Direitos Humanos: STF determina prisão de Secretário de Segurança do DF por omissão em atos golpistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública ( MJ ) de Jair Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) Anderson Torres.

Anderson Torres ( Foto: Pedro Ladeira / Folhapress )

Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública ( SSP ) do Distrito Federal ( DF ) no dia Dois de janeiro de Dois mil e vinte e três e viajou de férias para os Estados Unidos da América ( EUA ) cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo ( oito de janeiro de Dois mil e vinte e três ) quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso Nacional ( CN ) e Palácio do Planalto ( sede do Poder Executivo Federal ).

O ex-ministro ainda está nos EUA. O retorno estava previsto para o fim do mês. O Departamento da Polícia Federal ( DPF ) deve cumprir a prisão no momento da chegada de Torres ao Brasil.

Ainda no domingo ( Oito de janeiro de Dois mil e vinte e três ), ele foi exonerado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha ( do Partido Democrático Brasileiro - MDB ).

A decisão foi dada em resposta a pedido do Advogado-Geral da União ( AGU ), Jorge Messias, que pediu a detenção em flagrante de Torres e de demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram para facilitar a invasão dos prédios dos Três Poderes.

O pedido cita a violação ao Estado Democrático de Direito ( EDD ) como base para solicitar a prisão.

A AGU ainda solicitou a investigação e responsabilização civil e criminal dos responsáveis de atos ilícitos neste domingo, sendo "indispensável a determinação de apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos".

Os pedidos foram encaminhados a Moraes, que é relator das investigações sobre atos antidemocráticos no STF.

Nesta terça ( Dez de janeiro de Dois mil e vinte e três ), o interventor na SSP do DF, Ricardo Capelli afirmou que a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas foi possível por causa da "operação de sabotagem" nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas Torres.

A afirmação também foi feita pelo atual MJ, Flávio Dino. Segundo ele, o efetivo da PM do DF ( PMDF ) na Esplanada no dia dos ataques era menor do que o necessário para conter os golpistas.

— Havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era Três ou Quatro vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da PMDF que vai responder — disse Dino.

Integrantes do governo federal relatam à reportagem que, no sábado ( Sete de janeiro de Dois mil e vinte e três ), foi realizada uma reunião com representantes da SSP do DF. Nesse encontro, segundo essas pessoas, o governo de Rocha ( MDB ) garantiu a segurança da Esplanada dos Ministérios.

Ao jornal Folha de São Paulo ( FSP ), no domingo ( Oito de janeiro de Dois mil e vinte e três), Torres se defendeu e afirmou que não foi leniente.

— Não houve leniência, é a primeira vez que tiro férias em muito tempo. O planejamento foi feito — disse.

Torres também afirmou que há mentiras sendo contadas.

— Não vim para os EUA para encontrar Bolsonaro. Não me encontrei com ele em nenhum momento. Estou de férias com a minha família. Não houve nenhuma trama para que isso [ os atos golpistas ] ocorresse — declarou.

No começo da madrugada de segunda-feira ( Nove de janeiro de Dois mil e Vinte e três ), o ex-ministro divulgou um pronunciamento nas redes sociais no qual diz que os atos de vandalismo em Brasília foram "um dos pontos mais tristes dos últimos anos da nossa história". Ele também negou que teria sido conivente com o que ocorreu.

"Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos", afirmou em texto.

Antes de ser exonerado, ele já estava na mira do governo Lula e integrantes do STF, que temiam pela atuação dele na secretaria. Na semana passada, o ministro Flávio Dino ( MJ) editou uma norma que abria espaço para que ele não permanecesse à frente do órgão do DF.

Segundo a regra, qualquer servidor vinculado ao MJ que respondesse a inquéritos, ações penais e processos administrativos, entre outros, não poderia ser cedido a outro órgão.

Torres, que é agente do Departamento da Polícia Federal ( DPF ), também já estava na mira das investigações relatadas por Alexandre de Moraes ( STF ). Ele foi ouvido e apontado como um dos envolvidos na organização da live de Vinte e nove de julho de Dois mil e vinte e um quando o então presidente Bolsonaro levantou suspeita sobre a segurança das urnas sem apresentar provas.

Mais cedo, Moraes determinou a prisão do ex-comandante da PMDF, Fabio Augusto Vieira. O militar era o responsável pelo comando da corporação no domingo ( Oito de janeiro de Dois mil e vinte e três ) quando bolsonaristas atacaram os prédios do Congresso Nacional ( CN ) , Palácio do Planalto ( sede do Poder Executivo Federal ) e do STF. Ele já havia sido afastado do cargo pelo interventor federal Ricardo Capelli.

O governo federal, integrantes do DPF e do Poder Judiciário ( PJ ) têm creditado a PMDF a responsabilidade pela invasão da Praça dos três Poderes.

Com informações de:

Julia Chaib e Camila Mattoso ( folhapress@nsc.com.br ) .