O governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) recebeu na tarde desta quinta-feira ( trinta de julho de dois mil e vinte ) a comunicação da abertura do processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) pela Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ). A notificação foi entregue por volta das quinze horas e vinte minutos, pelo primeiro-secretário da ALESC, o deputado Laércio Schuster ( do Partido Socialista Brasileiro - PSB ).
O secretário de Estado da Administração ( SEA ), Jorge Eduardo Tasca, que também é alvo do pedido de impedimento, assim como a vice-governadora Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ), também foi notificado sobre o início do processo no Poder Legislativo Estadual ( PLE ). O documento foi entregue a Silva e Tasca no Centro Administrativo ( CA ) do governo do Estado de SC. Em seguida, a comunicação a Daniela foi entregue na residência dela, na região continental de Florianópolis.
Com a notificação a Silva e a leitura do rito do impeachment ( * vide nota de rodapé ), feita na manhã pelo presidente da ALESC, Julio Garcia ( do Partido Social Democrático - PSD ), começam a contar os prazos para o andamento do processo de impedimento de Silva.
Os próximos passos do processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) são a apresentação da defesa de Silva, que tem prazo de dez sessões para enviar as respostas aos questionamentos apresentados no pedido de impeachment ( * vide nota de rodapé ).
Ao mesmo tempo, a ALESC atua na formação de uma comissão especial ( CE ) de nove deputados estaduais que vão analisar o teor do pedido, apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior. Não há prazo estipulado para a formação desta CE.
Esta CE vai elaborar um parecer contrário ou a favor do impeachment ( * vide nota de rodapé ) defendido no pedido, e é este parecer que será votado em plenário pelos quarenta deputados estaduais. Nesta votação, são necessários vinte e sete votos para que a denúncia seja aceita e, com isto, Silva seja afastado temporariamente, por até cento e oitenta dias. Caso contrário o processo é arquivado.
Caso isto ocorra, o processo ainda será analisado por outra comissão, de cinco deputados estaduais escolhidos entre os parlamentares e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ) sorteados. É este grupo que vai decidir se aprova ou não o impeachment ( * vide nota de rodapé ) de Silva, o que tornaria definitivo o eventual afastamento de Silva. Novamente, são necessários dois terços dos votos – neste caso, sete dos dez votos da comissão.
– Vivemos um momento difícil, enfrentando a crise de saúde e a crise econômica, e temos que ter grandeza para enfrentar mais este processo. Ele será conduzido com serenidade e responsabilidade, sempre pensando nos interesses maiores de SC – afirmou Garcia, após a leitura do rito do impeachment na sessão desta quinta-feira ( trinta de julho de dois mil e vinte ).
Governador diz que pedido não tem fundamento jurídico
Em vídeo divulgado pelo governo do Estado de SC, Silva falou pela primeira vez sobre o processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) aberto pela ALESC.
- Lamento a decisão de Garcia de recepcionar este processo em momento tão inadequado, em meio à pandemia, e também sem fundamento jurídico. Não há participação nem do governador, nem da vice-governadora neste processo, isto já está atestado inclusive pelos órgãos de controle, Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ) e Terminal de Contas do Estado de SC ( TCE-SC ). Vou continuar trabalhando no enfrentamento à pandemia, que é nosso foco hoje, cuidando da economia, dos catarinenses, do emprego das pessoas - afirmou o Silva.
Com informações de:
Jean Laurindo ( jean.laurindo@somosnsc.com.br ).
P.S.:
Notas de rodapé:
* Mais informações sobre a abertura do processo em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-assembleia-de-sc-abre.html .
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