O governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) explicou em duas notas oficiais a promoção por "merecimento'' ao posto de coronel do então Secretário de Estado da Saúde ( SES ) da época da desastrosa compra emergencial sem licitação dos duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais sem entrega dos produtos e com pagamento antecipado, Helton de Souza Zeferino. De fato, o ato já havia ocorrido em novembro de dois mil e dezenove mas, por uma falha administrativa, não havia sido publicado no Diário Oficial, o que acabou ocorrendo somente na última quinta-feira ( dezessete de março de dois mil e vinte e dois ), provocando repercussão nas redes sociais.
Tanto a Secretaria de Estado da Administração ( SEA ) como o Corpo de Bombeiros Militar ( CBM ) se manifestaram. Não haverá impacto financeiro com a formalidade, pois o salário de coronel já estava sendo pago desde Dois mil e dezenove.
Confira a nota da SEA:
Considerando a publicação dos atos de promoção ao posto de Coronel de três Oficiais do CBM, no Diário Oficial do Estado ( DOE ) do dia Dezessete de março de Dois mil e vinte e dois, referentes ao ano de Dois mil e dezenove, seguem os seguintes esclarecimentos:
Em Dezoito de novembro de Dois mil e dezenove, o Governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva ( atualmente do Partido Republicanos ) assinou os atos de promoção ao posto de Coronel do CBM dos então Tenentes-Coronéis Guideverson de Lourenço Heisler, Helton de Souza Zeferino e Giovanni Matiuzzi Zacarias. No dia Vinte e cinco de novembro de Dois mil e dezenove, em solenidade pública, realizada de forma conjunta com a Polícia Militar do Estado de SC ( PMSC ), os três oficiais foram promovidos ao novo posto, com todos os efeitos funcionais e remuneratórios gerados a partir dessa data.
Por um equívoco administrativo do setor responsável na SEA, os atos de promoção assinados por Silva no dia Dezoito de novembro de Dois mil e dezenove acabaram não sendo publicados no DOE.
Essa situação, assim que identificada, em janeiro de Dois mil e vinte e dois, ensejou a necessidade da regularização funcional formal das promoções realizadas, o que culminou com a publicação dos atos no último dia Dezessete de março de Dois mil e vinte e dois, com efeitos a contar do dia Vinte e cinco de novembro de Dois mil e dezenove, após regular tramitação do processo administrativo número CBMSC Quinze mil trezentos e cinquenta e oito / Dois mil e dezenove.
Destaca-se, finalmente, que a publicação desses atos NÃO gerou qualquer impacto financeiro, tratando-se apenas de uma regularização formal da situação funcional dos três militares estaduais.
Confira a nota do CBM:
O CBM esclarece as informações em relação a publicação do DOU, de Dezessete de março de Dois mil e vinte e dois, do ato número Cento e oitenta e um de Dois mil e vinte dois, referente à promoção de Zeferino. A citada promoção ocorreu no dia Vinte e cinco de novembro de Dois mil e dezenove, em cerimônia pública, realizada no Centro de Ensino ( CE ) da PMSC, em que outros dois oficiais também foram promovidos ao posto de coronel.
Os atos foram assinados por Silva em Dezoito de novembro de Dois mil e dezenove, porém, por um equívoco administrativo interno da SEA não havia sido publicado em DOE. Ressaltamos que não há valores retroativos e nem outras situações envolvendo esta questão.
O oficial foi promovido seguindo todos os requisitos legais vigentes e, inclusive, Zeferino foi transferido para a reserva remunerada no dia Quatro de dezembro de Dois mil e vinte e um, já no último posto da corporação, conforme a Portaria número Seiscentos e trinta e dois do CBM de Vinte e nove de novembro de Dois mil e vinte e um, publicada no DOE, número Vinte e um mil seiscentos e cinquenta e nove, do dia Dois de dezembro de Dois mil e vinte e um.
Com informações de:
Renato Igor, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .
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