Existe consenso de que o Brasil precisa fazer a reforma tributária dos impostos sobre consumo e o Projeto de Reforma Tributária ( PRT ) está para ser votado esta semana na Câmara dos Deputados ( CD ). Mas alguns pontos são questionados pelos governos estaduais, inclusive pelo governo do Estado de Santa Catarina ( SC ). Por isso, o governador do Estado de SC, Jorginho dos Santos Mello ( do partido Liberal - PL ) e o secretário de Estado da Fazenda 9 SEF ), Cleverson Siewert, estão em Brasília para discutir isso com os parlamentes de SC e governadores dos Estado das Regiões Sul e Sudeste.
A agenda de Mello e Siewert hoje, inclui a reunião com os parlamentares às Dezessete horas, e reunião com os governadores das Regiões Sul e Sudeste, que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste ( COSUD ), às Dezenove horas e trinta minutos. O objetivo é uma posição única e Siewert informou à coluna da jornalista Estela Benetti, do jornal Diário Catarinense ( DC ) sobre os quatro pontos que terão alinhamento dos secretários de Fazenda e dos governadores:
1 – Fundo dos Benefícios Fiscais ( FBF ) – Queremos que isso tenha um valor definido e que a forma de repartição também fique clara.
2 – Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional ( FNDR ) também precisa ter valor definido. O governo quer um valor e nós ( Estados da Região Sul ) queremos outro. E principalmente a forma de repartição também. As Regiões Sul e Sudeste querem um peso econômico maior nessa repartição e não só um peso social.
3 – Centralização da arrecadação e do Conselho deliberativo que vai gerir os recursos. A ideia é governança. Do jeito que está hoje é maioria simples e nós estamos querendo que exista um peso regional. Isso porque se você pegar todos estados do COSUD, que são Sul e Sudeste, nós temos Sessenta por cento da população e Setenta por cento do Produto Interno Bruto ( PIB ) do Brasil. E as Regiões Norte e Nordeste acaba, com maioria simples, levando as votações. A gente quer um peso um pouco mais adequado nesse processo.
4 – Ocupação da base de arrecadação. Em tese, a reforma começa de imediato, a partir do ano que vem, com a CBS, vai reunir os impostos federais ( Programa de Integração Social - PIS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ). E o nosso, IBS ( união do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Telecomunicações Interestaduais e sobre Transportes Interestaduais ( ICMS ) e Imposto sobre erviços ( ISS ) entrará em vigor só em Dois mil e vinte e nove. Então a União já vai tomando conta da base de arrecadação. Nós queremos que a lei aprove a base de arrecadação igual para os dois impostos, mesmo que o nosso entre só a partir de Dois mil e vinte e nove.
– Eu acho que esses quatro pleitos são os principais e nós vamos juntos hoje, nessa reunião com os governadores, para ver se a gente consegue evoluir no assunto – explica Siewert.
Para Siewert, é positivo o fato de que a mudança do ICMS e ISS para IBS seja somente em Dois mil e vinte e nove. O ideal seria em Dois mil e trinta e três porque até lá os Estados ainda terão incentivos fiscais em vigor, concedidos para empresas.
Na reunião dos governadores, além de Mello, vão participar Eduardo Leite ( governador do Estado do Rio grande do Sul - RS ), Ratinho Júnior ( do Estado do Paraná - PR ), Tarcísio de Freitas ( do Estado de São Paulo - SP ), Romeu Zema ( do Estado de Minas Gerais - MG ), Cláudio Castro ( do Estado do Rio de Janeiro - RJ ) e Renato Casagrande (ES).
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