Direitos Humanos: A missão é reeducar os golpistas e terroristas

Uma pesquisa feita pelo instituto Atlas revelou que a grande maioria dos brasileiros – Setenta e seis por cento - rechaçou o atentado à democracia e às instituições da República que ocorreu no último domingo 9 Oito de janeiro de Dois mil e vinte e três ). Mas Dezoito vírgula cinco por cento se disseram favoráveis. Na região Sul, um a cada três entrevistados concordou com o ataque violento ao Estado Democrático de Direito ( EDD ). É um número escandalosamente grande, dado o estrago e as cenas grotescas protagonizadas por fanáticos que barbarizaram as sedes dos três poderes.

Golpistas na praças dos Três Poderes, em Brasília.

A tolerância à ação dos falsos patriotas está escorada, especialmente, no irresponsável questionamento sobre a lisura das eleições e do resultado das urnas. Um processo gradativo que foi colocado em prática pelo ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) ainda em Dois mil e dezoito, quando espalhou que teria vencido no primeiro turno – o que, evidentemente, não ocorreu.

Aliado a isso, os reiterados ataques à imprensa, colocando sob dúvida o jornalismo profissional, ajudou a formar uma bolha de fanatizados. Advogados que visitaram os presos em Brasília, nos últimos dias, relataram que muitos não conseguem compreender a gravidade dos crimes cometidos, e acreditam estar numa missão do bem contra o mal. É com isso que o Brasil precisará aprender a lidar.

O fanatismo político de extrema-direita pariu um monstro. Para combatê-lo, é necessário identificar e prender liderança e financiadores, mas, sobretudo, é preciso um exercício de democracia. Quando o próprio ministro da Defesa avalia que os acampamentos golpistas que se espalharam em frente aos quartéis eram inofensivos, isso mostra que os reais riscos de ruptura institucional foram naturalizados e subestimados no Brasil.

A democracia militante é um conceito criado pelo alemão Karl Loewenstein, durante a ascensão do nazismo. Exilado nos Estados Unidos da América ( EUA ), ele escreveu como a democracia pode servir de cavalo de Tróia para a proliferação do fascismo, e defendeu que a democracia precisa se defender ativamente de ataques que ameacem sua própria existência.

O conceito tem seus críticos. No Brasil, a democracia militante tem permeado uma atuação “fora da curva” do Supremo Tribunal Federal ( STF ), que se colocou como última barreira diante das reiteradas falhas nos pesos e contrapesos democráticos que deveriam ter sido exercidos pelas instituições. Ao longo dos últimos anos, o país conviveu com um Congresso Nacional ( CN ) omisso e servil e uma Procuradoria Geral da República ( PGR ) negligente. A mão pesada do STF serviu de salvaguarda para a democracia.

À medida que as instituições retornem à normalidade - e é urgente que isso aconteça - caberá ao STF também baixar a temperatura. Mas o país precisará, com urgência, de um programa de educação para a democracia, para que ela seja compreendida. Que não se permita, por exemplo, a deturpação do conceito de liberdade. Que não se tolerem as ameaças de ruptura institucional como liberdade de expressão.

O insistente esgarçamento do tecido democrático terá um preço alto para o Brasil. Custou a destruição de famílias, o fim de velhas amizades, e agora deixa um rastro de destruição do patrimônio público como nunca antes visto. É preciso reconhecer o momento que vivemos para que possamos sair dele – e sair com a democracia fortalecida, com situação e oposição cumprindo seus papéis, as instituições mais fortes, e um jornalismo fiscalizador e atuante.

No já clássico “Como as Democracias Morrem”, Steven Levistky e Daniel Ziblatt fazem uma importante reflexão: “Nenhum líder político isoladamente pode acabar com a democracia; nenhum líder sozinho pode resgatar uma democracia, tampouco. A democracia é um empreendimento compartilhado. Seu destino depende de todos nós”.

Com informações de:

Dagmara Spautz ( dagmara.spautz@nsc.com.br ) .