segunda-feira, 11 de setembro de 2023

Atentados à democracia: STF anula todas as provas obtidas pela Lava Jato junto à Odebrecht contra Lula

Em decisão tomada nesta quarta - feira ( Seis de setembro de Dois mil e vinte e três ), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), anulou todas as provas obtidas pela operação Lava Jato junto à empreiteira Odebrecht, por considerar que elas foram obtidas de maneira ilegal ou, nas palavras do ministro, “ à margem da legislação vigente ”.


Depois de a verdade vir à tona, é hora de Deltan e Moro explicarem os crimes que cometeram

Além disso, Toffoli determinou que os agentes públicos envolvidos na Lava Jato ( leia-se Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros ) tenham sua conduta apurada, pois há indícios de que eles agiram de forma ilegal, gerando "gravíssimas" consequências "para o Estado brasileiro e para centenas de réus e pessoas jurídicas”.

Segundo o Toffoli, está claro que a Lava - Jato perseguiu o atual Presidente da Repúbloica ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) de maneira injusta e criminosa. Toffoli escreve que, embora a operação tenha sido iniciada com a investigação de crimes reais, logo se tornou um disfarce de combate à corrupção “ com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se ‘provas’ ” .

Ainda sobre a prisão de Lula, a decisão afirma: “ A prisão do reclamante, Lula, até poder - se - ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem ”.

Essa armação, prossegue Toffoli, acabou favorecendo a tomada de poder por setores antidemocráticos. “ Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos. ” 

A decisão foi comentada pela presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann ( do PT do Estado do Paraná - PR ). “ Decisão exemplar do ministro Toffoli confirma o que sempre dissemos sobre a farsa da Lava Jato. Cedo ou tarde a verdade sempre vence. Os que mentiram, falsificaram provas, arrancaram depoimentos à força terão, agora, de responder por seus crimes. A história segue restabelecendo a Justiça sobre a maior armação judicial e midiática que já se fez contra um grande líder ”, escreveu nas redes sociais.

Entenda a ação


A ação julgada por Toffoli foi movida em Dois mil e vinte pela defesa de Lula, que reclamava contra a dificuldade de ter acesso à íntegra do Acordo de Leniência assinado pela Odebrecht e ao conteúdo completo das mensagens da operação Spoofing ( obtidas pelo hacker Walter Delgatti e que deram origem à Vaza Jato ).

Inicialmente, a ação tinha como relator o ministro Ricardo Lewandowski, que, ao analisar o caso, considerou que as provas da Odebrecht em imprestáveis para acusar o Lula. 

Após a aposentadoria de Lewandowski, o caso ficou sob responsabilidade de Toffoli, que, agora, considerou as provas imprestáveis para acusar qualquer outra pessoa. Além disso, o ministro determinou que a Décima - terceira Vara Federal de Curitiba ( onde o ex - juiz, hoje senador Sergio Moro trabalhava ) dê à defesa de Lula o acesso aos documentos pedidos. 

Com informações de:

Agência PT de Notícias / G1 / CNN Brasil e jornal Folha de São Paulo 

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