O Programa Universidade Gratuita ( PUG ), que vai oferecer vagas de curso superior sem custo em universidades no Estado de Santa Catarina ( SC ), foi apresentado nesta semana pelo governo do Estado de SC. O início do PUG ainda depende da aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ), que recebeu o texto no dia Dezesseis de maio de Dois mil e vinte e três. Ainda assim, a divulgação da proposta esclareceu a maioria das dúvidas sobre como vai funcionar o projeto e como os alunos poderão ter acesso às vagas.
PUG vai conceder bolsas para facilitar acesso ao ensino superior ( Foto : Tânia Rêgo, arquivo Agência Brasil )
Confira em detalhes como será o PUG
O que é o PUG?
O programa do governo do Estado de SC oferece vagas gratuitas de curso superior em universidades comunitárias de SC. Em troca, os alunos deverão atuar em serviços para a população na sua área de formação, durante ou após o curso. As instituições de ensino também terão contrapartidas, como auxiliar ações do ensino médio estadual. O programa foi a principal promessa do governador do Estado de SC Jorginho dos Santos Mello ( do Partido Liberal - PL ) na campanha eleitoral de Dois mil e vinte e dois.
Quais universidades serão atendidas?
As vagas gratuitas serão oferecidas em Quinze universidades comunitárias. Treze delas fazem parte do sistema ACAFE. Além delas, as duas últimas instituições foram incluídas porque, embora não façam parte do sistema, também não têm fins lucrativos. Confira a lista:
- Furb ( Fundação Universidade Regional de Blumenau )
- Universidade do Contestado ( UnC )
- Centro Universitário Católica SC
- Unesc ( Criciúma )
- Unibave
- Unidavi
- Unifebe
- Uniplac
- Univali ( Vale do Itajaí )
- Univille ( Joinville )
- Unochapecó ( Chapecó )
- Unoesc
- Uniarp
- SATC
- Ielusc
Quantas vagas serão oferecidas?
O programa terá uma implantação escalonada, aumentando ano a ano, conforme a lista abaixo:
O projeto prevê que, a cada duas vagas oferecidas, uma deverá ser custeada pela universidade beneficiada.
Quando as vagas do PUG começam a valer?
O projeto ainda depende da aprovação da ALESC. No entanto, o governo e os deputados discutem uma tramitação rápida, para permitir a implantação a partir do segundo semestre de 2023.
Quais são os critérios para participar?
O PUG traz uma lista com seis requisitos para alunos interessados em participar do programa. Entre eles está a renda bruta familiar abaixo de Dez salários mínimos ( hoje, treze mil e duzentos reais ), com exceção do curso de Medicina, que tem limite maior. Confira abaixo:
Quem é bolsista do Uniedu pode participar?
O PUG tem uma regra de transição que prevê que estudantes já beneficiados por bolsas do sistema UNIEDU, antigo formato de custeio de vagas no ensino superior em universidades comunitárias de SC, continuarão recebendo o benefício até o término do contrato, no fim de 2023. Depois disso, poderão tentar uma vaga no PUG, caso atendam os critérios.
Como será a classificação dos candidatos?
Segundo o governo de SC, a classificação dos candidatos dará preferência aos candidatos que tiverem o maior percentual de comprometimento da renda bruta familiar com o valor da mensalidade. Critérios de desempate e outros pontos serão definidos por comissões de seleção montadas pelas universidades.
Como concorrer às vagas?
O primeiro passo para estudantes interessados em concorrer às vagas do PUG é se inscrever no processo seletivo ou vestibular da ACAFE. Se aprovado, e preenchendo todos os requisitos do programa, o aluno deve apresentar a documentação para pleitear a vaga gratuita diretamente na universidade. A instituição vai elaborar uma lista com os aprovados que atendem às exigências, classificados pelo percentual de renda bruta familiar comprometida pela mensalidade.
Qual vai ser a contrapartida dos alunos?
Como retribuição à gratuidade no ensino superior, o PUG prevê que os estudantes devam prestar serviços para a população na região em que é cursada a graduação. A atuação poderá ser durante ou após a conclusão do curso, em sua área de formação.
O texto da lei aponta que a contrapartida deverá ser de Quatro horas e vinte minutos para cada mês de benefício recebido. Um termo entre o Estado e as universidades vai detalhar os locais e horários em que esses serviços poderão ser prestados. Um decreto ainda deve ser editado com mais detalhes sobre essa retribuição exigida aos alunos. Caso a contrapartida não seja feita, o valor investido pelo Estado deverá ser devolvido pelo aluno aos cofres públicos.
Quanto o Estado vai investir no PUG?
A primeira fase, com Trinta mil vagas a partir deste ano, tem custo projetado de Duzentos e vinte e oito milhões de reais. A estimativa de investimento do Estado quando todo o PUG estiver implementado é de Um vírgula dois bilhão de reais.
As universidades também terão obrigações?
O PUG prevê que a cada duas graduações custeadas pelo Estado, as universidades da ACAFE precisarão garantir a gratuidade da mensalidade de um estudante. Essa proporção ocorre “até o limite orçamentário e até o preenchimento das vagas ociosas ofertadas de cada curso de graduação”. Além disso, as instituições também terão outras tarefas que envolvem até mesmo auxiliar em atividades de ensino médio. Confira a contrapartida das universidades:
As vagas gratuitas também valerão para universidades particulares?
Não. As vagas do PUG estarão disponíveis apenas nas instituições comunitárias do sistema ACAFE, além da SATC e do Ielusc. O entendimento do governo foi de que elas não visam a lucro e reinvestem todos os valores em serviços gratuitos à comunidade, em diferentes áreas.
Apesar disso, o governo também apresentou outro projeto de lei à ALESC que pretende triplicar os recursos para a concessão de bolsas de estudo nessas universidades. Os critérios para os estudantes terem acesso a essas bolsas são basicamente os mesmos do PUG, inclusive com a exigência de contrapartida de serviços para a população. As bolsas serão concedidas em instituições privadas de ensino superior cadastradas na Secretaria de Estado da Educação ( SED ) e com sede própria em SC.
Com informações de:
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