O governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Jorginho Mello ( do Partido Liberal - PL ) prepara uma Reforma Administrativa ( RA ) que deverá reorganizar Secretarias já existentes e retomar pastas que haviam sido extintas pela gestão do ex-governador Carlos Moisés da Silva ( do Partido Republicanos ). O pacote de mudanças virá de uma Medida Provisória ( MP ), que terá validade imediata, mas aguardará aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) em até Cento e vinte dias para ter vigor permanente.
Alguns secretários de pastas ainda não oficializadas já foram anunciados ( Foto : Ricardo Wolffenbüttel / Secom )
A minuta da MP deverá ser concluída até o final desta semana, ao longo da qual a abrangência da RA ainda é discutida pelo governo. A sinalização dada até aqui é de que vai haver um reordenamento das Secretarias, com expectativa de que o impacto financeiro seja mínimo — alguns cargos serão criados, mas outros, enxugados, segundo a gestão Mello.
Entre as mudanças estudadas, já há confirmação da criação da Secretaria Executiva de Relações Governamentais ( SERG ), que será chefiada por Edgar Usuy, e do desmembramento da atual Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável ( SDS ) em três novas pastas, enquanto a antiga será extinta.
A partir da SDS, surgirão as secretarias de Inovação, Ciência e Tecnologia ( SICT ), a da Indústria, Comércio e Serviços ( SICS ), e uma última de Meio Ambiente e Economia Verde ( SMSE ).
A primeira delas é a única que já teve secretário anunciado, ainda em dezembro de Dois mil e vinte e dois: trata-se de Marcelo Fett, indicado pela Associação Catarinense de Tecnologia ( ACATE ). Além de herdar parte da SDS, a pasta chefiada por ele vai incorporar diretorias de tecnologia espalhadas por outras Secretarias.
Ainda em relação a esse desmembramento, não há confirmação se a última dessas três novas Secretarias irá substituir a atual Secretaria Executiva do Meio Ambiente ( SEMA ), que cuida do mesmo tema.
Mello ainda estuda com a RA a volta da Secretaria de Estado Planejamento ( SPL ) e de uma outra pasta dedicada ao Turismo, Cultura e Esporte ( SOL ), que haviam sido extintas pela gestão Silva. Também está na mesa de Mello a criação da Secretaria de Portos e Aeroportos ( SPA ), uma promessa eleitoral.
Ao longo da disputa para o cargo em 2022, Mello também indicou que voltaria a ter uma Secretaria de Estado da Segurança Pública ( SSP ), que havia sido substituída por Silva por um formato de Colegiado ( Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial - CSSPPO ), e daria de volta o status de secretaria à pasta de Prevenção e Defesa Civil ( SDC ). Essas duas mudanças também devem estar contempladas pela RA iminente. Para o segundo desses órgãos, Mello já confirmou o suplente de deputado federal Coronel Armando ( PL ) para o cargo de Secretário.
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