quarta-feira, 26 de julho de 2023

Transporte aéreo: governo de SC troca de avião alugado para transporte do governador Mello; custo seria o motivo

O governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) devolveu o avião da Secretaria de Estado Administração Prisional e Socioeducativa ( SAP ), que era usado no transporte de presos e custava Quatro vírgula cinco milhões de reais ao Estado. Na repactuação do contrato com a empresa Santa Fé, que fornece as aeronaves, foi incluído um avião para atender o governador do Estado de SC Jorginho dos Santos Mello ( do Partido Liberal - PL ) em viagens dentro e fora do Estado de SC.


Avião do sistema prisional tinha alto custo e baixa utiização ( foto : Divulgação )

Pela primeira vez, no entanto, a aeronave não é exclusiva – é acionada com antecedência, de acordo com a agenda, e quando não está em uso pelo governo pode ser alugada para terceiros pela empresa proprietária do avião.

Outra mudança diz respeito aos pagamentos. O modelo antigo de contrato, de exclusividade, previa uma reserva mensal de uso mínimo, para que a empresa não tivesse prejuízo. O pacote era de Trinta horas por mês, e pago na íntegra mesmo quando a utilização era menor, sem crédito para o mês seguinte. Com a alteração, a expectativa do governo é reduzir o custo com aviões.

O novo modelo de contrato foi feito com base em um estudo técnico preliminar, levando em conta a média de deslocamento de comitiva, os custos, e a aeronave adequada. Foi escolhido um modelo turbo hélice, que tem condições de pousar em todas as Vinte e três pistas do Estado de SC, e que consegue voar até Brasília ( no Distrito Federal - DF ) sem parar para reabastecer.

Jato vendido para MG

Historicamente, SC sempre teve aeronaves à disposição do governador, para facilitar os deslocamentos. No governo do ex-governador Carlos Moisés da Silva ( do partido Progressistas ), o jato que era usado pelo governador foi vendido para o governo do Estado de Minas Gerais ( MG ) e o governo anunciou que passaria a utilizar somente aviões de carreira. No entanto, o modelo não funcionou e a administração precisou voltar atrás.

Foi alugado então um avião para o Corpo de Bombeiros Militar ( CBM ), que ficou lotado na Secretaria de Estado da Casa Civil ( SCC ) com a função de dividir as viagens entre demandas da Secretaria de Estado da Saúde ( SES ) e do governo. A escolha trouxe alguns impasses. Primeiro, porque o governador passou a voar em uma aeronave plotada com a identificação do CBM de SC, inclusive em viagens de férias – o que levou a questionamentos sobre o avião estar em uso pelo governo quando havia demandas da SES a serem atendidas. Segundo, porque como se tratava de uma aeronave adaptada para atendimentos de saúde, o custo da hora-voo era mais elevado que o custo regular. A solução virou uma dor de cabeça.

Mello, ao assumir o governo, não quis voar no avião do CBM, que ficou para uso exclusivo do CBM e continua à disposição do Estado, agora apenas para transportes da SES. Até a repactuação de contrato, Mello vinha utilizando o aluguel de aeronaves. Segundo a Secretaria Executiva da Casa Militar ( SCM ), Mello também usa voos de carreira – a decisão é tomada caso a caso. Nas duas últimas viagens a Brasília, por exemplo, que ocorreram após o novo contrato com a aeronave para o governo, Mello preferiu viajar em voo comercial.

Com a mudança de contrato, o Estado devolveu o avião que estava alugado pela SAP, desde o ano de Dois mil e vinte e dois. SC havia sido o primeiro Estado no país a alugar uma aeronave especificamente para o transporte de presos, a um custo alto – Quatro vírgula cinco milhões de reais.

Ao longo dos últimos meses, a viabilidade de manter a aeronave da SAP foi bastante discutida. O governo chegou a considerar a hipótese de manter o aluguel, mas depois da análise dos números a conclusão foi de que a utilização esporádica do avião não compensava o custo.

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