vinte e três. Já Jesus foi exonerado pela gestão Topázio em três de janeiro deste ano de Dois mil e vinte e três.
O que diz a denúncia
O MPSC aponta na denúncia que o quinteto se uniu de maneira deliberada e ilegal, se aproveitando das funções de fiscalização de obras e do meio ambiente que ocupavam na PMF, para obter vantagens patrimoniais indevidas, com a cobrança de propina de construtores.
O grupo de denunciados exigia a propina de maneira reiterada e sistemática tanto para não fazer a fiscalização efetiva de obras ilegais quanto para agilizar a liberação de empreendimentos na cidade.
Se o construtor aceitasse aderir ao esquema, a obra era mantida já livre de fiscalização. Caso negasse a exigência ou demorasse para responder, ele sofria a demolição parcial do empreendimento a mando do grupo, segundo o MPSC. Já o recado final para construtores contrariados era a demolição total.
O que dizem os denunciados
A defesa de Jesus e Pereira, conduzida por um mesmo advogado, negou os crimes atribuídos a eles pela denúncia do MPSC, o que pretende provar às autoridades.
“ Os clientes negam os fatos e os termos constantes da denúncia, e irão provar sua inocência de maneira técnica, confiando nas instituições envolvidas no caso, primando por um julgamento técnico, despido de qualquer influência midiática ” , escreveu, ao NSC Total, o advogado Eduardo Herculano Vieira de Souza.
A defesa de Silva também afirmou que ele é inocente e que contribuirá com as autoridades.
“ Ele é inocente, vamos contribuir para com as autoridades. Importante frisar que a notícia dada às autoridades tem viés de outra natureza, nutrida por claro sentimento menor, estou certo que tudo será esclarecido até o final da instrução processual ” , comunicou, em nota, o advogado André Kinchescki .
O NSC Total também ainda não conseguiu contato com Assunção e Berthier da Silva. O espaço segue aberto para eventuais manifestações de ambos.
No caso de Berthier da Silva, ele havia comunicado, em manifestação anterior ao colunista do NSC Total Ânderson Silva, que recebeu com surpresa os fatos relativos a ele apontados pela investigação, que tratou como inverídicos. Disse ainda refutá - los integralmente e que tomaria as medidas legais cabíveis.
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