quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Impeachment: adiamento de leitura de representação, dá mais tempo para a defesa de Silva em SC

Há razões mais fortes do que apenas a espera da análise dos direitos políticos do autor do pedido de impeachment ( * vide nota de rodapé ) contra o governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Carlos Moisésda Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ), Ralf Zimmer Júnior, para explicar o motivo pelo qual não houve a leitura da representação com a abertura do processo na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ), nesta terça-feira ( vinte e oito de julho de dois mil e vinte ), conforme expectativa inicial.

Governador Carlos Moisés busca apoio para evitar afastamento
Silva busca apoio para evitar afastamento ( Foto : Tiago Ghizoni / NSC Total )

Existem várias leituras sobre o caso. A primeira delas é a articulação de Silva em busca de apoio. Silva fez contatos com senadores, ex-governadores e lideranças políticas em busca de apoio. Houve um aceno positivo, com a condição de livrar Silva do afastamento desde que este não busque a reeleição em dois mil e vinte e dois.

Outro ponto é que estes apoios, claro, poderiam ampliar a base, hoje pequena, e, assim, com os quatorze votos necessários para barrar o impeachment, não haveria motivo para abrir o processo provocando o desgaste de quem o defende.

Entidades fortes do setor produtivo como a Federação das Indústrias do Estado de SC ( FIESC ) e Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de SC ( FACISC ) já manifestaram que um processo deste impacto, ainda mais agora quando o Estado enfrenta uma pandemia e trabalha para a preservação de vidas e empregos, seria prejudicial a SC.

É fato que um impeachment ( * vide nota de rodapé ) é um movimento da articulação política. Mas ele precisa, no mínimo, de um verniz de legalidade para ter legitimidade. As manifestações do Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ) e do Tribunal de Contas do Estado de SC ( TCE - SC ) de que o ato de equiparação salarial entre procuradores do Estado e procuradores da ALESC não teve a participação de Silva enfraquecem o embasamento jurídico, até então, do impeachment ( * vide nota de rodapé ).

Silva ganhou mais tempo, não se sabe quanto, para criar uma base capaz de mantê-lo no poder. O tempo dirá se foi suficiente.


Com informações de:


Renato Igor,

do jornal Diário Catarinense ( DC ).


P.S.:


Notas de rodapé:


* https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-silva-entrega-sua-defesa-na.html .

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