O governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Jorginho dos Santos Mello ( do Partido Liberal - PL ) deu sinal de que o Estado vai revisar alíquota de Quatorze por cento de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais inativos que recebem acima de um salário mínimo. Em resposta a uma servidora aposentada do Poder Judiciário ( PJ ), no Instagram, Mello disse que o governo está avaliando a melhor maneira de mexer no percentual.
“É um compromisso de campanha que vou cumprir. Estamos analisando a melhor forma de fazer isso com transparência e responsabilidade com as contas públicas”, escreveu Mello na rede social.
A mensagem passou rapidamente a circular entre os servidores públicos estaduais inativos, que cobram revisão desde que o desconto de Quatorze por cento foi implementado, em Dois mil e vinte e um, como parte da Reforma da Previdência Social. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina ( SINJUSC ), sindicato ao qual a servidora é sindicalizada, recomendou aos servidores públicos estaduais inativos que sigam pressionando o governo do Estado de SC pela revisão.
A coluna da jornalista Dagmara Spautz, do jornal Diário Catarinense ( DC ) apurou que o instituto de Previdência Social do Estado de SC ( IPREV ) formou um grupo de trabalho ( GT ) para discutir o assunto. Há duas propostas em análise: a redução da alíquota, ou aumento da faixa de isenção.
O impasse, no entanto, é a avaliação dos órgãos de controle de que há rombo na no IPREV. No ano de Dois mil e vinte e dois, o pagamento de servidores estaduais inativos, pensionistas e demais auxílios exigiu Cinco vírgula trinta e seis bilhões de reais a mais do que o Regime Próprio de Previdência catarinense ( RPPS / SC ) conseguiu arrecadar, o que despertou alerta do Tribunal de Contas do Estado de SC ( TCE - SC ) e do Ministério Público de Contas do Estado de SC ( MPC - SC ).
Por outro lado, há um entendimento de que o desconto de Quatorze por cento diminuiu significativamente e de forma brusca a renda dos servidores estaduais inativos e que isso mexe com a economia do Estado de SC.
Disputa política
A resposta de Mello à servidora é uma maneira de o governo do Estado de SC disputar com a esquerda a autoria de uma proposta que agrade os servidores estaduais inativos. Dois projetos de lei pedem a revisão da alíquota, ambos de parlamentares do Partido dos Trabalhadores ( PT ). A deputada estadual Luciane Carminatti ( PT ) atuou numa proposta de iniciativa popular junto aos servidores estaduais, que esbarrou no número de assinaturas – uma parte não foi homologada pelo Tribunal Regional Eleitoral ( TRE ) – e está em fase de reavaliação.
A outra proposta é do deputado Fabiano da Luz, líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ). A proposta de LUZ modifica especificamente o trecho da lei em vigor que retira a isenção da alíquota para os servidores estaduais inativos que ganham menos do que o teto do Instituo Nacional do Seguro Social ( INSS ), que é de Sete mil e oitenta e sete reais mensais. O texto prevê que a medida passe a valer a partir de janeiro de Dois mil e vinte e quatro, e já está bem encaminhado. Dagmara apurou que há um acordo prévio para que a proposta entre em votação agora no segundo semestre do ano de Dois mil e vinte e três – o que explica a atitude de Mello de procurar concentrar a narrativa sobre o desconto.
Se a proposta vingar, o Estado de SC não será o primeiro Estado a recuar da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais inativos. Em São Paulo ( SP ), a mesma alíquota, de Quatorze por cento, foi derrubada no fim do ano de Dois mil e vinte e dois pela Assembleia Legislativa do Estado de SP ( ALESP ).
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