Parlamentares do Partido dos Trabalhadores ( PT ) e de outros partidos de esquerda ( Partido Comunista do Brasil - PCdoB, Partido Socialista Brasileiro - PSB e Partido Socialismo e Liberdade - PSOL ) que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ( MST ) ingressaram com ações na Procuradoria Geral da República ( PGR ), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ( PFDC ) e Procuradoria da República no Distrito Federal ( PRDF ) contra deputados bolsonaristas do colegiado. Nas ações, o relator e o presidente da CPI, respectivamente os deputados Ricardo Salles ( do Partido Liberal do Estado de São Paulo - PL - SP ) e o Tenente - Coronel Zucco ( do partido Republicanos do Estado do Rio Grande do Sul - RS ) – além de outros – são acusados pela prática dos crimes de abuso de autoridade, constrangimento ilegal, violação de domicílio e advocacia administrativa durante uma diligência do colegiado no Estado da Bahia ( BA ), ocorrida nos dias Vinte e quatro e Vinte e cindo de agosto de Dois mil e vinte e três.
Na ação, amparada por fotos e vídeos, os parlamentares de esquerda narraram diversos fatos ocorridos que comprovam os crimes. Todas as diligências foram acompanhadas pelos deputados petistas João Daniel ( do Estado do Sergipe - SE ) e Marcon ( do Estado do Rio Grande do Sul - RS ).
No assentamento Jaci Rocha, por exemplo, os deputados bolsonaristas abriram porteiras de lotes e tentaram entrar na casa de pessoas sem autorização. Eles também produziram vídeos constrangendo pessoas que moram na localidade.
Ao tentarem entrar na casa de Júlia Lopes, que estava com o portão fechado, os bolsonaristas foram afastados por um cachorro que não permitiu a entrada. Ainda assim, a casa da assentada foi filmada e identificada como a de uma “ líder do MST ”. Nesse momento, o filho de Júlia, de apenas sete anos, chegou da escola e foi impedido de entrar na própria casa pelos deputados bolsonaristas. Assustado com o aparato policial na frente de sua casa – e que acompanhava a diligência – a criança chorou e foi posteriormente acolhida por uma vizinha que denunciava a situação.
“ Durante todo o dia, em nenhum momento Salles ouviu outros assentados, o que seria próprio de autoridade imbuída de poderes investigativos isentos, somente pessoas específicas, embora diversos assentados tenham protestado querendo ser ouvidos”, denunciaram os deputados de esquerda.
Na representação, eles ainda acusaram os senhores Liva do Rosa – ex integrante do MST que disputa atualmente o comando do assentamento – e Mateus Bonfim, presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia ( AGRONEX ), que estava acompanhado de assessores, de causarem tumulto dentro do assentamento durante a visita.
Mais arbitrariedades e crimes cometidos pelos bolsonaristas
Já no segundo dia da diligência, parlamentares do PT e de outros partidos de esquerda denunciaram a parcialidade dos deputados bolsonaristas por colherem, dentro de uma empresa privada, o depoimento de pessoas coordenadas pela senhora Vanuza, que já prestou depoimento na CPI contra o MST. Após esse fato, os denunciados na representação levaram Vanuza, acompanhada da senhora Domingas e seu marido, para visitar um lote que Domingas afirmava ser de sua propriedade. No entanto, os dois não moravam mais no local porque foram expulsos do acampamento por envolvimento com tráfico de drogas.
Já no Assentamento São João, a comitiva de bolsonaristas se dirigiu à casa de Lucineia Durães e de seu esposo. Não satisfeitos em interrogar vizinhos que foram verificar o que estava ocorrendo, entraram por uma cerca e passaram a filmar a casa e até roupas penduradas no varal, uma em referência à CONEN – Coletivo de Entidades Negras – e outra com o rosto do presidente Lula, com os dizeres Lula Livre. O relator da CPI, Salles, deu ordem ainda para sua assessoria filmar a casa por dentro pelas janelas de vidro.
A comitiva também se dirigiu ao antigo acampamento no qual a senhora Vanuza morava. No local, promoveram um encontro dela com o filho, que denunciou que a própria mãe havia falsificado assinaturas para montar a associação, hoje controlada por Liva do Rosa, aliado dos bolsonaristas na região.
Após essa visita, os deputados bolsonaristas afirmaram que iriam almoçar com apoiadores do deputado Capitão Alden ( PL - BA ) – que também participou de toda a diligência – e que o trabalho da CPI na BA estava encerrado. No entanto, petistas que acompanhavam a comitiva receberam – na mesma tarde – vídeos de indígenas Pataxós denunciando que os deputados Salles e Zucco tentaram invadir a Terra Indígena Barra Velha para verificarem supostas denúncias de “ invasão de terra ”. O fato foi denunciado pelo Movimento Indígena da Bahia ao Ministério Público Federal ( MPF ).
“ Evidente, portanto, que durante o período de realização da diligência, toda sorte de abusos e atrocidades foram perpetradas pelos Parlamentares representados, dentre as quais destacamos as seguintes condutas: invasão de domicílios sem consentimento dos moradores ou autorização judicial para tanto, ameaças, coações e constrangimentos das cidadãs e cidadãos ocupantes das habitações individuais e coletivas existentes no assentamento, exposição forçada e não autorizada das pessoas na mídia ( filmagens com celulares e divulgação ), com imputações infundadas, genéricas e sem provas da prática de crimes, entre outras ações deletérias, reprováveis e repugnantes num Estado Democrático de Direito ( EDD )”, afirmam os parlamentares de esquerda na representação.
Além de Salles, Zucco e Alden, também são denunciados na ação o deputado federal Messias Donato ( do partido Republicanos do Estado do Espírito Santo - ES ) e o deputado estadual Diego Castro ( PL - BA ).
Já a representação à PGR e ao MPF foi assinado, além dos deputados presentes na diligência ( João Daniel e Marcon ), pelos petistas Nilto Tatto ( SP ), Paulão ( do Estado de Alagoas - AL ), Padre João ( do Estado de Minas Gerais - MG ), Gleisi Hoffmann ( do Estado do Paraná - PR ), Camila Jara ( do Estado do Mato Grosso do Sul - MS ), Valmir Assunção ( BA ) e Alencar Santana Braga ( SP ).
Por outros partidos assinam ainda as deputadas Daiana Santos ( PCdoB - do Estado do Rio Grande do Sul - RS ) e Lídice da Mata ( PSB - BA ), além das parlamentares do PSOL Sâmia Bonfim ( SP ), Talíria Petrone ( RJ ), Luciene Cavalcante ( SP ) e Fernanda Melchionna ( RS ).
Com informações da:
Agência PT de Notícias / PT na Câmara
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