“ Com a aprovação desse projeto, estendemos a mão aos mais necessitados, aos que mais precisam. Buscamos justiça e criamos as condições para que todos cresçam. Agindo incansavelmente para garantir o bem - estar e uma vida com dignidade . ” .
Assim o senador Paulo Paim ( do Partido dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul - PT - RS ) defendeu nesta terça - feira ( Vinte e quatro de outubro de Dois e vinte e quatro ) a atualização da política de cotas para universidades públicas e institutos federais, prevista no Projeto de Lei número Cinco mil trezentos e oitenta e quatro / Dois mil e vinte e aprovada de maneira simbólica pelo Plenário do Senado Federal ( SF ).
Os senadores Carlos Portinho ( do Partido Liberal do Estado do Rio de Janeiro - PL - RJ ), Cleitinho ( do Partido Republicanos do Estado de Minas Gerais - MG ) , Eduardo Girão ( do Partido Novo do Estado do Ceará - CE ) , Flávio Bolsonaro ( do Partido Liberal do Estado do RJ - PL - RJ ) , Magno Malta ( do Partido Liberal do Estado do Espírito Santo - PL - ES ) , Marcos Rogério ( do PL do Estado de Rondônia - PL - RO ) e Rogério Marinho ( do PL do Estado do Rio Grande do Norte - PL - RN ) registraram voto contrário após a aprovação do Projeto. O texto agora segue para a sanção do Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ).
A própria legislação prevê a revisão do Programa a cada dez anos. Em agosto deste ano de Dois mil e vinte e três, a atual lei completou Onze anos desde a data de sua sanção por parte da ex - PR Dilma Rousseff ( PT ).
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE ), entre Dois mil e dez e Dois mil e dezenove o número de negros nas universidades do país cresceu Quatrocentos por cento. O Censo da Educação Superior ( CES ) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ( INEP ) de Dois mil e dezoito mostra que a participação de indígenas no ensino superior aumentou Oitocentos e quarenta e dois por cento entre Dois mil e dez e Dois mil e dezessete.
O texto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário ( PT - RS ), modifica critérios sociais, que levam em conta a renda e a formação em escola pública, e identitários, que consideram cor, etnia ou deficiência, para o ingresso facilitado em estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico.
“ Estamos falando aqui da necessidade de fazermos justiça. Infelizmente, não existe igualdade de oportunidades. Precisamos desse projeto aprovado para que possamos fazer um pouquinho de justiça, porque ainda estamos longe de ter um país com oportunidades iguais ” , destacou a senadora Augusta Brito ( do PT do Estado do Ceará - PT - CE ), durante a discussão.
Confira as mudanças contidas na proposta de atualização da política de cotas:
Redução da renda
Metade das vagas reservadas aos cotistas será destinada aos estudantes com renda familiar de até um salário mínimo ( Mil trezentos e vinte reais ) por pessoa. Atualmente, a renda familiar exigida é de um salário mínimo e meio per capita.
Quilombolas
Está prevista a inclusão de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e dos institutos federais de ensino. Até o momento, os alunos beneficiados são negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da rede pública.
Preenchimento das cotas
O projeto traz um novo critério para o preenchimento das cotas. Primeiro, os candidatos cotistas vão concorrer às vagas da ampla concorrência. Se a nota não for suficiente para ingressar por meio desta modalidade, irão concorrer às vagas destinadas aos seus subgrupos ( pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos da escola pública ) . Com isso , os cotistas terão mais de uma opção para entrar no curso universitário .
Auxílio estudantil
Os estudantes que optarem pelas cotas terão prioridade para receber bolsa de permanência e outro tipo de auxílio estudantil.
“ Não é possível para uma família que ganha um salário mínimo garantir transporte para os estudantes cotistas. E a maioria não consegue frequentar a universidade por não ter como se deslocar e se alimentar. Esse é um problema que está na raiz, que é a pobreza de quem vive nas periferias. E parte da população brasileira, que é a população preta, é a população mais pobre deste país ” , disse o senador Rogério Carvalho ( do PT do Estado do Sergipe - PT - SE ), ao defender a aprovação da proposta.
Pós - graduação
Pelo Projeto de Lei, as instituições deverão promover ações afirmativas para inclusão de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos programas de pós - graduação. O projeto não define qual política deve ser adotada, dando autonomia às entidades.
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial ( MIR ), até dezembro de Dois mil e vinte e um, mais da metade dos Programas de pós - graduação das universidades públicas tinham algum tipo de ação afirmativa no processo seletivo.
Bolsonaristas tentaram causar dificuldades durante votação
Durante a discussão do projeto em plenário, senadores bolsonaristas se revezaram na tribuna para tecer críticas ao projeto. O senador Carlos Portinho ( PL - RJ ) chegou a protocolar requerimento de preferência para uma Emenda Substitutiva de autoria do senador Flávio Bolsonaro ( PL - RJ ) .
Além de acabar com as cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, previstas na proposta, a emenda do filho do ex - PR Jair Messias Bolsonaro ( PL ) acabaria com as cotas para pessoas com deficiência.
“ A emenda anula totalmente o mérito e o conteúdo do Projeto. É um manejo absolutamente inconcebível, diante de tudo que foi dito, debatido e defendido. Nunca orientei um voto não com tanta alegria ” , disse a senadora Teresa Leitão ( do PT do Estado de Pernambuco - PT - PE ) , ao refutar a emenda apresentada por Flávio Bolsonaro .
Felizmente, a deturpação do Projeto foi rejeitada pelo Plenário por Quarenta e seis votos contrários e Vinte e quatro favoráveis. Assim, foi aprovado o relatório apresentado por Paim .
Com informações da:
Agência PT de Notícias
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