Um dos objetivos da audiência pública que ocorre nesta segunda-feira ( Quinze de maio de Dois mil e vinte e três ) na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( ALESC ), para discutir os efeitos do Marco Temporal em SC, é elaborar uma carta conjunta que será entregue ao ministro Alexandre de Moraes ( do Supremo Tribunal Federal - STF ) e aos demais ministros do STF. Moraes foi o responsável pelo pedido de vista que interrompeu o julgamento do Marco Temporal em Dois mil e vinte e um. O caso voltará ao plenário no dia Sete de junho de Dois mil e vinte e três.
Legenda: Professor e palestrante de Direitos Humanos, Cláudio Márcio Araújo da Gama ( de chapéu ) com indígenas em Florianópolis-SC em 2021.
A proposta do presidente da ALESC, deputado Mauro de Nadal ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB ), é que a carta contenha "relatos de casos de SC". A maioria dos deputados defende o ponto de vista dos pequenos agricultores que se acham proprietários das referidas terras indígenas ( TI ) que poderão ser afetados se a mudança na regra de demarcações de TI for confirmada. Os parlamentares acreditam que, em SC, a extinção do Marco Temporal afetará famílias que ocupam há décadas nas mesmas pequenas propriedades.
Por outro lado, as comunidades indígenas consideram o Marco Temporal - que impede a demarcação de TI não ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição de 1988 ( CF - 88 ) - uma barreira à correção da injustiça histórica com as populações indígenas no país.
Uma comissão liderada por Nadal, levará pessoalmente a Brasília a carta do Poder Legislativo Estadual ( PLE ) aos ministros do STF.
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