Cultura: audiência pública debate apoio financeiro ao setor no Brasil

Ativistas, produtores culturais e artistas participaram de uma audiência pública nesta segunda-feira, 12, para debater a Lei Paulo Gustavo. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, de autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA), visa dar apoio financeiro ao setor cultural brasileiro. O recurso da União aos estados e municípios está estimado em R$ 4,4 bilhões, até o fim de 2022.

Comissão de Cultura debate Lei Paulo Gustavo em audiência pública

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Durante o evento, promovido pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a deputada Rosa Neide (PT/MT) falou sobre o benefício da arte para a sociedade e informou sobre a produção de um manifesto público de fazedores de cultura. O documento será entregue aos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nesta terça-feira, 13.

O secretário Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores (PT), Márcio Tavares, destacou a importância da cultura no país e da emergência de investimento financeiro para o setor, que enfrenta a falta de emprego, de renda e de sustento.

“A Lei Paulo Gustavo é um instrumento necessário para o apoio ao setor cultural que se encontra em dificuldades.  Ela irá salvar os recursos do Fundo Nacional de Cultura e direcioná-los para o apoio dos artistas e fazedores de cultura, que é a sua finalidade. Uma iniciativa fundamental que tem a marca das políticas defendidas pelo PT para a cultura: o sistema nacional de cultura, a garantia do financiamento e o investimento na criatividade do Brasil”.

O PLP 773/2021 foi batizado com o nome de Paulo Gustavo (1978-2021), ator, roteirista e humorista que faleceu devido às complicações da Covid-19. A homenagem segue o caminho da Lei 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc, que homenageou o compositor também vítima do Coronavírus.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo prevê ações emergenciais para enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 voltadas ao setor cultural.

Além disso, a proposta pretende salvar os recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para a sua aplicação no setor, e não para amortização da dívida pública da União.

Outro objetivo é destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento 2021 e vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitação do empenho dos fundos.

Ações emergenciais

As ações emergências são baseadas no modelo da Lei Aldir Blanc, com execução descentralizada dos recursos transferidos a Estados, DF e Municípios, mas com alguns aprimoramentos:

• Reforço do SNC: “tripé” conselhos, planos e fundos
• Obrigação de promoção de discussão e consulta junto à sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamadas públicas, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública
• Previsão de contrapartida de recursos por parte de Estados, DF e Municípios (de 1% a 5% dos recursos recebidos)
• Contrapartidas dos beneficiários “customizadas”
• Mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais e quilombolas, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência, e outras minorias com protagonismo assegurado

Recursos

Confira abaixo como será a distribuição do investimento de R$ 4,4 bilhões:

• R$ 2,8 Bi para o audiovisual
• R$ 1,06 Bi para as demais áreas
• R$ 150 milhões de contrapartida de Estados, DF e Municípios
• R$ 342 milhões desbloqueados do FNC na LOA 2021

Para que a lei seja votada, o senador Eduardo Gomes, que é o relator do texto, precisa apresentar o relatório.

Com informações de pt.org.br .