Impeachment: comissão especial aprova relatório que pede afastamento de Silva em SC

A Comissão Especial ( CE ) da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( ALESC ) aprovou nesta terça-feira ( quinze de setembro de dois mil e vinte ), por unanimidade, o relatório que pede o impeachment ( * vide nota de rodapé ) do governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) e da vice, Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ). O parecer do relator, o deputado estadual Luiz Fernando Vampiro ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB ), foi aprovado por unanimidade, com nove votos a favor.

CE do Impeachment na ALESC durante leitura do relatório nesta terça-feira( quinze de setembro de dois mil e vinte ) 

( Foto : Solon Soares / Agência AL )

Vampiro iniciou a apresentação do parecer por volta das nove horas e vinte minutos da manhã e concluiu a leitura por volta do meio-dia. Ele recomendou o prosseguimento do processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) contra Silva e Daniela, como havia antecipado a colunista Dagmara Saputz ( * 2 vide nota de rodapé ), Em seguida, os deputados que compõem a CE também se manifestaram a favor da continuidade do processo.

Agora, o documento será transformado em um projeto de decreto legislativo ( PDL ) para ir à votação em plenário. Prevista inicialmente para o dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte, a votação deve ser adiantada para esta quinta-feira ( dezessete de setembro de dois mil e vinte ).

​O processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) contra Silva, Daniela e o secretário de Estado da Administração ( SEA ), Jorge Eduardo Tasca, tem como base a equiparação salarial dos procuradores dp Estado, motivo da denúncia feita pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior.​

No pedido de impeachment ( * vide nota de rodapé ), o defensor público considera que Silva, Daniela e Tasca cometeram crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, em outubro de dois mil e dezenove, visando à equiparação com os salários dos procuradores da ALESC. Ele argumenta que o reajuste foi concedido de forma ilegal, sem autorização legislativa, por meio de procedimento administrativo sigiloso.

Com informações de:

Guilherme Simon  ( guilherme.fernandes@somosnsc.com.br ) .

P.S.:

Notas de rodapé:

* Mais sobre o processo de impeachment em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-afastamento-ja-e.html .

*2 Mais detalhes sobre a antecipação da lotação de cargos em um novo governo por deputados em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-deputados-comecam-lotear.html .