Direitos Humanos: Procuradoria denuncia 54 golpistas bolsonaristas à Justiça.

A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) denunciou mais Cinquenta e quatro pessoas à Justiça, ampliando para Noventa e oito a lista de acusados pela invasão e depredação das sedes dos três Poderes no dia Oito de janeiro de Dois mil e vinte e três.

Manifestantes invadiram Congresso Nacional ( CN ), Supremo Tribunal Federal ( STF ) e Palácio do Planalto ( sede do Poder Executivo Federal - PEF ) (Foto : Marcelo Camargo, Agência Brasil )

É a terceira leva de denúncias apresentadas pela PGR contra apoiadores do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) enviada ao Supremo Tribunal Federal ( STF ). Eles deverão responder às acusações de incitação ao crime e associação criminosa.

A PGR pediu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares durante o andamento do eventual processo, incluindo proibição de acesso a redes sociais e contato entre os investigados. Devem também manter distância de pelo menos Quinhentos metros de qualquer estabelecimento militar.

De acordo com nota divulgada nesta segunda-feira ( Vinte e três de janeiro de Dois mil e vinte e três ), o órgão explicou que a solicitação está baseada no fato de que as penas máximas estabelecidas para os dois crimes pelos quais os denunciados poderão responder não ultrapassam Quatro anos de prisão, condição estabelecida no Código de Processo Penal ( CPP ) para a imposição da prisão preventiva.

Alegou que as medidas alternativas sugeridas podem ser aplicadas ao caso porque, desfeito o acampamento montando em frente ao quartel-general ( QG ) do Exército, "os denunciados não terão, isoladamente, capacidade de comprometer a ordem pública, a instrução criminal ou mesmo de colocar em risco a aplicação da lei penal".

No caso das Cinquenta e quatro pessoas denunciadas nesta segunda-feira ( Vinte e dois de janeiro de Dois mil e vinte e três ), todas já passaram por audiência de custódia, quando tiveram as prisões preventivas decretadas. Elas estão em unidades do sistema penitenciário do Distrito Federal ( DF ).

As denúncias da PGR são assinadas pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, designado por Augusto Aras para coordenador grupo criado para o combate aos atos antidemocráticos.

"Havia uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência", afirmou Santos, ao descrever os acontecimentos que levaram à formação do acampamento no QG do Exército.

De acordo com a denúncia, o acampamento funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa.

Os atos golpistas estão sendo apurados pelo Ministério Público Federal ( MPF ) em quatro núcleos: executores materiais, autores intelectuais e instigadores, financiadores e agentes públicos que se omitiram.

O representante da PGR explicou na denúncia porque não é possível denunciar os envolvidos também por terrorismo, como defendem aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ).

De acordo com ele, reproduzindo trechos da Lei número treze mil duzentos e sessenta / Dois mil e dezesseis, o terrorismo deve ser caracterizado em condutas tomadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

"Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas", afirmou Santos.

Com informações de:

Marcelo Rocha e Folhapress ( folhapress@nsc.com.br ) .