A equipe enviada pelo governo do Estado de SC para acompanhar os catarinenses presos por suspeita de participação em atos golpistas ocorridos em Brasília inclui quatro defensores públicos e uma advogada. O governo do Estado nega o uso de recurso público para a ação.
A “força-tarefa”, como chamou a Defensoria Pública do Estado ( DPE ) em uma publicação no Instagram, foi para Brasília na quarta-feira ( Onze de janeiro de Dois mil e vinte e três), de acordo com a mesma postagem. Os quatro defensores foram designados para atuarem na “fiscalização e análise das condições de prisão” dos catarinenses detidos por suspeita de crimes contra à democracia.
O envio dos defensores consta no Diário Oficial da DPE do dia Onze de janeiro de Dois mil e vinte e três. A ordem foi descrita na Portaria número Zero Zero Quatro que afirma que os defensores elencados, além de acompanharem, estariam “prestando orientação jurídica e / ou assistência” para os presos.
A Portaria diz ainda que a designação da equipe atendeu solicitação da Procuradoria-Geral do Estado 9 PGE ), que por sua vez, cumpriu determinação do governador Jorginho Mello ( do Partido Liberal - PL ).
A reportagem questionou a DPE se de fato os funcionários foram a Brasília, se os mesmo seguem na capital federal e se algum dos presos solicitou a atuação da DPE em seu processo. Não houve retorno até a publicação da matéria.
Advogada visitou pavilhão no horário de almoço
O governo de SC negou que tenha gasto recurso público na defesa jurídica dos presos em Brasília. “A DPE, que é um órgão independente, tomou providências, no âmbito de sua autonomia constitucional”, disse o governo em nota.
O que ocorreu, disse o governo do Estado, foi a visita de uma advogada da Secretaria de Articulação Nacional ( SAN ) ao pavilhão onde estão os presos. Ela foi com carro pessoal e no horário de almoço ao local, segundo o governo de SC. ”Após a visita, a advogada repassou as informações à SAN”, escreveu.
Na terça-feira ( Dez de janeiro de Dois mil e vinte e três ), Mello escreveu em sua conta no Twitter que determinou que a SAN acompanhasse “de perto” os catarinenses presos.
“Estamos acompanhando e monitorando a situação para tentar garantir o direito de cada um ao processo legal a que todos temos direito. São catarinenses e por isso o Estado está se fazendo presente. Há muito desencontro de informações”, escreveu.
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