A Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano ( RITCM ) e o atendimento às Prefeituras catarinenses pelo Governo do Estado de Santa Catarian ( SC ) foram os destaques da primeira Assembleia Geral Ordinária ( AGO ) de dois mil e dezenove promovida pela Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis ( GRANFPOLIS ), na manhã desta sexta-feira, vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezenove, na Capital. O Secretário de Estado da Casa Civil ( SCC ), Douglas Borba, representou o governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva no evento e reforçou o comprometimento do Governo Estadual com as demandas municipalistas.
“Retomamos as tratativas do transporte coletivo para melhoria da mobilidade urbana da região e já recebemos o aval dos prefeitos para levarmos a iniciativa em frente. Agora, estamos analisando os meios legais para que o projeto seja implantado, convergindo com as necessidades de cada município”, afirmou Borba.
No encontro, os prefeitos apresentaram os representantes dos municípios que irão trabalhar integrados à Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis ( SUDERF ), órgão ligado à Secretaria de Estado do Planejamento ( SPL ) e que deverá ser vinculado à SCC a partir da reforma administrativa.
Segundo o Secretário, o Estado tem como meta dar encaminhamento à integração do transporte coletivo e abrir o processo licitatório até o final deste ano de dois mil e dezenove. Nesta quinta-feira, vinte e um de fevereiro de dois mil e dezenove, em reunião com o governador na Casa d’Agronômica, residência oficial, o Governo entregou uma proposta de minuta do projeto aos prefeitos. O documento prevê que a licitação do serviço fique sob responsabilidade da SUDERF.
“Propõe-se um convênio de colaboração no qual se delega a competência ao processo ao Governo do Estado. Muitos municípios da Grande Florianópolis precisam desta integração do sistema, pois é inviável economicamente ter um transporte exclusivo das prefeituras”, afirmou o prefeito da Capital, Gean Loureiro, até então presidente da GRANFPOLIS.
Central de Atendimento
Borba sanou dúvidas dos prefeitos e reforçou o trabalho do Estado junto ao Governo Federal para readequação do Pacto Federativo ( PF ). “Estivemos nesta semana com o Ministro da Economia ( ME ), Paulo Guedes, e defendemos a inversão da pirâmide de distribuição de recursos do PF. O dinheiro precisa estar nos municípios para que eles tenham mais autonomia de atuação de acordo com a realidade local”, explicou.
Os membros da GRANFPOLIS também demonstraram preocupação com o relacionamento entre as Prefeituras e o Poder Executivo Estadual ( PEE ). Borba informou que a Central de Atendimento aos Municípios ( CAM ), estrutura implantada dentro da SCC, estará à disposição para receber demandas, discutir prioridades e viabilidade de recursos e dar encaminhamento a convênios. “É um setor criado especificamente para atender demandas municipalistas, evitando que o prefeito tenha que rodar de secretaria em secretaria”, afirmou.
O secretário-adjunto da SCC, Matheus Hoffmann, que também acompanhou a reunião, vai atuar diretamente na CAM para fortalecer a relação com as prefeituras, especialmente após a desativação total das Agências de Desenvolvimento Regional ( ADRs ).
Com informações da SCC.
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