Mulheres vítimas de violência doméstica podem requerer a partir de agora o pagamento de aluguel por até Seis meses. O Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) sancionou hoje ( Quatorze de setembro de Dois mil e vinte e três ) a lei que prevê o benefício para mulheres ameaçadas de violência e em situação de vulnerabilidade econômica.
“ Sancionei ao lado de representantes do Ministério das Mulheres ( MM ) e da Janja ( Primeira - Dama da República ), a lei que garante auxílio - aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Importante apoio para a proteção das mulheres e para romper o ciclo de abusos. O governo federal está comprometido com a vida das mulheres ”, postou Lula no Twitter após a solenidade de assinatura no Palácio do Planalto ( Sede do Poder Executivo Federal - PFF ).
O auxílio - aluguel será financiado por Estados e Municípios, com recursos da assistência social e será concedido por um juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica. O valor do benefício será fixado a partir da situação de vulnerabilidade social e econômica da mulher.
“ Mais uma vitória para as mulheres! ”, comemorou Janja em postagem no Twitter com vídeo com recado especial às mulheres vítimas de violência doméstica. A dependência financeira, segundo Janja, pode ser um grande obstáculo para que as vítimas rompam o silêncio e busquem apoio para sair dessa situação. “ Essa lei é mais uma ação do governo para garantir os direitos fundamentais das mulheres, fortalecendo sua capacidade financeira e que elas possam estabelecer nova moradia, se afastarem do autor da violência e estabelecer uma nova vida digna e seus filhos, livre e longe da violência ”, ressaltou.
Aprovado pelo Senado Federal ( SF ) em agosto de Dois mil e vinte e três, o texto alterou a Lei Maria da Penha ( Lei Onze mil trezentos e quarenta, de Dois mil e seis ) e reforça a proteção já prevista pela lei ao dar às mulheres a oportunidade de moradia adequada diante de ameaças à sua integridade.
Segundo pesquisa do Instituto DataSenado, a principal violência contra as mulheres é física, seguida da psicológica, moral, patrimonial e sexual.
Estima - se que no Brasil cinco mulheres são vítimas de espancamento a cada dois minutos. Em mais de Oitenta por cento dos casos o responsável é o marido, namorado ou ex - parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima.
Com informações da:
Agência PT de Notícias
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