A deputada estadual Laura Sito ( do Partido dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul - PT - RS ) foi vítima de violência policial no sábado ( Dezesseis de setembro de Dois mil e vinte e três ), quando foi atacada por guardas municipais com spray de pimenta e balas de borracha enquanto acompanhava a entrega de água e alimentos a Quarenta famílias de trabalhadores e trabalhadoras. As famílias integram o Movimento Nacional de Luta pela Moradia ( MNLM ) do município de Porto Alegre ( Capital do Estado do RS ) e ocupam um prédio no centro histórico da capital, segundo o Portal Universo On Line ( UOL ).
Segundo o MNLM, o prédio abandonado abrigava a “ antiga companhia de arte ” e havia sido cedido para a prefeitura municipal ( PM ) para ser reformado e continuar abrigando expressões artísticas. Contudo, o local segue abandonado sem cumprir qualquer função social.
Em entrevista à Secretaria Nacional de Mulheres ( SNM ) do PT, Laura, que é presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos ( CCDH ) da Assembleia Legislativa do Estado do RS ( ALRS ), afirmou que desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff a violência política de gênero ganhou notoriedade e ficou mais explícita.
“ Os comentários sobre sua aparência, seu modo de fazer política e sobre sua capacidade de liderança contêm falas misóginas. Esse tratamento tem sido agravado com o ódio às mulheres como eu, que vêm da periferia, que são negras e que lideram o debate sobre os Direitos Humanos ( DH ) e a justiça social. Ainda consigo perceber que há sempre uma tentativa de colocar as mulheres em um lugar de domesticidade, como vimos aqui no RS, onde o vereador diz que a prefeita da cidade “ vai fazer o que não gosta : ser do lar ” , e que “ vai para a cozinha pagar os pecados ”, em plena tribuna ”, observou Laura.
“ A violência política de gênero é um nome recente, mas o ódio contra mulheres que assumem cargas de poder tem raízes profundas na história da nossa sociedade ”, afirmou.
A SNM do PT, Anne Moura, condenou o episódio que envolveu a companheira Laura. “ É lastimável ver uma mulher como a Laura, combativa e calorosa, ser violentada enquanto cumpria seu papel de parlamentar e presidente da CCDH ) da ALRS”, condenou Anne.
“ Não podemos permitir que uma política se torne um espaço alheio à presença das mulheres. Não vamos permitir isso. A SNM do partido, bem como o Coletivo Nacional de Mulheres ( CNM ) do PT, está alerta para esse caso e todos os demais que ocorrem no Brasil. Aproveito para destacar que o nosso projeto de formação política – o Elas por Elas Dois mil e vinte e quatro – para as candidatas a prefeitas, víces e vereadoras terão uma atenção especial a este tema, da violência política de gênero. A lei é recente e muitas mulheres não sabem dela ” , alertou.
Mulheres em cargo de poder seguem vítimas de violência
De fato, a termo violência política de gênero ainda é recente no Brasil. Somente em Dois mil e vinte e um o crime ganhou uma lei que tipifica a prática. A partir da lei número Quatorze mil cento e noventa e dois / Dois mil e vinte e um foram previstas “ normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas, e para garantir a participação de mulheres em debates eleitorais e dispõe sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral . ” .
De acordo com informações do Ministério Público Federal ( MPF ), por meio da Procuradoria Geral Eleitoral ( PGE ), organizado pelo Grupo de Trabalho ( GT ) de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero ( PCVG ), de dezembro de Dois mil e vinte e um a treze de setembro deste ano de Dois mil e vinte e três, foram Cinquenta casos de violência política incidentes contra as mulheres.
Até o fechamento desta edição, o caso de Laura ainda não havia sido computado, assim como o da companheira Aurilene Silva ( do PT do Estado do Tocantins - TO ) vereadora do município de Axixá, que foi abordada na noite do dia Treze de setembro de dois mil e vinte e três deste mês por dois homens encapuzados e vestidos com camisa de manga comprida quando chegava em sua casa no Grotão, acompanhada do marido e dos dois filhos de oito e dez anos de idade cada. Os dois bandidos renderam Laura quando desceu do carro para abrir uma cancela para chegar em casa, fazendo - a de refém, assim como os filhos e marido.
Questionada sobre o que é preciso fazer para que as mulheres em cargos de poder e decisão se sintam mais seguras, Laura afirmou ser necessário adotar um conjunto de ações : “ A violência contra a mulher é um problema tão gritante na sociedade que está dentro das nossas casas e até mesmo na nossa atuação profissional, e essa violência se alastra de diferentes formas. Legislações mais firmes, um entendimento mais amplo do Poder Público sobre aquelas evidências e a educação que falam sobre o tema são saídas iniciais para mudarmos um pensamento estrutural sobre os lugares que as mulheres podem e devem ocupar . ” .
Segundo o Ministério Público, o MPF é o único órgão com atribuição para apresentar denúncia criminal à Justiça contra os agressores. Por isso, é importante que notícias sobre esse tipo de conduta sejam comunicadas à instituição, seja pela própria vítima, por partidos políticos, entidades ou qualquer cidadão.
Violência segue afastando as mulheres das eleições
Para tornar a política um ambiente mais favorável e seguro à participação das mulheres nas disputas eleitorais é crucial combater a violência política de gênero, prática que se torna um dos principais fatores que afastaram as mulheres das disputas políticas.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), obtidos por meio da cartilha " Campanha Mulheres na Política " , do MPF, as mulheres são Cinquenta e três por cento do eleitorado, mas ocupam Quinze por cento da Câmara dos Deputados ( CD ), Dezessete por cento da Câmara Municipal, Doze por cento do Senado Federal ( SF ) e Doze por cento das Prefeituras Municipais ( PM ). E, segundo a pesquisa “ Censo das Prefeitas Brasileiras ( mandato Dois mil e vinte e um - Dois mil e vinte e quatro ) ” , organizada pelo Instituto Alziras, o baixo índice se explica pela violência : Sessenta e seis por cento das prefeitas já sofreram ataques, ofensas e foram vítimas de discurso de ódio nas redes sociais ; Cinquenta e oito por cento foram vítimas de assédio ou violência política pelo fato de serem mulheres; Quarenta e sete por cento apontaram a falta de recursos de campanha como um obstáculo para entrar na política.
Já o Observatório de Violência Política contra a Mulher ( OVPCM ) revelou que Quarenta e sete por cento dessas mulheres apontaram a falta de recursos de campanha como um obstáculo para entrar na política e Quarenta e quatro por cento das candidaturas nas eleições municipais de Dois mil e vinte foram vítimas de violência política.
Com informações da:
Agência PT de Notícias / Elas por Elas / UOL / MPF / Instituto Alziras
Nenhum comentário:
Postar um comentário