O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) retoma nesta quarta - feira ( Vinte de setembro de Dois mil e vinte três ), a análise da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar que aprecia o recurso sobre a reintegração de posse pelo Instituto do Meio a Ambiente do Estado de Santa Catarina ( IMA ) contra a Fundação Nacional do Índio ( FUNAI ) e indígenas do povo Xokleng, que vivem no Vale do Itajaí, está quatro a dois contra a tese que pretende definir o Cinco de outubro de Mil novecentos e oitenta e oito, data da promulgação da Constituição Federal de Mil novecentos e oitenta e oito ( CF - 88 ), como marco para homologação de área dos povos originários.
Na sessão desta quarta - feira ( Vinte de setembro de Dois mil e vinte e três ), estão previstos para votar os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. A expectativa é positiva entre o movimento indígena. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ( APIB ) manifesta confiança a partir de dois votos que considera contrários ao marco temporal, das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, os quais formariam maioria, com seis dos Onze votos.
Além do relator Edson Fachin, deram voto contrário os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Roberto Barroso. A favor do marco, votaram os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex - Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ), que em quatro anos de governo não homologou um centímetro de terras indígenas.
O tema é considerado pelos povos indígenas como o “ julgamento do século ”, pois o entendimento do STF terá que ser seguido por todos os tribunais de todas as instâncias do país. A decisão deve impactar Duzentas e setenta terras indígenas e atingir Duzentas mil pessoas em todo o Brasil.
Os últimos dias foram de mobilização na Terra Indígena Lakãño, entre José Boiteux e Ibirama, de onde partiram ônibus e carros particulares. Os Xokleng querem acompanhar de perto o voto de cada ministro. Alguns estarão no plenário, como os principais líderes, enquanto outros assistem por telões montados em acampamentos.
– As mobilizações são muito importantes, pois só chegamos até aqui por causa desse movimento que vem de anos atrás. Mesmo que o marco não passe, precisamos continuar unidos para não ocorrer retrocesso no legislativo e no judiciário – alertou o advogado Rafael Modesto, assessor jurídico dos Xokleng.
A APIB se manifestou publicamente acerca do voto de Alexandre de Moraes, o qual propôs que agricultores que se considerem proprietários legítimos de terras indígenas sejam indenizados integralmente pela desapropriação, o que poderia travar as demarcações por mais tempo. Apesar da maioria, os Xokleng querem mais votos para reverter o voto de Moraes acerca da indenização.
Atualmente, quando isso ocorre, o valor pago é equivalente às melhorias erguidas no território, como casas, galpões, estufas e galinheiros. No voto, o ministro Moraes sugeriu que os ocupantes não indígenas “ de boa fé ” que foram enganados ao comprar de empresas e mesmo do Estado terras que tinham dono ( originários ) poderiam ser indenizados pelo valor da terra. Zanin seguiu o voto parcialmente, enquanto Barroso o rejeitou, defendendo que a modalidade de indenizações não é o objeto da ação em análise no STF.
Comissão do Senado pauta projeto de lei no mesmo dia do STF
Enquanto isso, a pressão é grande no Congresso Nacional ( CN ). A APIB emitiu um alerta sobre mais um possível atropelo contra os direitos dos povos indígenas. A queda de braço da bancada ruralista com o STF ganhou novo capítulo quando a Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado Federal ( SF ) coloca a votação o Projeto de Lei ( PL ) número Dois mil novecentos e três ( antigo PL número Quatrocentos e noventa ), que pretende transformar o Marco Temporal em lei, na mesma data que o STF retoma o julgamento sobre o tema.
Aprovada na Câmara dos Deputados ( CD ), a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério ( do Partido Liberal do Estado de Rondônia - PL - RO ). Os deputados aprovaram o texto ( com o número PL Quatrocentos e noventa / Dois mil e sete, na CD ) no final de maio de Dois mil e vinte e três, após Quinze anos de tramitação.
O Projeto de Lei autoriza qualquer pessoa a questionar o processo demarcatório, inclusive de terras indígenas já demarcadas e pode favorecer a grilagem de terras, pois reconhece títulos de terras que estão sob áreas de ocupação tradicional. A proposta também ressuscita o regime do tutelar e assimilacionismo, padrões superados pela CF - 88, que negam a identidade dos indígenas e flexibiliza a política indigenista de não contato com povos em isolamento voluntário, além de reformular conceitos constitucionais como a tradicionalidade da ocupação, direito originário e usufruto exclusivo.
– O projeto está sendo analisado de forma atropelada. Os direitos dos povos indígenas estão sendo violados e não estamos sendo escutados – alertou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB.
Governo de SC pretende propor acordo
O governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) vive momentos decisivos na tarde desta quarta - feira ( Vinte de setembro de Dois mil e vinte e três ) . Com um placar de Cinco votos a dois contrário no STF no julgamento do Marco Temporal, o Poder Executivo Estadual ( PEE ) analisa caminhos jurídicos a serem adotados. Uma das possibilidades é a apresentação de um acordo dentro do processo aos indígenas. O governo do Estado de SC foi quem entrou com o pedido no Supremo alegando a tese do Marco Temporal.
Falta apenas um voto para que o STF forme maioria contra o Marco Temporal. Assim, terras hoje pertencentes a proprietários rurais em SC podem ser consideradas áreas indígenas.
O governo do Estado de SC, então, pensa em alternativas para amenizar o impacto da decisão. O voto do ministro Alexandre de Moraes prevê que os indígenas seriam indenizados pelo governo federal nas áreas em discussão. Porém, apenas dois ministros seguiram o entendimento dele.
O governador do Estado de SC, Jorginho dos Santos Mello ( do Partido Liberal - PL ) tem participado ativamente das discussões durante a tarde desta quarta - feira ( Vinte de setembro de Dois mil e vinte e três ), enquanto o julgamento ocorre no STF. Um procurador do Estado está no plenário do STF acompanhando a sessão. Caso a opção seja pelo acordo, uma petição precisa ser apresentada ainda durante a sessão.
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