Após ser aprovado nesta terça-feira ( Onze de julho de Dois mil e vinte e três ) na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( ALESC ), o Programa Universidade Gratuita ( PUG ) pode oferecer vagas sem custo em instituições comunitárias de ensino superior do Estado de SC a partir de agosto de Dois mil e vinte e três.
Os prazos ainda não são informados pelo governo do Estado de SC e pela ACAFE, instituição que reúne as universidades comunitárias beneficiadas com o PUG. Depois de ser aprovado pelos deputados, o próximo passo para o PUG entrar em vigor é ser sancionado pelo governador do Estado de SC Jorginho dos Santos Mello ( do Partido Liberal - PL ), o que deve ocorrer em uma cerimônia na próxima semana.
Depois disso, será necessária a publicação de dois Decretos e uma Portaria pela Secretaria de Estado da Educação ( SED ). Os Decretos devem regular como será a operação do PUG, enquanto a Portaria definirá as regras para o cadastramento das Universidades, dos alunos e dos cursos.
Em paralelo, o governo do Estado de SC trabalhará na conclusão de um sistema informatizado para que os alunos interessados possam se inscrever e enviar documentos — espaço semelhante ao existente no UNIEDU, antigo formato de bolsas universitárias pagas pela gestão estadual.
Embora o governo não dê prazos para que a publicação dos Decretos e a conclusão do sistema ocorra, o que permitiria a implantação das vagas gratuitas, nos bastidores a expectativa é de que essas etapas possam ser cumpridas até agosto de Dois mil e vinte e três.
Processo seletivo e aulas em agosto
Também é em agosto de Dois mil e vinte e três que termina o processo seletivo de parte das universidades do sistema ACAFE. Duas das maiores instituições da rede, Universidade do Vale do Itajaí ( UNIVALI ) e Universidade do Oeste do Estado de SC ( UNESC ), têm editais de seleção com prazo final entre Dezoito e Vinte e cinco de agosto de Dois mil e vinte e três. Essa é a principal forma de ingresso das universidades comunitárias de SC, e deve ser a porta de entrada de quem quiser iniciar uma graduação para tentar receber a gratuidade do PUG. A exceção são os cursos de Medicina, que têm acesso por vestibular, já realizado em junho de Dois mil e vinte e três. As aulas do segundo semestre de Dois mil e vinte e três nas universidades da ACAFE também têm previsão de início no começo de agosto de Dois mil e vinte.
A ACAFE informa que após a regulamentação do Estado, já estará em condições de atender os alunos inscritos e interessados em receber o benefício da vaga gratuita. No entanto, há a expectativa de que neste segundo semestre de Dois mil e vinte e três o interesse maior surja de alunos que já estão matriculados e cursando graduação nas universidades e que queiram concorrer ao benefício.
Um modelo de transição também deve permitir que alunos beneficiados pelo UNIEDU até o final deste ano de Dois mil e vinte e três concorram ao PUG a partir de Dois mil e vinte e quatro.
A promessa do governo de Mello sempre foi de implantação do PUG no segundo semestre de Dois mil e vinte e três. O prazo ensejou agilidade aos deputados estaduais na discussão e aprovação do PUG. Nesta terça-feira, após a aprovação, Mello agradeceu aos parlamentares pela aprovação e disse que o PUG deve “elevar a régua da educação em SC”.
Entenda o PUG
O PUG foi proposto pelo governo de SC para oferecer bolsas de estudo para ensino superior em universidades comunitárias de SC. A medida pretende oferecer Trinta e cinco mil vagas gratuitas já no segundo semestre deste ano de Dois mil e vinte e três e aumentar os espaços ano a ano, até chegar a Oitenta e oito mil vagas, em Dois mil e vinte e seis, último ano de implantação. No ano final, o investimento estimado é de Um vírgula um bilhão de reais dos cofres do Estado.
Os três projetos que criam o PUG foram aprovados na ALESC — os dois últimos em votação nesta terça-feira ( Onze de julho de Dois mil e vinte e três ), com apenas dois votos contrários.
Para serem contemplados, os alunos precisam ter renda per capita inferior a oito salários mínimos, para alunos de Medicina, e de quatro salários mínimos, no caso dos estudantes dos outros cursos. Além disso, é preciso ser morador de SC há pelo menos cinco anos e, caso já tenha uma graduação, ela não pode ter sido cursada com recursos públicos estaduais. Alunos oriundos de escola pública ou de instituições privadas com bolsa integral ou parcial também terão preferência.
Os alunos beneficiados também precisarão prestar uma contrapartida em forma de serviços à sociedade, na proporção de Vinte horas para cada mês de gratuidade recebida no ensino superior. O serviço poderá ser feito até dois anos após o fim da graduação.
Dois terços das vagas devem ser destinadas a cursos presenciais. A cada quatro vagas custeadas pelo Estado, uma deverá ser subsidiada pelas universidades. Além das gratuidades oferecidas no formato do PUG, o governo também ampliará o valor destinado a bolsas em universidades particulares, que possuem fins lucrativos. A proposta com as regras do aumento também foi aprovada nesta terça pelos deputados estaduais.
Com informações de:
Nenhum comentário:
Postar um comentário