As investigações e respostas aos ataques golpistas ocorridos em Brasília no dia Oito de janeiro de Dois mil e vinte e três seguem provocando reflexos jurídicos para os envolvidos e mudanças no cenário político. A principal resposta contra as ações criminosas, até agora, ocorreu com a prisão dos suspeitos de participação. No total, Mil cento e sessenta e sete pessoas haviam sido presas até a quinta-feira ( Doze de janeiro de Dois mil e vinte e três ). Além das detenções, as decisões de maior repercussão foram as ordens de afastamento do governador do Distrito Federal ( DF ), Ibaneis Rocha, e de prisão do ex-secretário de Segurança Pública ( SSP ) do DF, Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, e do ex-comandante-geral ( CG ) da Polícia Militar do DF ( PMDF ), Fábio Augusto Vieira.
A advogada e presidente da Comissão de Direito Penal ( CDP ) da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina ( OAB - SC ), Daisy Cristine Neitzke Heuer, afirma que praticamente Cem por cento dos suspeitos estão indiciados por crimes como atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( EDD ), golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Já no caso dos financiadores, eles podem responder criminalmente e também ter de arcar com indenizações por conta dos prejuízos. A decisão obtida pela Advocacia-Geral da União ( AGU ), de bloqueio de bens de Cinquenta e duas pessoas, já poderia ser um indicativo dessas possíveis restrições financeiras, embora somente a sequência da investigação poderá responder.
Segundo Daisy, os próximos passos do caso envolvem as audiências de custódia, que tinham previsão de durar até o fim desta semana. Por enquanto, decisão do ministro Alexandre de Moraes impediu que a análise dos pedidos de liberdade fosse feita nessas audiências.
Episódio marca mudanças nas forças políticas
A responsabilização dos envolvidos, no entanto, é apenas uma parte dos reflexos dos ataques a Brasília. O episódio também abre espaço para mudanças no já turbulento cenário político brasileiro.
O cientista político e professor da Universidade Federal de Santa Catarina ( UFSC ), Julian Borba, avalia que os ataques foram resultado de uma polarização que se radicalizou com os questionamentos dos resultados das eleições e pontua que o bolsonarismo radical teve perdas importantes após os ataques a Brasília.
Segundo Borba, o eleitorado não extremista passa a questionar cada vez mais o bolsonarismo e as ações golpistas. Além disso, a repressão rápida das autoridades também fez com que, neste momento, a capacidade de mobilização de rua do chamado bolsonarismo radical diminuísse. O motivo seria o receio de novas punições e a investigação contra financiadores dos atos. Exemplos disso são o fato de que acampamentos em frente a quartéis foram desmobilizados e atos convocados pelos extremistas para a semana passada não se confirmaram. Diante desse cenário, o espaço em que eles devem seguir mobilizados seriam as redes sociais, que se tornaram habitat da extrema direita nos últimos anos.
Em grupos bolsonaristas no Telegram, os últimos dias foram de trocas constantes de mensagens discutindo possíveis atos, criticando as prisões dos participantes dos ataques e as decisões de Moraes.
Na visão do especialista, O presidente Lula ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) e Moraes saíram fortalecidos após os primeiros dias de respostas aos ataques. Lula, por conseguir reunir os Vinte e sete governadores e os presidentes dos Poderes para manifestações firmes e homogêneas de defesa da democracia e condenação aos atos extremistas. Moraes, pelo fato de que o ímpeto golpista presente no contexto de decisões polêmicas dos últimos anos ter se mostrado uma realidade.
Novos deputados e economia podem influenciar
Como a política brasileira tem se tornado cada vez mais dinâmica, alguns pontos podem trazer novas reviravoltas ao quadro atual na avaliação do cientista político. Um deles é a nova composição dos Poderes Legislativos ( PLs ) , que tomam posse em Primeiro de fevereiro e podem canalizar a expressão de movimentos mais extremistas.
— Muitos deputados com pautas radicais foram eleitos e não foram empossados, basta ver em SC. A nova composição pode ampliar a vazão para essas ideias no âmbito parlamentar — avalia.
Outra área é considerada importante por permitir a manutenção do apoio da ala mais moderada a Lula: a economia. Uma piora na condição financeira das famílias, por exemplo, poderia prejudicar a “lua de mel” de Lula com o eleitorado mais liberal.
— Muito da possibilidade do governo Lula diminuir a rejeição em parcelas da sociedade, especialmente nesses grupos mais radicais, vai ser por uma melhora no campo da economia — projeta.
Respostas a ataques têm reflexos também em SC
As respostas a ataques têm impacto até mesmo em SC. Confira cinco episódios que relacionam o Estado e o movimento golpista que provocou os ataques na capital federal:
- O Estado está entre os que têm mais financiadores dos atos já identificados pelas investigações até o fim da semana passada, segundo lista divulgada pelo portal G1. Os dados ainda são levantados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ( MJ ) e pelo Departamento da Polícia Federal ( DPF ), mas na última semana o ministro Flávio Dino antecipou que há suspeitos de pagarem os custos dos radicais em Dez Estados
- A AGU fez um pedido de bloqueio de bens das primeiras Cinquenta e duas pessoas e sete empresas que teriam contribuído financeiramente com as invasões. Um deles é catarinense: Amir Roberto El Dine, empresário de Porto União, no Norte de SC. Ele é ex-bombeiro militar e nas redes sociais manifestou apoio ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) nas últimas duas eleições.
- Entre os mais de Mil e cem detidos em Brasília, pelo menos Dezenove seriam de SC. O governador do Estado de SC, Jorginho Mello ( PL ), anunciou ainda na semana passada que a Secretaria de Articulação Nacional ( SAN ) acompanhe a situação dos catarinenses presos por terem participado dos ataques. O gesto foi criticado por movimentos sociais do Estado.
- Segundo o G1, um dos catarinenses presos, Oziel Lara dos Santos, de Jaraguá do Sul, disse em depoimento que agentes do Exército teriam ajudado a ação dos golpistas durante os atos.
- Um ônibus que transportou participantes dos atos a Brasília, no último fim de semana, e que estava na lista de apreensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) foi apreendido na quinta-feira ( Doze de janeiro de Dois mil e vinte e três ), quando transitava em Capão Alto, na Serra de SC.
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