Direito à integridade: Câmara aprova projeto para ampliar atendimento a mulheres vítimas de violência

A Câmara dos Deputados ( CD ) aprovou, na quarta - feira ( Vinte de setembro de Dois mil e vinte e três ), o projeto de lei ( PL ) número Trezentos e nove / Dois ml e vinte e três que estabelece parâmetros para a capacitação das equipes de saúde em procedimentos especializados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. A medida segue agora para votação no Senado. A bancada do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras ( PT ) votou favoravelmente à proposta.

Administrador Cláudio Márcio Araújo da Gama ( registrado no Conselho Regional de Administração do Estado de Santa Catarina - CRA/SC - número Vinte e quatro mil seiscentos e setenta e três ), à época Secretário - Geral do Conselho Estadual de Direitos Humanos de SC ( CEDH/SC ) ( de chapéu ) com mulheres no Dia Internacional da Mulher e Dois mil e vinte e um em Florianópolis / SC. Foto: Mariléia Gomes ( do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC - SINTESPE ) 

 

O PL defende que “ cursos com esse propósito desempenham um papel fundamental na humanização do atendimento, possibilitando um acolhimento ágil e atencioso, que proporciona apoio individualizado à vítima ao longo de todo o processo, por meio da prática da escuta empática e da dedicação aos cuidados necessários ” .

Acrescenta, além disso, que “ tais cursos garantem que as equipes estejam adequadamente informadas sobre os protocolos de atendimento estabelecidos pelo Ministério da Saúde ( MS ), bem como conscientes de suas responsabilidades em relação à notificação compulsória . ” .

Segundo o site PT na Câmara, trinta e três vírgula quatro por cento das mulheres brasileiras com mais de Dezesseis anos de idade já sofreram violência física ou sexual de parceiros ou ex - parceiros. De acordo com o deputado federal Flávio Nogueira ( do PT do Estado do Piauí - PT - PI ), “ Isso é maior do que o índice médio global, que é de Vinte e sete por cento . ” .

A deputada federal Juliana Cardoso ( do PT do Estado de São Paulo - PT - SP ) também destacou os dados que evidenciam o alto grau de violência a que as brasileiras estão expostas: “ As estatísticas de agressões às mulheres são vergonhosas. No Brasil, a cada quatro horas uma mulher é vítima de violência doméstica, segundo uma recente pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança ( ROS ). São números assustadores de um problema da maior gravidade. Por isso, essa iniciativa do PL aprovado, traz aspectos relevantes. Ele está dentro dos compromissos de combate à violência contra às mulheres do programa do PT e do governo Lula ” , declarou.

“ Ao capacitar os agentes de saúde, a mulher deverá receber, num momento muito delicado, atendimento qualificado, especializado e com tratamento humanizado. São protocolos e procedimentos importantes não só para prevenir como para identificar e acompanhar o acolhimento das mulheres vítimas de violência física e emocional. É mais um passo significativo na caminhada para erradicar a violência contra as mulheres ” , acrescentou.  

Com informações da:

Agência PT de Notícias / Elas por Elas / PT na Câmara