A proposta apresentada pelo governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) para revisar a alíquota de Quatorze por cento de contribuição dos servidores públicos estaduais inativos desagradou uma parte dos servidores. Nos últimos dias, os sindicatos de servidores se manifestaram dizendo que o projeto não é suficiente para corrigir a perda de rendimentos causada pela Reforma da Previdência de Dois mil e vinte e um.
Uma das queixas dos sindicatos é quanto ao prazo de aplicação das mudanças. O governo propõe subir gradualmente o teto de isenção, de um para até um valor equivalente a três salários mínimos ( SM ), até Dois mil e vinte e seis. Quem recebe acima disso terá desconto sobre os valores que excedem o teto.
A discordância já reverbera na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ), que receberá o projeto nos próximos dias. A ALESC tem dois projetos em tramitação, um de iniciativa parlamentar, protocolado pelo deputado Fabiano da Luz ( do Partido dos Trabalhadores - PT ), e outro de iniciativa popular, articulado pela deputada Luciane Carminatti ( PT ). Ambos propõem uma faixa de isenção de contribuição mais elevada do que o projeto do governo.
-O IPREV quer continuar cobrando contribuição de quem ganha menos, e ainda vai beneficiar quem ganha mais – diz Luciane.
O projeto que será apresentado pelo governo foi discutido por um grupo de trabalho do IPREV que se reúne desde o início do ano de Dois mil e vinte e três. A avaliação interna é de que foram propostas as mudanças possíveis para atender o pedido dos servidores, sem aumentar o cenário de preocupação com a saúde da Previdência.
Com as regras propostas, o Estado abrirá mão de uma arrecadação de Seiscentos e setenta milhões de reais, que pretende compensar com a movimentação na economia do dinheiro que deixará de ser objeto de contribuição dos servidores públicos estaduais inativos. A Previdência prevê um déficit de Seis bilhões de reais em Dois mil e vinte e três.
Com informações de:
Nenhum comentário:
Postar um comentário